O economista-chefe da EQI Asset, Stephan Kautz, afirmou que as metas de superávit primário previstas pelo novo arcabouço fiscal dependem de um aumento extraordinário de receitas para que sejam cumpridas, ao menos no prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda.
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Kautz diz que o texto do anteprojeto de lei apresentado nesta terça-feira (18) pelo governo não traz novidades em números em relação ao projeto inicial, mostrado no dia 30 de março, que propunha zerar o déficit fiscal em 2024 e iniciar já em 2025 um superávit de 0,5% do PIB, subindo para 1% no ano seguinte.
“Seria preciso uma arrecadação extraordinária muito grande no ano que vem e nos próximos para alcançar essas metas que eles traçaram, e mesmo assim parece pouco provável conseguir estabilizar a dívida antes de 2027 ou 2028”, afirma Kautz. A projeção do governo prevê a redução nos juros da dívida pública em R$ 80 bilhões em 2023, com o valor chegando a R$ 360 bilhões até 2031.
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Novo arcabouço fiscal: na dependência de outras votações
Stephan Kautz aponta que o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal não vai depender apenas de sua aprovação junto ao Congresso, o que deve acontecer de forma relativamente rápida, “de duas a três semanas”, projeta.
Para ele, boa parte desse aumento da receita terá de vir de outras propostas, como a taxação de apostas eletrônicas em sites, e da reforma tributária, que, a despeito da vontade do governo, dificilmente será votada no segundo semestre.
“E será uma votação mais longa, complexa, ao contrário do arcabouço, que deve ter uma tramitação mais simples. É mais um tema para a gente ir monitorando ao longo dos próximos meses”, explica o economista.
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Novo arcabouço fiscal: o que acontece agora
O texto apresentado pelo governo será analisado nas duas casas do Congresso, com necessidade de aprovação por maioria simples, ou seja, 257 votos entre os 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Entre as mudanças em relação ao projeto inicial, está a inclusão de uma série de itens que não estão no cálculo. Da lista abaixo, apenas os recursos do Fundeb e voltados ao piso nacionai de enfermagem já estavam previstos entre as excepcionalidades:
- repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- transferências aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma de assistência financeira complementar para pagamento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira;
- precatórios relativos ao Fundeb;
- transferências constitucionais;
- créditos extraordinários;
- despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas com recursos de doações, além de despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em decorrência de desastres ambientais;
- despesas das universidades públicas federais, das empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais e das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes, celebrados com os demais entes federativos ou entidades privadas;
- despesas custeadas com recursos oriundos de transferências dos demais entes federativos para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia;
- gastos não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização das eleições;
- aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes;
- cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avisou que a nova regra fiscal já está inserida na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi enviada na última sexta-feira (14) ao Congresso e serve como uma prévia para o Orçamento da União em 2024. O texto prevê cerca de R$ 172 bilhões em gastos que estariam fora do teto de gastos, usado desde 2017, mas que seriam acolhidos pela nova regra.
Segundo ela, sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não haverá verba no Orçamento de 2024 para uma série de programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida e as bolsas de pós-graduação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre outros.
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Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, avalia que o texto do anteprojeto de lei apresentado pelo governo não ficou muito distante do que já era esperado pelo mercado. “O projeto flexibiliza algumas regras para a obtenção do superávit primário, deixando a conta mais subjetiva do que seria possível se estivessem os números escritos na lei”, explica.
Um ponto positivo visto pelo analista é a limitação para o financiamento de bancos públicos pelo Tesouro Nacional, que está incluído no crescimento da receita. “É uma boa, dado que em governos anteriores do PT houve uma irrigação muito forte do BNDES, e dessa vez esse mecanismo fica mais restrito e inserido dentro das regras “, concluiu.
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