O Ministério da Defesa firmou um acordo com a equipe econômica para reduzir os custos da previdência dos militares, como parte do pacote de corte de gastos que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo para controlar a trajetória da dívida pública. A informação foi divulgada na última quarta-feira (20) pelo jornal Estadão e confirmada posteriormente pelo G1.
O tema deverá ser o ponto central da reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para as 15h desta quinta-feira (21).
O acordo prevê, de forma gradual, a elevação da idade mínima para a reserva remunerada, de 50 para 55 anos. Além disso, estabelece o fim da chamada “morte ficta” — situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou má conduta garantem às suas famílias o direito a pensão. Com a nova regra, as famílias desses militares terão direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.
Outro ponto do acordo é o aumento da contribuição dos militares das três Forças para o Fundo de Saúde, que será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Além disso, as novas regras limitarão a concessão de pensões aos beneficiários da primeira ordem (cônjuge, companheiro ou filhos). Não será mais permitido o repasse sucessivo para beneficiários da segunda e terceira ordens (pais ou irmãos dependentes do militar).
Na semana passada, Haddad afirmou que as medidas das demais pastas já estavam definidas, faltando apenas o acerto com os militares para concluir o pacote de corte de gastos.
