Debêntures Incentivadas: renda fixa sem IR

As debêntures incentivadas surgiu em 2011 com a prerrogativa de fomentar o investimento em crédito privado e expandir a infraestrutura do país. Nos últimos anos, a aplicação ganhou muita notoriedade, principalmente por contar com a isenção no pagamento de imposto de renda pelo investidor.

Acompanhe este artigo e saiba mais sobre esse vantajoso título de investimento. Confira!

• Leia também: O que são debêntures?

O que é uma debênture incentivada?

As debêntures incentivadas são relativamente novas. Elas ganharam mais espaço e notoriedade no mercado de títulos nos últimos anos e existem desde 2011 apenas.

Tratam-se de papéis de renda fixa pertencentes ao mercado de crédito privado. Ou seja, são emitidas por empresas que fazem parte da iniciativa privada.

Esses títulos são uma das quatro modalidades de debêntures. Além das incentivadas, há ainda as simples, conversíveis e permutáveis.

O modelo incentivado foi originado da Lei 12.431 do ano de 2011. A finalidade do governo era atrair mais recursos para aplicação na infraestrutura do país. Essa é uma das características desse papel.

Sendo mais uma alternativa de captação de recursos para as empresas privadas, o dinheiro levantado deve ter a destinação obrigatória de obras de infraestrutura.

A aplicação precisa se dar em setores como o transporte, energia, saneamento básico, logística, telecomunicações, aviação civil e mineração.

Como contrapartida (e para fomentar ainda mais esse mercado) o governo isenta o investidor de pagar imposto de renda sobre os lucros auferidos com os investimentos no título.

É daí que vem a sua denominação, indicando um incentivo para o público em geral aplicar seus recursos.

Como funciona a debênture?

As debêntures incentivadas têm algumas características similares a outros títulos e outras que lhe são peculiares.

Entre as coincidências, existe o fato de ser um título de renda fixa de crédito privado, como outros papéis. Assim, o investidor empresta seu dinheiro para uma companhia da iniciativa privada em troca de rendimento no futuro.

Outro ponto em comum é o fato de que sua rentabilidade está atrelada a algum benchmark.

Pode ser o CDI, mas normalmente é o IPCA. Isso quer dizer que as debêntures incentivadas protegem o capital do investidor contra os efeitos da inflação.

Já em relação às suas particularidades, podemos citar o seu prazo de vencimento. Nenhuma debênture incentivada pode vencer com menos de 4 anos.

Além disso, pode ser que o título preveja o pagamento periódico de juros ao investidor. Se este for o caso, o intervalo mínimo de pagamentos precisa ser de pelo menos 6 meses, ou seja 180 dias.

Por fim, existem dois tipos de emissão de debêntures incentivadas: pública e privada.

No primeiro caso a emissão é feita por uma empresa listada em bolsa de valores. A operação é cetipada (registrada na CETIP) e a aquisição do título pode ser feita por quem tiver condições de investir.

Já na emissão privada, a debênture incentivada é lançada por uma empresa do tipo sociedade simples, mas a compra dos papéis é reservada para um grupo privado de investidores, não tendo participação do público em geral.

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Quais são as formas de investir?

Existem duas formas de aplicar em papel desses. Confira.

Comprar o título de forma direta

Uma das formas de investir em debêntures incentivadas é comprando o título de forma direta.

Nesse caso, o investidor precisa ter conta em alguma corretora. Após todos os trâmites burocráticos serem finalizados, basta transferir recursos e escolher a debêntures em questão.

Nesse caso, é preciso que o investidor conheça o mercado de crédito privado. É necessário analisar a qualidade do título que passa pelo emissor do papel.

Além disso, os objetivos do investimento precisam estar claros, pois comprando o título diretamente será necessário carregá-lo até o dia do vencimento.

Do contrário, o investidor estará sujeito a existência de liquidez no mercado secundário para poder efetuar o resgate do seu título. Dessa maneira, a rentabilidade conseguida pode ser diferente daquela acordada no início da operação.

Fundos de investimento

A outra forma de investir em debêntures incentivadas é por meio de fundos dedicados a compra de títulos de crédito privado.

