O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista com 25 metas prioritárias da agenda econômica para os próximos dois anos (2025 e 2026).
A apresentação ocorreu durante a primeira reunião ministerial de 2024, realizada na segunda-feira (20). O plano se estrutura em três eixos principais: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e o plano de transformação ecológica.
25 metas de Haddad: objetivos da agenda econômica
- Estabilidade Macroeconômica: Política Fiscal e Justiça Tributária
- Fortalecer o arcabouço fiscal para garantir crescimento econômico, baixa inflação e estabilidade da dívida pública.
- Implementar a reforma tributária sobre o consumo, com regulamentações como a lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Ampliar a justiça tributária, com medidas como a limitação dos supersalários, a reforma da previdência dos militares e a isenção de imposto de renda para rendas até R$ 5 mil.
- Tributar os milionários e responsabilizar devedores contumazes, promovendo maior conformidade tributária.
- Melhoria do Ambiente de Negócios
- Avançar na modernização da Nova Lei de Falências.
- Consolidar a base legal das infraestruturas do mercado financeiro e fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais.
- Ampliar o acesso ao crédito, com inovações como o uso de pagamentos eletrônicos como garantia e maior flexibilidade no crédito consignado via e-Social.
- Regular as big techs e modernizar o marco legal de preços de medicamentos.
- Incentivar investimentos no programa Pé-de-Meia, permitindo que beneficiários invistam em poupança ou títulos do Tesouro.
- Atualizar o regime de concessões e parcerias público-privadas para serviços públicos.
- Plano de Transformação Ecológica
- Intensificar a emissão de títulos sustentáveis, captando recursos do Fundo Clima.
- Avançar na implementação do mercado de carbono com governança clara e decretos regulamentadores.
- Estruturar o Fundo Internacional de Florestas e concluir a taxonomia sustentável brasileira.
- Promover novos leilões do Ecoinvest e aprimorar critérios ecológicos em programas como Plano Safra e Renovagro.
- Lançar iniciativas para atração de datacenters, modernizar o marco legal da inteligência artificial e estimular compras públicas com conteúdo nacional voltado à sustentabilidade.
Os desafios para a implementação
A reunião ministerial, além de discutir as metas, também marcou um momento de cobrança. O presidente Lula destacou a necessidade de maior integração entre os ministérios e criticou decisões tomadas sem a devida análise da Casa Civil. Entre os episódios mais recentes, o recuo da Receita Federal sobre a taxação do Pix expôs fragilidades na articulação interna do governo.
Em dezembro de 2024, o governo já havia lançado uma campanha reconhecendo os desafios econômicos e se comprometendo a fazer os avanços chegarem à população. As 25 metas apresentadas por Haddad agora delineiam os próximos passos para tornar essa promessa uma realidade.
As 25 metas da agenda econômica de Haddad
Estabilidade macroeconômica
- Fortalecer o arcabouço fiscal.
- Implementar a reforma tributária sobre o consumo.
- Regulamentar o IBS, fundos e imposto seletivo.
- Limitar os supersalários.
- Reformar a previdência dos militares.
- Propor lei de conformidade tributária e aduaneira.
- Isentar imposto de renda para rendas até R$ 5 mil e tributar milionários.
Melhoria do ambiente de negócios
- Atualizar a Nova Lei de Falências.
- Proteger investidores no mercado de capitais.
- Consolidar infraestruturas do mercado financeiro.
- Implementar resoluções bancárias.
- Expandir o mercado de crédito (ex.: garantias eletrônicas e consignado).
- Regulamentar big techs.
- Modernizar preços de medicamentos.
- Permitir investimento em poupança/títulos via Pé-de-Meia.
- Modernizar concessões e PPPs.
Transformação ecológica
- Emitir novos títulos sustentáveis.
- Regulamentar o mercado de carbono.
- Realizar leilões do Ecoinvest.
- Promover compras públicas com conteúdo nacional sustentável.
- Estruturar o Fundo Internacional de Florestas.
- Finalizar a taxonomia sustentável.
- Atrair datacenters e regular inteligência artificial.
- Reformar Plano Safra e Renovagro com critérios sustentáveis.
- Concluir o mapeamento sustentável via Plataforma BIP.
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