O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio.
Veja agora como vai funcionar a restituição do Imposto de Renda 2023, saiba quem tem direito. Evite erros que podem atrasar o recebimento do imposto a restituir.
Veja mais:
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O que é o imposto a restituir?
Ao realizar sua declaração de Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar que o imposto pago foi maior que o devido. Nesse caso, é gerada uma declaração com imposto a restituir.
Quem não recebe restituição?
O contribuinte não recebe restituição no Imposto de Renda quando:
- O imposto pago se equipara ao valor devido. Nesse caso, é gerada uma declaração sem saldo a pagar ou a receber;
- O imposto pago foi menor que o devido. Nesse caso, é gerada uma declaração com imposto a pagar.
Quando a pessoa tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Tem direito a receber restituição de Imposto de Renda o contribuinte que ao preencher a sua declaração, após ajustes entre as receitas e despesas, tiver o resultado de imposto a restituir.
Ou seja, quando houver valor excedente no imposto pago ao longo do ano (ano-calendário).
Como saber se tenho imposto a restituir?
O contribuinte sabe se terá imposto a pagar ou a restituir durante o processo de preenchimento da declaração.
Esse cálculo é feito levando em conta as deduções legais permitidas ou aquelas relativas ao desconto simplificado, quando o contribuinte considera mais vantajoso optar por esse regime de tributação.
O próprio programa da Receita Federal se encarrega de comparar o valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com as informações informadas.
Quando recebo a restituição do Imposto de Renda 2023?
O cronograma de pagamento das restituições de Imposto de Renda 2023 seguirá o seguinte calendário:
Confira as datas de restituição do Imposto de Renda 2023:
- 1º lote: 31 de maio de 2023;
- 2º lote: 30 de junho de 2023;
- 3º lote: 31 de julho de 2023;
- 4º lote: 31 de agosto de 2023;
- 5º lote: 29 de setembro de 2023.
Quem não receber nesses prazos, pode ter tido algum problema com a declaração. Para esclarecer qualquer dúvida, basta entrar no portal e-CAC. Veja mais detalhes a seguir.
Como consultar a restituição do IR 2023
A consulta sobre o andamento dos lotes da restituição pode ser feita no site da Receita Federal e pelo aplicativo. Basta informar CPF e data de nascimento.
Consultar restituição (para consultar informações mais detalhadas);
Aplicativo
Restituição do IR 2023: quem tem prioridade
Além das pessoas legalmente prioritárias, em 2023, os contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 e por receberem a restituição via Pix terão prioridade na fila da restituição.
Os primeiros lotes serão destinados aos seguintes contribuintes:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que realizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX.
- Saiba mais sobre a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023.
Como receber a restituição do Imposto de Renda?
O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física é creditado em conta corrente bancária ou poupança exclusivamente de titularidade do beneficiário.
Isso quer dizer que a conta precisa estar no nome do próprio declarante. As exceções são no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
Caso o contribuinte informe uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga e ela terá que reagendar o crédito da restituição com a Central de atendimento do Banco do Brasil.
O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
O saldo da restituição é devolvido na conta bancária indicada na declaração. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em for recebida a restituição.
A restituição poderá ser requerida pelo contribuinte no prazo de cinco anos, contados da data em que a restituição foi encaminhada ao banco.
Restituição por PIX tem prioridade na restituição
Desde 2022 também é possível receber a restituição do IR por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.
Quando a restituição não é paga?
A restituição do Imposto de Renda pode não ser paga se for encontrada alguma inconsistência nas informações.
Nesse caso, a declaração pode ter caído na chamada “malha fina”, para uma análise mais profunda. Enquanto a pendência não for resolvida, a restituição não será paga.
Não recebi minha restituição: o que aconteceu?
A Receita Federal recomenda que o contribuinte acompanhe periodicamente a situação da sua restituição.
Para uma consulta mais detalhada sobre eventuais motivos de não ter recebido a restituição, o ideal é buscar pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC.
Por que não recebi a restituição do Imposto de Renda?
As principais situações são:
- Ainda não chegou o seu momento no calendário de restituição;
- O contribuinte caiu na malha fina;
- O contribuinte está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
- As informações da conta bancária estão erradas ou a conta foi encerrada.
Quais os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, alguns dos erros com maior incidência são:
- Não informar ou declarar apenas parte dos rendimentos;
- Erros na declaração de informações relacionadas às despesas médicas;
- Divergências em valores de retenção na fonte: quando o contribuinte informa um valor diferente do informado por quem fez a retenção.
Quem caiu na malha fina tem direito à restituição?
Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas pelo contribuinte em relação às informações apresentadas por terceiros, a declaração será separada para uma análise mais profunda, a chamada “malha fina”.
Nesse caso, o contribuinte não receberá a restituição enquanto a sua declaração estiver nessa situação.
Como saber se eu estou na malha fina?
Para saber se a sua declaração está na malha fina e o motivo pela qual ela foi retida, acesse o portal e-CAC.
Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”.
Retificação da declaração: como funciona
Se a declaração está em malha fina porque o contribuinte cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.
Quem está na Malha Débito tem direito à restituição?
A “Malha Débito” significa que a declaração foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto.
Para abater os débitos ou discordar da compensação, acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC.
Se discordar da compensação, o contribuinte não receberá a restituição até que suas dívidas com a Receita Federal sejam regularizadas.
Quem vai pagar Imposto de Renda em 2023?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR de 2022 e de 2021;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem, até o final de 2022, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2022 e se encontrava nessa situação até 31 de dezembro do referido ano.
Ferramenta gratuita ajuda investidor a declarar IRPF 2023
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Imposto de Renda 2023: como declarar seus investimentos
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