Para saber como declarar Renda Fixa no Imposto de Renda 2023 sem risco de cair na malha fina é preciso ter atenção a um detalhe importante: todos os ativos, até mesmo os isentos devem ser informados no IR.
Para não ficar na dúvida, acompanhe o passo a passo a seguir!
Conheça as regras para todos os investimentos.
- Guia Imposto de Renda 2023: tudo sobre a declaração!
- Como declarar Renda Variável no Imposto de Renda 2023.
- Como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda 2023?
- Veja como fazer a declaração pré-preenchida do IR 2023.
- Restituição do Imposto de Renda 2023: como vai funcionar. Saiba quem recebe e quando
Tem que declarar Renda Fixa no Imposto de Renda?
Essa é uma dúvida comum de quem investe em Renda Fixa. Isso porque, alguns investimentos desta categoria são isentos de tributação e outros possuem retenção na fonte de renda.
No entanto, isso não significa que eles não devem ser declarados à Receita Federal.
Para não correr o risco de errar, o investidor deve saber que todos os ativos precisam ser declarados no IR, incluindo os que são isentos de pagar o imposto.
Quem investe em Renda Fixa pode encontrar situações como:
- Ter encerrado 2022 com os títulos em carteira.
- Ter recebido rendimentos tributáveis na Renda Fixa ao longo do ano.
- Ter tido rendimentos não tributáveis.
Seja qual for o caso, em todas as situações a declaração deve ser feita.
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Qual o imposto sobre Renda Fixa?
Antes de abrir o sistema da Receita Federal para Declaração do Imposto de Renda 2023, é preciso saber quais são os investimentos que são tributáveis.
São eles:
- Certificado de Depósito Interbancário CDBs;
- Debêntures (não incentivadas);
- Letras de Câmbio (LCs);
- Recibos de Depósito Bancários (RDBs);
- Tesouro Direto.
O investidor também deve saber que a tributação para os investimentos listados acima é retida na fonte. Isto é: a própria fonte pagadora do retorno, seja o banco ou a corretora, é o responsável pelo recolhimento do imposto direto na conta do investidor.
Imposto sobre Renda Fixa
O tamanho do imposto da Renda Fixa segue tabela regressiva da Receita Federal.
O desconto será automático no resgate ou vencimento dos títulos e varia conforme os prazos de aplicação. Quanto mais longo for o período de aplicação, menor é o imposto a ser pago.
Tabela regressiva
- 22,5% sobre o lucro: aplicações em até 180 dias;
- 20%: 15 aplicações entre 181 e 360 dias;
- 17,5%: aplicações entre 361 a 720 dias;
- 15%: aplicações acima dos 720 dias.
Quais são os investimentos em Renda Fixa isentos de Imposto de Renda?
Já os investimentos de Renda Fixa isentos de Imposto de Renda são:
- Certificado de Recebíveis Imobiliário (CRI);
- Debêntures incentivadas;
- Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Poupança.
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Quais os documentos para declarar Renda Fixa no IR 2023?
Para fazer a declaração à Receita Federal, o investidor de Renda Fixa deve receber das corretoras e bancos os respectivos Informes de Rendimentos.
No documento, deve constar a posição em relação ao investimento de um ano para outro. Nele, também é informado qual foi o rendimento da aplicação nesse período e o seu tipo de tributação.
No sistema de declaração do IR é necessário informar o CNPJ da fonte pagadora, que pode ser tanto a instituição financeira que administra os papéis, quanto as próprias empresas que emitem.
Como declarar no Imposto de Renda aplicação em Renda Fixa?
Para declarar Renda Fixa no Imposto de Renda 2023, o investidor irá utilizar duas fichas do sistema:
- Bens e Direitos;
- Rendimentos Tributáveis ou Rendimentos Isentos.
Será preciso informar o custo de aquisição do título e os rendimentos gerados até 31 de dezembro de 2022.
Dentro do sistema, basta selecionar o grupo de “Aplicações e Investimentos” e, depois, indicar qual é o tipo de investimento, conforme a seguir:
Como declarar Debêntures comuns, CDBs, LCs, RDBs e Tesouro Direto
Procure a aba “Títulos públicos e privados sujeitos à tributação” e lance as informações que estão no Informe de Rendimentos.
