Os investidores da Bolsa devem se atentar às novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2023.
Uma das mudanças da Receita Federal que entrou na lista de novidades diz respeito aos critérios da Renda Variável.
Saiba agora o que mudou e como declarar Renda Variável no Imposto de Renda 2023!
- Veja também: Guia Imposto de Renda 2023: tudo sobre a declaração!
- Como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda 2023? Saiba aqui!
Como declarar Ações no Imposto de Renda 2023?
Um dos principais pontos de mudança do Imposto de Renda (IR) de 2023, ano-base 2022, diz respeito à quem operou na Bolsa de Valores.
Agora, fica obrigado a declarar somente quem, em 2022, teve venda de Ações superior a R$ 40 mil.
Investidor da Bolsa tem nova regra para declarar ações no IR 2023: o que mudou?
Antes, qualquer compra ou venda obrigava o investidor a declarar a movimentação no Imposto de Renda, independentemente do valor.
Segundo a Receita Federal, a proposta do novo critério – que restringe a declaração a valores superiores a R$ 40 mil – visa facilitar a vida do investidor da Bolsa de Valores, especialmente, os iniciantes.
Outro ponto levantado como motivação para a novidade é a exclusão de uma parcela da população que aplica muito pouco na Bolsa.
Segundo a Receita, dados da B3 – a Bolsa brasileira – mostram que houve um acréscimo de 17,5% de investidores em 2022, mas que 80% deles começam com menos de R$ 1 mil reais.
Novas regras IR 2023 para Bolsa de Valores
De acordo com as novas regras, fica obrigado a declarar o investidor que:
- Vendeu acima de R$ 40 mil no ano;
- Fez venda que apurou algum ganho líquido.
Isenção na Bolsa de Valores
Caso a soma das vendas das ações fique abaixo de R$ 20 mil no mês, o investidor fica isento de tributação.
Diferença entre declarar e pagar imposto
Para o contribuinte, é preciso ficar clara a diferença entre declarar e pagar imposto. Cada investimento tem alíquotas e regras de isenção diferentes.
Até 2022, nem todo investimento e operação requeria o pagamento do imposto. No entanto, todos precisavam ser declarados.
Mas, agora, no caso das Ações para o Imposto de Renda 2023, as novas regras dizem que:
Precisa declarar
- O contribuinte que vendeu Ações em 2022, cuja soma das vendas foi superior a R$ 40 mil.
Não precisa declarar
- Se o contribuinte não vendeu Ações, ele não está obrigado a declarar por esta regra. Mas, pode estar por outras;
- Se o contribuinte fez venda de Ações que, somadas, não ultrapassaram os R$ 20 mil no mês, não há incidência de imposto, portanto, não há necessidade de declarar;
- Se o contribuinte somente comprou Ações em 2022, independente da quantidade, não está obrigado a declarar.
Passo a passo para declarar Renda Variável no IR
Para declarar Renda Variável no IR 2023, a primeira tarefa é separar documentos como notas de corretagem e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs). Entenda a seguir quais são.
IR 2023: quais documentos separar?
Notas de corretagem
No caso das Ações, como a tributação precisa ser calculada mensalmente. Para não deixar tudo para a última hora, é recomendável guardar todos os meses o registro das movimentações.
Porém, caso seja necessário, o investidor pode entrar em contato com sua corretora e pedir os documentos de todo o período. É possível também, dependendo da instituição, ter acesso via site ou aplicativo.
Extratos mensais
Os extratos mensais do período (ano-base 2022) são necessários para que o investidor confira se todas as notas de corretagem foram incluídas corretamente nos cálculos.
Depois da conferência, o investidor deve anotar seus resultados mês a mês, para informá-los em sua declaração.
Cálculo do lucro
Para aferir o lucro de suas operações na Bolsa de Valores, o investidor deve calcular o preço médio da compra multiplicando a quantidade de Ações que possui na carteira pelo preço pago. Devem ser acrescentados o custo da corretagem e taxas cobradas pela Bolsa.
Para calcular o preço médio da venda, deve-se incluir todos os papéis que possuía e multiplicar pelo preço de venda. Também devem ser acrescentados o custo da corretagem e taxas cobradas pela Bolsa.