Inclusive há veículos desse tipo destinados apenas a aquisição de debêntures incentivadas.

Esse modelo de investimento fornece inúmeras vantagens ao investidor. Uma delas é contar com uma gestão profissional que será responsável pela escolha dos papéis.

Outro benefício é a diversificação. Com o investimento em fundos, é possível contar com aplicações em uma diversidade grande de emissores.

Por fim, o resgate também é um privilégio. Para sair do investimento não é preciso esperar prazo de vencimento de título nenhum. Basta vender as cotas e pronto.

Quais são os riscos existentes em uma debênture incentivada?

Acompanhe os três principais riscos envolvidos no investimento em uma debênture incentivada.

Crédito

As debêntures incentivadas não contam com a cobertura do FGC, o Fundo Garantidor de Crédito. Assim, o risco de crédito é totalmente do emissor do papel.

Por isso é tão importante avaliar a debênture adquirida, pois em caso de falência da empresa o título pode não ter seu pagamento honrado.

Caixa

Como a emissão da debênture incentivada é feita por uma empresa privada, há de se considerar o seu fluxo de caixa. Se ele não estiver ajustado, poderá ocorrer problema no pagamento.

No caso de ofertas públicas, é possível fazer uma verificação do caixa da empresa por meio do balanço patrimonial. Ele é um dos documentos de divulgação obrigatória a todas as companhias listadas em bolsa.

Planejamento

Esse risco não é da empresa emissora, e sim do investidor. Ele diz respeito ao seu planejamento financeiro pessoal.

Caso o investimento seja feito direto no título, é preciso estar ciente da necessidade de carregamento até o seu vencimento.

Esse risco pode ser diminuído ao optar pela aplicação via fundo de investimentos.

Investir em uma debênture incentivada é uma oportunidade de participar do mercado de crédito privado e obter mais lucros na renda fixa. Como a emissão é feita por um ente privado da sociedade e não há cobertura do FGC, pressupõe-se que os riscos serão maiores. Em contrapartida, o retorno também costuma ser e essa aplicação atende melhor aquelas pessoas com maior apetite ao risco.

Como funciona a tributação das debêntures incentivadas

As debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda. 

No entanto, é preciso observar que as demais debêntures seguem regras comuns aplicadas a outros investimentos de renda fixa. 

A alíquota da tributação observa uma tabela regressiva, que varia conforme o tempo de aplicação.

Essa tabela deve ser usada para qualquer rendimento obtido com debêntures, incluindo os pagamentos semestrais ou anuais de juros. 

Em relação ao recebimento periódico de juros, é preciso ter atenção:

• a diluição do risco, já que pode demonstrar as condições de a empresa honrar suas dúvidas;
• a menor atuação dos juros compostos, pois a cada semestre uma parte da quantia é sacada;
• a cobrança recorrente de Imposto de Renda, que pode prejudicar a rentabilidade final.

O que são debêntures? Entenda tudo o que o investidor precisa saber nesse vídeo: 

O que é debênture?

As debêntures são papéis atrelados ao crédito privado, pois são emitidos por empresas da iniciativa privada.

Esses títulos costumam remunerar os investidores com um percentual de retorno acima de outros títulos da renda fixa no geral. 

Isso acontece pelo risco do emissor, que é maior. O pagamento futuro dependerá do sucesso da companhia emissora.

As empresas lançam debêntures no mercado para captação de recursos para a expansão das operações de uma empresa privada.

Quando não há disponibilidade de recursos em caixa, uma organização pode recorrer à emissão de debêntures.

Em contrapartida, o investidor tem nas debêntures a possibilidade de remunerar seu capital de forma mais expressiva no mercado de renda fixa.

Tipos de debêntures 

Além das debêntures incentivadas, temos no mercado:

Debêntures simples

São títulos negociados de forma simples, na qual o investidor empresta seu dinheiro para a empresa emissora e em troca recebe um papel com a promessa de retorno futuro acrescido de juros.

Seu pagamento deve se dar obrigatoriamente em moeda corrente. 