Como declarar Debêntures incentivadas, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs
Procure a aba “Títulos isentos de tributação” e lance as informações que estão no Informe de Rendimentos.
Como declarar Poupança
Procure a aba “Depósito em conta poupança”.
Como declarar Fundos de Renda Fixa no Imposto de Renda?
Procure a aba “Fundos” e o código “01 – Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas)”.
A maioria dos fundos de investimento em Renda Fixa é classificada como de longo prazo pela Receita Federal.
Por isso, a tributação desses ativos segue uma tabela regressiva:
- Até 180 dias: 22,5%;
- De 181 a 360 dias: 20%;
- De 361 a 720 dias: 17,5%;
- Acima de 721 dias: 15%.
Para declarar os rendimentos resgatados e com retenção de IR nesse tipo de fundo, selecione a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
Para os fundos de investimento considerados de curto prazo, a alíquota de Imposto de Renda segue a seguinte tabela:
- Até 180 dias: 22,5%;
- De 181 a 360 dias: 20%.
Para declarar esse tipo de fundo, acesse a ficha “Bens e Direitos” e selecione o código “72 – “Fundo de Curto Prazo”.
Veja agora o passo a passo da declaração de Renda Fixa dentro do sistema:
Como declarar títulos de Renda Fixa?
- Quem finalizou o ano de 2022 com investimentos na Renda Fixa na carteira, deve lançar o valor na ficha de “Bens e Direitos” do programa de declaração do Imposto de Renda;
- Basta selecionar o código 45 – “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)” e informar a localização 105 (Brasil);
- O contribuinte deve preencher o CNPJ da instituição onde investiu e no campo “Discriminação” colocar os detalhes do produto como “Tesouro Direto – Título Tesouro IPCA 2045”;
- Em seguida, a pessoa deve colocar o saldo da aplicação em 31/12/22 (deixe zerado se não possuía a aplicação) e em 31/12/21, conforme consta no seu Informe de Rendimentos obtido na corretora;
- Se o contribuinte possuir diferentes títulos públicos, CDBs e outros, deve repetir o preenchimento para cada papel.
Como declarar Renda Fixa com rendimentos tributáveis
Para o investidor que teve rendimentos tributáveis ao longo do ano, deve seguir o passo a passo:
Os títulos como CDBs, RDBs e Tesouro Direto possuem tributação na fonte. Ou seja, quando há o vencimento ou o pagamento de juros. O Imposto de Renda cobrado na fonte é regressivo com o tempo.
Como declarar os ganhos em Renda Fixa no IR 2023
Para declarar os ganhos em Renda Fixa, busque no sistema da Receita Federal por: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”;
- Acesse a opção “Rendimentos de Aplicações Financeiras”;
- O investidor terá que informar rendimentos que foram recebidos por titular ou dependentes na seção “Beneficiário”;
- Preencha o “CNPJ da Fonte Pagadora”, que é a instituição que gerencia o título;
- Anexe o rendimento pago ou creditado no período;
- Por fim, classifique os ativos e separe os papéis de acordo com a corretora que gerencia.
Como declarar no Imposto de Renda rendimentos não tributáveis em Renda Fixa
O procedimento para declarar o Imposto de Renda é semelhante no caso de LCIs e outros títulos isentos de Imposto de Renda. Nestes casos, ao vencer, o investidor pessoa física não pagou nada de Imposto de Renda devido à regra de isenção.
- Os rendimentos devem constar na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Basta clicar em “Novo”, em “Tipo de Rendimento”; encontrar a linha 26 e selecionar a opção “Outros”;
- Agora é só preencher as informações do investimentos: quanto recebeu, qual era a instituição de custódia (com CNPJ) e a descrição da aplicação.
Quando começa a declaração de Imposto de Renda 2023?
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 tem início em 15 de março e vai até 31 de maio.
O programa para preencher a declaração estará disponível para download a partir de 15 de março.
Empresas, bancos e corretoras tiveram até 28/02 para entregar os informes de rendimento aos trabalhadores e correntistas.
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Imposto de Renda 2023: como declarar seus investimentos
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