O presidente Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária, marcando o início de uma transformação no sistema tributário brasileiro. Essa é a primeira regulamentação do tipo aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, e implementa mudanças significativas no modelo de cobrança de impostos, com base na reforma aprovada em 2023.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária substitui cinco tributos atualmente vigentes por dois impostos sobre valor agregado. Entre as principais mudanças estão:
- Cesta básica: produtos como carnes, arroz e feijão, listados na nova cesta básica nacional, estarão isentos de impostos;
- Cashback tributário: um mecanismo que devolverá parte dos impostos pagos à população inscrita no Cadastro Único do governo federal, abrangendo itens como contas de luz e água;
- Imposto seletivo: conhecido como “imposto do pecado”, será uma taxa extra aplicada a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Vetos e prazos de implementação
O presidente Lula vetou 15 trechos do texto aprovado, mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, os vetos não alteram a essência da reforma. Lula destacou que os benefícios da reforma tributária serão sentidos a partir de 2027.
“Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários, os investidores a se adequarem à nova ordem tributária desse país, para que a gente, quando começar a funcionar, a gente possa colher todos os frutos que nós plantamos”, declarou Lula.
A implementação ocorrerá de forma gradual:
- 2026: fase de testes, sem onerar o contribuinte;
- 2027: cobrança integral da CBS;
- 2029 a 2032: substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS;
- 2033: novo sistema plenamente em vigor.
Entenda melhor como será feita a tributação a cada ano:
Próximos passos e expectativa de alíquotas
Outras etapas ainda precisam ser concluídas. Técnicos da Receita Federal, dos estados e dos municípios trabalham na estruturação do novo modelo, e o governo deve enviar ao Congresso três novos projetos de lei. Um deles definirá a alíquota do imposto seletivo.
“Em torno de 28%, mas isso a gente vai divulgar nota. A projeção com os dados que nós temos hoje aponta para uma alíquota desta ordem. Mas existe… No próprio texto do projeto de lei complementar estabelece que caso a sinalização seja que no final da transição a soma das alíquotas do IBS e da CBS, das alíquotas de referência, seja superior a 26,5%, o Poder Executivo da União terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo benefícios”, disse Bernard Appy.
A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, buscando simplificar o sistema de impostos e promover maior justiça fiscal.
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