Debêntures conversíveis

As debêntures conversíveis oferecem outro tipo de remuneração ao investidor, que pode escolher receber o recurso que aplicou acrescido de juros tanto na forma de dinheiro, quanto na forma de ações da companhia emissora.

Daí vem o nome: debênture conversível.

As ações são participações societárias em uma companhia, que possui capital aberto em bolsa de valores. 

Caso o investidor veja potencial de valorização da organização ao longo do tempo, ele pode optar por receber de volta o investimento feito em ações da companhia. 

O valor a ser recebido é calculado e o número de ações recebidas é equivalente ao seu preço negociado no momento.

Debêntures permutáveis

As debêntures permutáveis também oferecem a opção de fazer uma troca da remuneração obtida no vencimento do papel.

No entanto, enquanto as conversíveis oferecem ações da própria companhia que emitiu as debêntures, as permutáveis ofertam papéis de outras empresas de capital aberto.

Assim, o investidor escolhe como quer receber sua remuneração ao final do período contratado: se na forma de moeda corrente ou se em ações de outras companhias listadas na bolsa de valores brasileira, a B3.

Debêntures perpétua

As debêntures perpétuas são ativos sem prazo de vencimento. Desta forma, a companhia emissora não necessita devolver o dinheiro investido acrescido dos juros em um momento pré-definido.

O que a companhia emissora fará é remunerar o investidor de maneira recorrente, conforme condições estabelecidas na hora da emissão. 

Isso faz das debêntures perpétuas interessante para se ter na carteira e receber um dinheiro de forma contínua por um bom período.

Exemplo de debêntures perpétuas: Vale

As debêntures perpétuas da Vale (VALE3) são um bom exemplo, pois trata-se de uma das principais empresas nacionais e que remunera seus acionistas periodicamente.

Estes títulos da estatal existem desde o ano de 1997 e, em seu lançamento, eles foram comercializados a apenas R$ 0,01.

• Confira também: Debêntures participativas da Vale, conheça o investimento

Diferenças entre debentures da Vale

As diferentes nomenclaturas dadas a essas debêntures da Vale dizem respeito ao mesmo papel. 

No entanto, o significado de cada uma remete a uma característica diferente desse instrumento financeiro da companhia mineradora.

Toda debênture possui um prazo de vencimento que determinará por quanto tempo o papel existirá. 

Normalmente, é de cinco anos quando esses títulos de dívidas são lançados por alguma empresa de capital aberto listada em bolsa de valores. 

Contudo, no caso das debêntures da Vale negociadas sob o código CVRDA6 não existe data de vencimento. Essa foi uma das condições impostas quando as debêntures foram lançadas. 

Assim, como não há data de vencimento, elas acabaram sendo chamadas de “perpétuas”. 

Já o termo “participativa” deriva do fato de que os titulares dessas debêntures têm participação em um tipo de resultado específico. 

Ou seja, os donos das debêntures participativas da Vale são remunerados pelos resultados atingidos em algumas minas da gigante mundial em extração minerária.

Cabe ressaltar, ainda, que a mecânica de pagamento se dá a cada seis meses, ou seja, em períodos semestrais. 

Além disso, as debêntures participativas são pagas em dólares. Essa é uma característica que potencializa ainda mais o desempenho do papel que teve forte valorização nos últimos anos.

• Debêntures perpétuas: renda fixa sem prazo exato de vencimento. 

Quais são os riscos de investir em debêntures incentivadas?

As debêntures são emitidas por empresas privadas e, com isso, o risco está completamente associado à capacidade de pagamento da companhia emissora.

A avaliação, portanto, não deve ser feita considerando apenas a rentabilidade oferecida pelo título. É preciso observar o emissor também.

Uma das melhores maneiras de ganhar tempo na avaliação é verificando seu rating.

Rating de uma debênture 

O rating de uma debênture funciona como uma nota que é atribuída a cada um desses papéis.

A classificação é feita por agências de rating. Elas analisam todos os aspectos pertinentes com suas equipes qualificadas e lançam a nota.

Isso ajuda na orientação do investidor a poupar tempo.