O lucro no período será o resultado da subtração desses dois cálculos.
DARFs
Em meses de lucro tributável, o investidor da Bolsa deve pagar o Imposto de Renda por meio da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Assim como no caso das outras documentações, devem ser informadas todas as guias pagas no ano-base 2022.
Como baixar o programa de declaração do IR 2023
Para ter acesso, ao programa da declaração do Imposto de Renda 2023, o contribuinte pode:
1- Acessar o site da Receita Federal;
É possível baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2023;
2- Pelo portal e aplicativo
- Portal e-CAC;
- Aplicativo “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis AppStore (para quem tem IPhone) ou na Google Play (para quem tem Android).
Declaração de Ações no IR 2023
- No sistema, procure a aba ‘renda variável – ganhos líquidos ou perdas em operações comuns/day-trade – titular’;
- Informe mês a mês quanto foi movimentado, lucro ou prejuízo em cada período;
- Em caso de prejuízo, coloque o sinal negativo (-) na frente do número. Dessa forma, o sistema replica a informação para a linha “Prejuízo a Compensar”, no quadro “Resultado”;
- Se passou algum mês sem nenhuma negociação, o investidor deve colocar zero (0) no campo correspondente;
- Como o Imposto de Renda nas Ações é retido mensalmente, é preciso clicar em “IR fonte Day Trade” ou “IR fonte a compensar” para declarar os respectivos valores;
- Depois, é preciso preencher o campo ‘Imposto Pago’ com o valor dos DARFs.
Ficha Bens de Direito: Renda Variável
Se o contribuinte movimentou Ações em 2022, cuja soma das vendas foi superior a R$ 40 mil, deve seguir os passos abaixo:
- Dentro do sistema, é preciso procurar a aba escrita ‘Bens e direitos’. Depois, “novo”. Em seguida, aparecerá uma tela com opções de grupo, o investidor precisa clicar no ‘Grupo 03 – Participações societárias’;
- É preciso clicar no botão ‘Código 01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa)’;
- Na sequência, é necessário informar o CNPJ da empresa que consta no informe de rendimento ou nas notas de corretagem;
- Ao colocar os números, aparecerá a aba ‘discrimine a ação’; no local, o investidor precisa preencher com a quantidade de papéis que possui, código de negociação – no caso das Ações, esse código é o ticker: “VALE3”, por exemplo. Também é preciso informar o custo médio da aquisição, se ainda está na carteira, e desde quando.
Dividendos e JCP: como declarar no IR 2023
Os dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP), que podem ser pagos de forma mensal, trimestral ou anual, devem ser declarados no Imposto de Renda.
Como declarar dividendos
- No programa da Receita Federal, o contribuinte deve clicar na aba ‘rendimentos isentos e não tributáveis’;
- Ao aparecer os códigos, procure o 9, cujo nome é ‘lucro e dividendos recebidos’;
- Informe todo o valor recebido ao longo de 2022.
Para saber todo o valor recebido, o investidor precisa solicitar o informe de rendimento da companhia pagadora dos proventos. Este documento pode ser acessado via corretora, site ou aplicativo.
Como declarar JCP
- No caso dos Juros Sobre Capital Próprio, que são tributáveis, a ficha é “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Coloque o código 10 (“Juros sobre capital próprio”) e insira as informações pedidas, que devem constar no informe.
Como funciona a tributação de investimentos de Renda Variável?
Em muitos investimentos de Renda Variável é o próprio investidor que precisa calcular o imposto, emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagá-lo.
Uma forma de facilitar toda a operação é:
- Calcular todo mês qualquer movimentação para aferir se teve lucro ou prejuízo;
- Pagar o Darf todo mês que tiver lucro;
- Fazer a declaração anual.
Embora tenham regras diferentes de cobrança e isenção de Imposto de Renda, os investimentos de Renda Variável seguem uma lógica única.
Sendo assim, é preciso informar:
- A posse dos ativos;
- Rendimentos tributáveis e isentos, bem como as vendas, se tiverem ocorrido.
Bens e Direitos: como declarar investimentos de Renda Variável no IR 2023?
