O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou um projeto de lei para acabar com os “supersalários” prevendo punição para servidores públicos que burlarem a lei e receberem acima do teto constitucional.
De acordo com o texto protocolado no Congresso Nacional, a parcela excedente não vai ser paga e a diferença seria descontada do pagamento futuro do servidor. Está prevista também a aplicação de sanções administrativas civis.
Como forma de justificar o projeto de lei, Boulos argumenta que “a inclusão de sanções administrativas e civis visa coibir atos ilegais e garantir o cumprimento da lei”.
Somente com uma página, o texto visa acabar com as ambiguidades da legislação atual, que permite que indenizações e gratificações sejam incluídas por decisões da Justiça na remuneração dos servidores, garantindo salários altíssimos.
O levantamento da Transparência Brasil, em 2023, aponta que quase 70% dos juízes e desembargadores receberam “supersalários” entre R$ 100 mil e R$ 499 mil por mês. A organização não governamental também encontrou militares que chegaram a embolsar R$ 1 milhão por mês em 2022, segundo informações do UOL.
Entretanto, de acordo com a PNAD Contínua do IBGE, apenas 0,3% dos servidores do país tinham rendimento superior ao teto do servidor público que é de R$ 44 mil.
Alinhado ao projeto de lei, estudos mostram que a adequação ao teto renderia uma economia em torno de R$ 5 bilhões para o Tesouro.
“É fundamental que, no momento em que o governo está debatendo possíveis cortes de gastos, o Congresso Nacional tome a iniciativa de apresentar um caminho que enfrente privilégios gritantes, evitando cortes em áreas sociais”, escreve Boulos na justificativa do projeto.
Supersalários: Boulos e Nikolas Ferreira a favor
Boulos, que propôs o projeto de lei, desafiou no X, antigo Twitter, os deputados que não assinaram a Proposta Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, da deputada Érika Hilton (PSOL), usando como justificativa uma “preocupação com a economia” a aprovarem o projeto.
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira (PL) deu palavra de apoio ao texto e propôs avanço com o fim do fundo eleitoral para partidos.
Boulos disse que vai apresentar um Projeto de Lei para reduzir supersalários do Executivo, Legislativo, Judiciário e MP. Destaco que não só apoio medidas assim, bem como proponho também a extinção do fundão eleitoral, do qual ele utilizou R$80 milhões em sua campanha. Espero…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 15, 2024
Para ser aprovado na Câmara, o projeto precisa de no mínimo 257 votos dos 513 deputados.
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