O ano de 2024 começou com grandes mudanças no mercado de crédito privado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras para as emissões dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs), assim como para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs), que muitos bancos utilizavam para fazer a captação e empréstimos direcionados.
Agora, apenas empresas diretamente ligadas aos setores imobiliário e agro podem emitir dívidas via títulos isentos de imposto de renda. E as Letras de Crédito passam a ter duração mais longa, de no mínimo um ano. Com isso, o mercado tende a dar uma encolhida, com menos emissões. Mas nem por isso deixa de haver grandes oportunidades para os investidores.
Para Nathalia Machado, fundadora da Canal Securitizadora, o prazo até aqui praticado pelas LCIs e LCAs, quer era de três meses, converteu a alocação das pessoas físicas para produtos com o benefício da isenção de imposto de renda e que tinham taxas mais interessantes, permitindo que elas não ficassem presas por um período muito grande aos papéis. Muitos, inclusive, utilizavam os títulos isentos para reserva de emergência.
“O que a gente já percebeu a partir das mudanças do CMN é que aconteceu um fomento maior no mercado secundário (em que os investidores negociam diretamente entre si). Nele, é possível ainda comprar um CRI ou um CRA de uma empresa com liquidez boa e desalocar mais rapidamente do que se comprar uma LCI de um banco por dois anos”, exemplificou ela durante o Renda Fixa Summit, evento da EQI Investimentos, realizado na quinta-feira (15).
De acordo com Nathalia, tais produtos se tornaram nos útlimos anos mais acessíveis e mais bem-recebidos pelos investidores, sendo também uma excelente opção para as empresas.
“Quando a gente olha pela ótica das empresas, nós vemos que existem diversas formas de captação com taxas que são mais competitivas do que as de um banco médio, com uma forma de captação que você aloca com mais garantia e deixa o ativo preso. Dentro do mercado de capitais, tem a composição de estrutura, de financiamento, de garantias e isso acaba refletindo na própria taxa. É um produto mais rentável e mais interessante, não só para a empresa quanto para a pessoa física que está comprando”, diz.
Na base da Canal Securitizadora, segundo ela, já há cerca de 20 mil CPFs comprando CRIs e CRAs com certa frequência. E nos últimos dois anos, ela diz, é possível constatar que os ativos apresentaram um crescimento mais acelerado.
Crédito privado nas empresas
Para Fernanda Sonoki, sócia na Vidigal Neto Advogados, a restrição do CMN afeta a oferta dos títulos isentos no mercado. Mas, apesar desta porta ter se estreitado, ela acha que ela não se fechou completamente. “Eu ainda enxergo oportunidades para a emissão de CRI e CRA no mercado”, afirma.
Fernanda relembra que houve muitas mudanças, mas no mercado de Renda Fixa como um todo e não apenas nos títulos isentos.
Ela cita, por exemplo, a emissão das debêntures incentivadas, que são as debêntures vinculadas a projetos de infraestrutura que geram benefícios fiscais para os investidores, porque são isentas de imposto de renda.
Também cita a resolução 175, que abriu a investidores em geral o acesso às cotas dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), que também contribuiu com o crescimento do mercado de dívida mediante a entrada de pessoas físicas. “Em vez de o investidor ficar atrelado ao risco de crédito de uma empresa específica, com o FIDC o risco está atrelado a uma carteira de créditos cedidos por diversas empresas e com pulverização de devedores”, explica.
- Leia também: Lastro de CRIs e CRAs – CMN promove ajustes à norma que limita emissões dos papéis
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Tecnologia no mercado de crédito privado
Os avanços tecnológicos no mercado de crédito privado foram outro tema discutido no Renda Fixa Summit.
“Com a digitalização, a informação consegue ser disseminada de uma forma muito mais fácil e atingir um público muito maior. Então, quando você vai pensar no quanto a digitalização favoreceu o acesso de muitos investidores”, ressalta Fernanda.
Junto com esses avanços, ela pondera, a regulação precisa evoluir lado a lado: “Eu percebo isso tanto nas frentes do Banco Central quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os reguladores são muito conscientes das evoluções e tecnologias que têm sido trazidas para o mercado. Então, eles deixam algumas coisas evoluírem por si e, em determinado momento, o regulador se junta a quem está avançando com essas iniciativas para regular o que é necessário”, avalia.
Para Nathalia, qualquer evolução tecnológica vai sempre depender da simplificação de estruturas, da informação e de tudo relacionado a esse fluxo. ”Hoje, a gente pega um CRI, um CRA, uma debênture incentivada e tem uma estrutura de contrato tão complexa para chegar em uma tokenização ou uma blockchain. Há diversas coisas que parecem complexas, mas que são simples”, complementa sobre essa necessidade e evolução mercadológica.
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