O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou há pouco que o governo adotará isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Por outro lado, quem ganha acima de R$ 50 mil, irá pagar uma fatia maior, mas ele não especificou quanto. As medidas, de acordo com ele, trarão uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.
Em pronunciamento em rádio e TV, Haddad assegurou que essas mudanças serão executadas “sem excessos” e respeitando padrões internacionais. “Essa medida, combinada à Reforma Tributária fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne”, explicou.
Além disso, o titular da pasta da Fazenda informou que essas medidas não trarão impactos fiscais e nem aumentarão os gastos do governo. “Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, disse ele.
Fernando Haddad: abono salarial assegurado
Outra medida anunciada por Haddad é assegurar o abono salarial para quem ganha até R$ 2.640. De acordo com ele, esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, completou.
Os salários do funcionalismo público também serão limitados ao teto constitucional do país, sugerindo um combate aos chamados supersalários dos trabalhadores públicos.
Outra mudança informada pelo ministro, costurada junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, é um aprimoramento das regras do orçamento. O montante das emendas parlamentares deverá crescer abaixo do limite das regras fiscais. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS – Sistema Único de Saúde”, completou.
Nesta quinta-feira (28), ocorrerá uma entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, junto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a partir das 8 horas. Depois, os secretários de cada pasta dará detalhes técnicos sobre a proposta de corte de gastos do governo.
Para Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, o que se pode concluir sobre o pacote de corte de gastos anunciado por Haddad é que, no curto prazo, os resultados primários de 2025 e 2026 podem ficar mais próximos de zero, se aproximando da meta do arcabouço. No entanto, as medidas anunciadas mantêm o risco fiscal na mesa, como um assunto que vai precisar ser debatido novamente.
“No médio e no longo prazo, o arcabouço continua capenga, inseguro e incerto. Isso porque não se mexeu nas medidas mais estruturais de médio prazo para que ele fique de pé. Ou ele será abandonado em algum momento”, avalia.
Para Kautz, o anúncio trouxe algumas novidades ao que vinha sendo ventilado pela imprensa, especialmente em relação ao resultado primário dos próximos anos. Se o resultado primário não for positivo, ou seja, se houver déficit, será criada uma regra que proíbe novas isenções e a renovação ou ampliação das isenções que já existem. No entanto, ainda não ficou claro quando e como a regra será aplicada.
Sobre a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil ao mês, criando alíquota adicional para quem ganha R$ 50 mil ou mais ao mês (R$ 600 mil por ano), Kautz acredita que a regra só passará a valer, de fato, em 2026, já que o projeto precisará tramitar no Congresso em 2025. “Ou seja, no curto prazo, o efeito será pequeno”, diz.
Sobre o BPC, Benefício de Prestação Continuada (que consiste no pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo), Kautz avalia que o anúncio foi fraco. “Esperava-se que ele anunciasse uma restrição maior às regras de acesso ao BPC, o que não aconteceu. O que ele falou sobre ter mais controle para evitar fraudes é mais do mesmo e já vem sendo feito”.
A regra do reajuste anual do salário mínimo, segundo informou Haddad, será alterada, mas ainda não ficou claro como será feito. Kautz acredita que o reajuste deverá ser de, no máximo, 2,5% acima da inflação, limitando o crescimento anual do salário mínimo ao mesmo teto do arcabouço. A política de valorização do salário-mínimo, hoje, prevê que o piso é reajustado pela inflação mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Vamos ver qual vai ser a composição da medida. Se começar a valer já em 2025, pode ser uma economia importante”, diz.
Kautz aponta também que não houve novidades para as pastas de saúde e educação, que eram consideradas fundamentais para a sustentabilidade do arcabouço, especialmente a partir de 2027 e 2028. “Emendas parlamentares de bancada vão ser direcionadas para a saúde, segundo foi apresentado, mas não se falou nada sobre reajuste do piso, que é um fator relevante”, diz.
Haddad afirmou que a proposta prevê que o montante global das emendas parlamentares vai crescer abaixo do limite das regras fiscais e que 50% das emendas das comissões do Congresso Nacional passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ouça o áudio de Stephan Kautz na íntegra:
Confira o pronunciamento de Haddad na íntegra:
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