Para declarar a posse de Ações, Fundos Imobiliários, Fundos de Investimentos, ETFs, BDRs e criptomoedas, é preciso acessar a ficha “Bens e Direitos” e localizar os respectivos grupos.
Veja os códigos para cada investimento:
- Ações: grupo 3 (Participações Societárias), código 01 (“Ações”);
- BDRs: grupo 4 (Aplicações e Investimentos), código 04 (“Ativos negociados em Bolsa de Valores”);
- Fundos Imobiliários: grupo 7 (Fundos Imobiliários), código 03 (“Fundo de Investimento Imobiliário”);
- ETFs: grupo 7 (Fundos), código 09 (“Demais fundos de índice de mercado”);
- Fundos de Ações: grupo 7 (Fundos), código 04 (“Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS”);
- Fundos de Investimento de curto e de longo prazo: grupo 7 (Fundos), código 01 (“Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica”);
- Outros fundos: grupo 07 (Fundos), código 99;
- Criptoativos: grupo 8 (Criptoativos), selecionar o criptoativo que você tem.
Quem comprou um desses ativos pela primeira vez em 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” fica zerado. Caso contrário, é preciso replicar, nesse campo, o valor que colocou na declaração anterior.
Como declarar os rendimentos dos investimentos?
Na Renda Variável existem investimentos que pagam algum tipo de provento:
- Dividendos de ações e BDRs;
- Rendimentos dos Fundos Imobiliários;
- Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
Vamos ver cada um em mais detalhes a seguir:
Como declarar BDRs?
- Para declarar BDRs, use na ficha “Bens e Direitos” o grupo 4 (Aplicações e Investimentos) e o código 04 (“Ativos negociados em Bolsa de Valores”);
- Coloque as informações em “Discriminação”, preencha o campo “Situação” com o custo total dos BDRs (custo médio por BDR multiplicado pela quantidade de ativos no último dia do ano).
Como pagar imposto sobre os rendimentos dos BDRs
Os dividendos dos BDRs não são isentos. Quanto mais dividendos de BDR, mais imposto paga.
- Ganhos de até R$ 1.903,98: isento;
- Ganhos de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
- Ganhos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
- Ganhos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
- Ganhos acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5.
O recolhimento do imposto dos dividendos se dá por meio do carnê-leão.
Como os dividendos são pagos por empresas estrangeiras, sofrem um desconto de imposto do país de origem, antes do valor ser repassado aos investidores. Contudo, é possível fazer a compensação do IR retido no exterior.
Declaração de vendas de BDRs
- Na ficha “Renda Variável”, selecione a opção “Operações Comuns/Day trade”.
- É preciso informar todos os lucros e prejuízos obtidos mês a mês, separados por operações comuns e day trade, adicionando o sinal (-) na frente dos valores que representam prejuízos;
- Assim como em ações, informe nos campos específicos os valores dos impostos pagos via Darf e aqueles que ficaram retidos.
Como declarar ETFs?
- Na aba “Bens e Direitos”, selecione o grupo 7 (Fundos), o código 09 (“Demais fundos de índice de mercado”) e coloque as informações em “Discriminação”;
- No campo “Situação”, deve-se preencher com o custo total dos ETFs (custo de aquisição médio multiplicado pela quantidade no último dia de 2022).
Como declarar a venda de ETFs
- O investidor só usa duas fichas para declarar a posse e a venda dos ETFs.
- Para declarar a venda, use a ficha “Renda Variável”, selecione a opção “Operações Comuns/Day trade” e informe os lucros e prejuízos por mês, os valores de impostos pagos via Darf e aqueles que ficaram retidos.
Como declarar Fundos de Ações, Multimercado e Cambiais?
- O Imposto do Fundo de Ações é sempre de 15%, independentemente do valor e do período das operações de venda. Ele também é sempre retido na fonte;
- Já outros tipos de Fundos de Renda Variável seguem uma tabela regressiva do Imposto de Renda: quanto mais tempo tiver dinheiro aplicado no Fundo, menos IR paga.
- Há uma diferença de alíquota entre fundos de curto e de longo prazo (aqueles superiores a 1 ano);
- Nos Fundos de curto prazo, a menor alíquota vai ser de 20%, mesmo que o investidor mantenha dinheiro no fundo por mais de um ano. Neste caso, o IR fica retido na fonte, sem a necessidade de Darf.
