O governo federal vem travando uma “guerra” velada às grandes fortunas. Com o intuito de aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cerco vem se confirmando dia a dia.
Haddad, inclusive, defende um imposto global aos chamados “super-ricos”: “Precisamos fazer com que paguem a sua justa contribuição em impostos. Acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu durante reunião de ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais em evento do G20 em São Paulo.
O “cerco aos super-ricos” teve início, no Brasil, com a taxação dos fundos exclusivos e offshores, atingindo aqueles que optavam por fundos para evitar o come-cotas (antecipação de imposto) e por empresas de investimento no exterior para obter, dentre outros, o benefício do diferimento do imposto de renda – ou seja, o adiamento do pagamento, que até então só ocorria na hora em que o dinheiro retornava ao Brasil, o que muitas vezes não acontecia nunca, dada a possibilidade de sucessão do patrimônio.
Vale recordar, fundos exclusivos e empresas de investimento no exterior tiveram a tributação alterada recentemente, com a Lei 14.754/23.
Com ela, os fundos exclusivos passam a ter come-cotas semestral como todos os demais fundos, com tributação de 15% (longo prazo) ou 20% (curto prazo). Já para as offshores, a principal mudança é que, até aqui, elas tinham a vantagem do diferimento do imposto de renda, ou seja, o adiamento do pagamento. Isso porque só incidia imposto de 15% quando o recurso saía da offshore e retornava ao Brasil. Agora, há incidência anual de 15% sobre juros, dividendos e ganho de capital, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior.
Depois destas mudanças, o governo restringiu a emissão de títulos isentos de imposto de renda (Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliários, os chamados CRAs e CRIs), mantendo a oferta apenas daqueles que têm ligação direta com os setores beneficiados com a isenção.
Deixaram de ser emitidos, por exemplo, CRIs de aluguéis a receber de empresas que não estão diretamente ligadas ao setor imobiliário. Esses produtos, assim como as Letras de Crédito Imobiliário e Agrícola, LCIs e LCAs, tiveram lastros e prazos revistos com a mesma finalidade. Tais ativos de Renda Fixa isentos de IR também compunham uma estratégia de investidores para obter ganho tributário.
Na sequência, houve a proibição à constituição de planos familiares exclusivos de previdência privada com saldos individuais superiores a R$ 5 milhões. Isso se deu logo após a constatação de que tais fundos de previdência haviam se tornado um destino possível aos recursos dos fundos exclusivos.
Em suma: cada vez mais ficam restritas as estratégias que reduzem ou pelo menos adiam o pagamento de impostos.
Cerco do governo às fortunas: novas mudanças podem surgir
Allan Teixeira, assessor patrimonial da EQI Investimentos, afirma que, sem assumir explicitamente o objetivo, o governo vem, sim, mirando nos chamados “super-ricos”.
“Cada vez mais, estão ficando restritas as opções aos investidores dessa faixa patrimonial. Então, é preciso estudar outras possibilidades”, diz.
Teixeira acredita que a lista de mudanças promovidas pelo governo ainda não acabou e o mercado poderá ser surpreendido novamente. No entanto, ele alerta, é improdutivo tentar adivinhar quais serão os próximos passos.
“A gente entende que esse movimento está acontecendo e o que buscamos fazer na EQI é trazer um outro olhar para os investidores. O mercado já cogita sim outras alterações, inclusive no que diz respeito à sucessão e a outros ativos que podem trazer benefícios fiscais e ganhos tributários. Mas ainda é pura especulação. Não podemos tentar prever qual vai ser o próximo alvo do governo”, diz.
Qual seria, então, a melhor estratégia para o investidor?
Para o investidor, seja ele um “super-rico” ou alguém que almeja chegar lá, a melhor saída ao “cerco”, é ter sempre foco na gestão patrimonial, contando para isso com ajuda profissional.
“A melhor solução é contar com assessoria completa, com uma visão 360 graus, olhando o patrimônio como um todo. Quais são as reais diversificações do seu portfólio? Este patrimônio está diversificado internacionalmente e juridicamente?”, questiona.
“Quando falamos de diversificação de carteira, costumamos nos limitar a ter ou não ativos no exterior. Mas será que estamos corretamente diversificados, pensando nacional e internacionalmente, e será que estamos com a estrutura jurídica correta aqui e no exterior?”, complementa.
Ele afirma que a EQI pode ajudar nesse desenho, de forma bastante completa. “Nós temos um olhar de planejamento e gestão patrimonial, com um time especializado de planejadores financeiros”.
Dentre as opções de estruturas possíveis, Allan cita os planos de previdência aberta, destinados ao público em geral, sem distinção de pessoas e grupos específicos. Eles são ofertados por sociedades seguradoras ou pelas entidades abertas de previdência complementar e possuem diversos produtos com características personalizáveis.
Teixeira cita também o seguro de vida whole life, um seguro vitalício, que se destaca por manter uma série de benefícios exclusivos que o tornam uma opção atraente para ser incluído na gestão patrimonial.
Os benefícios do seguro whole life são isentos de imposto de renda e ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) para os beneficiários, o que auxilia na preservação do patrimônio para as gerações futuras, sendo uma ferramenta de diversificação jurídica, totalmente livre do processo de inventário.
Além desses, holdings e holdings familiares e as próprias offshores podem ser indicadas, para casos em que o foco é também uma sucessão patrimonial mais eficiente.
“Existem diversos instrumentos, entre eles soluções jurídicas, previdenciárias e securitárias. Mas tudo irá depender das características e particularidades de cada investidor”, finaliza.
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