Garantias às debêntures

Como forma de tornar o investimento em debêntures mais forte, existe o princípio de oferecer uma garantia a cada lote dos papéis que são oferecidos.

Essas as garantias podem ser:

Reais, na qual um ativo físico é posto como garantia e sua negociação é vedada pela empresa emissora.

• Garantia flutuante: onde também existe garantia real dada por um ativo, mas este pode ser livremente negociado.
• Quirografária: não há preferência dos debenturistas e caso a empresa quebre. Eles entrarão na concorrência pelo recebimento em pé de igualdade com outros credores.
• Subordinadas: que dão direito de recebimento do investimento feito sem um prazo definido.

Como funciona o rendimento das Debêntures?

O rendimento das debêntures pode variar bastante, de acordo com o emissor. Assim como o formato da rentabilidade. 

Esses títulos podem ser prefixados, pós-fixados e híbridos.

Debênture prefixada

Há o pagamento de um percentual de juros anuais definidos antes da compra. O rendimento, nesse caso, é conhecido no momento da aplicação. É possível calcular quanto receberá no vencimento antes mesmo de investir.

Debênture pós-fixada

Na pós-fixada existe um rendimento que não pode ser previsto com exatidão na hora do investimento. Ela é atrelada a um indexador, demonstrando como será feita a correção do título para calcular a rentabilidade.

Um dos indexadores mais comuns são CDI (Certificado de Depósito Interbancário), a Taxa Selic ou outro índice. 

Híbrido

O rendimento híbrido é aquele que tem características presentes nos títulos prefixados e pós-fixados. 

Nesse caso, normalmente, o índice escolhido é a inflação oficial do país, atrelando a correção ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Já os juros fixos variam conforme o título. O benefício é que ele blinda o investidor em relação à inflação e garante aumento de seu poder de compra.

Vale a pena saber também que as debêntures podem pagar os juros no vencimento ou apresentar cupons semestrais. 

Nesse último caso, o investidor recebe a rentabilidade a cada seis meses, mantendo o valor principal aplicado.

Qual é o prazo do investimento?

O prazo de investimento pode variar bastante de uma debênture para a outra. 

Há títulos de alguns meses ou mais de 10 anos, de acordo com as características do financiamento buscado pela empresa emissora. 

Como investir em debêntures 

Além de conhecer os investimentos, é recomendável também contar com profissionais especializados na hora de fazer levantamentos, cálculos e decidir por vender ou segurar.

A EQI Investimentos, por exemplo, conta com mais de mil profissionais treinados para oferecer sempre a melhor assessoria sobre todo tipo de investimento. 

O investidor também pode visitar o portal Euqueroinvestir.com e ler notícias, artigos e análises para se manter sempre bem informado. 

Outra opção é o canal no YouTube com aulas, análises, call de mercado e tudo o que é essencial ao investidor, seja ele iniciante ou alguém cum uma carteira robusta.

Pontos mais importantes sobre Debêntures

Em virtude da grande diversidade de títulos, formas de rendimento, garantias possíveis e características distintas da aplicação, vale a pena resgatar aqui alguns aspectos:

• as debêntures incentivadas de infraestrutura oferecem isenção do Imposto de Renda, fator que pode influenciar positivamente no rendimento líquido dela;
• as demais, são tributadas conforme a tabela regressiva do Imposto de Renda, de 22,5% a 15%, dependendo do tempo do investimento, de menos de 180 dias a mais de 720 dias;
• os títulos podem oferecer retornos acima da média da renda fixa; 
• esse tipo de aplicação tem maior risco do que investimentos protegidos pelo FGC;
• é essencial fazer uma boa pesquisa sobre o balanço da empresa emissora para descobrir qual é o perfil do risco se está assumindo na aplicação;
• um dos principais aspectos ao analisar uma Debênture é o tipo de garantia;
• as debêntures com garantias reais e flutuantes costumam oferecer menor risco;
• alguns títulos desse tipo oferecem a possibilidade de o credor converter seu crédito em ações;
• podem ter rendimentos prefixados, pós-fixados ou híbridos.
• Leia também: Renda fixa: o que é e como investir. 

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