Como declarar Fundos de Investimentos
- Acesse a ficha “Bens e Direitos”, selecione o grupo 7 (Fundos) e insira o código referente ao fundo:
- Fundos de ações: código 04 (“Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS”);
- Fundos de Investimento de curto e de longo prazo: código 01 (“Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica”);
- Outros fundos: código 99.
Em “Discriminação”, deve ser colocado o nome e o CNPJ do fundo e a quantidade de cotas no último dia de 2022.
No campo “Situação”, deve ser colocado o custo total (custo de aquisição médio das cotas multiplicado pela quantidade no último dia do ano).
Como declarar a venda dos Fundos
- Quem vendeu suas cotas deve usar uma ficha diferente. Esses ganhos devem ser declarados na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, código 6 (“Rendimentos de aplicações financeiras”).
- Basta preencher todas as informações pedidas: CNPJ e nome do fundo, e o valor ganho no ano anterior com a venda.
Como declarar Fundos Imobiliários?
- Os Fundos Imobiliários são declarados de forma um pouco diferente dos demais, porque pagam dividendos;
- Para declarar a posse, em “Bens e Direitos”, selecione o grupo 7 (Fundos Imobiliários), o código 03 (“Fundo de Investimento Imobiliário”) e coloque as informações em “Discriminação”: nome e o CNPJ do fundo, a quantidade de cotas no último dia do ano e o titular;
- No campo “Situação”, coloque o custo total (custo de aquisição médio das cotas multiplicado pela quantidade no último dia do ano).
Rendimentos dos Fundos Imobiliários são isentos de IR
Por isso, o investidor deve declarar tudo o que recebeu de proventos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 26 (“Outros”).
Vendas de Fundos Imobiliários
- Na ficha “Renda Variável”, busque pela aba “Operações Fundos de Investimento Imobiliário”;
- Insira os lucros e prejuízos que teve em cada mês, e informe o valor de imposto pago mês a mês via Darf.
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
- É preciso informar à Receita Federal valores de criptomoedas acima de R$ 5 mil.
- Há também cobrança de Imposto de Renda para negociações que somem mais de R$ 35 mil por mês, considerando todas as criptomoedas e operações realizadas em qualquer país.
- Caso tenha negociado criptomoedas via uma exchange no exterior ou através de uma transação que não envolva uma exchange em valor mensal superior a R$ 30 mil, é necessário preencher uma declaração à Receita Federal.
O imposto em criptomoedas depende do valor dos ganhos obtidos na venda:
- Até R$ 5 milhões – 15%
- De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões – 17,50%
- De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões – 20%
- Acima de R$ 30 milhões – 22,5%
Como preencher a declaração das criptomoedas?
Na ficha de declaração de posse de investimentos, é preciso selecionar o grupo 8 (Criptoativos) e inserir os respectivos códigos:
- código 01: bitcoin (BTC);
- código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, ether (ETH), ripple (XRP), bitcoin cash (BCH) e litecoin (LTC);
- código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins, tether (USDT), USD coin (USDC), brazilian digital token (BRZ) etc;
- código 10: criptoativos conhecidos como NFTs (No Fungible Tokens);
- código 99: outros criptoativos.
O valor a ser informado é o de aquisição somado aos custos.
- Em “Discriminação” informe qual é a cripto, a quantidade, o nome e o CNPJ da empresa que está guardando (custodiando) as criptos.
- Caso a custódia seja própria, é preciso informar o modelo da carteira digital.
Vendas de criptomoedas
- Quem opera criptomoedas deve emitir o Darf e também registrar os ganhos no GCAP, programa de apuração de ganhos de capital da Receita Federal;
- No programa do IR, acesse a ficha “Ganhos de Capital”, selecione a opção “Importação GCAP” e importe o arquivo salvo.
Quando começa a declaração de Imposto de Renda 2023?
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 tem início em 15 de março e vai até 31 de maio.
O programa para preencher a declaração estará disponível para download a partir de 15 de março.
Empresas, bancos e corretoras têm até 28/02 para entregar os informes de rendimento aos trabalhadores e correntistas.
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Imposto de Renda 2023: como declarar seus investimentos
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