Se você possui ativos internacionais precisa saber como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda 2023.
Para descomplicar, preparamos esse conteúdo com as principais informações sobre o assunto.
Fique atento: a entrega da declaração do IR 2023 começa no dia 15 de março, às 8h, e vai até o dia 31 de maio.
Veja também:
- Guia Imposto de Renda 2023: tudo sobre a declaração!
- Como declarar Renda Variável no Imposto de Renda 2023.
- Como declarar Renda Fixa no Imposto de Renda 2023.
- Como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda 2023?
- Veja como fazer a declaração pré-preenchida do IR 2023.
- Restituição do Imposto de Renda 2023: como vai funcionar. Saiba quem recebe e quando!
Como declarar investimentos no exterior no IR 2023
Antes de seguir com o passo a passo da declaração do Imposto de Renda, é preciso saber que para declarar investimentos no exterior, há alguns critérios a serem observados.
Nesse sentido, um deles é o valor do patrimônio que o investidor possui lá fora.
Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Quando o patrimônio supera US$ 1 milhão – ou valor igual em outra moeda -, além de declará-lo ao fisco, é necessário também informá-lo ao Banco Central, por meio da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Basicamente, essa declaração serve para estatísticas do BC em relação a quanto capital brasileiro circula lá fora, e onde está esse dinheiro.
Para os casos em que o patrimônio no exterior for maior que US$ 100 milhões, o CBE é trimestral e deve ser declarado em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.
Acordo de não-bitributação IR 2023
Outro ponto a observar é a legislação de cada país. Além de alíquotas e critérios de incidência diferentes entre si, há países que possuem acordos de não-bitributação ou de reciprocidade com o Brasil.
Quanto à não-bitributação, o investidor consegue ter acesso à listagem completa no site da B3. Atualmente, são 34 países que formam essa lista.
Já em relação à reciprocidade, não existe uma lista, mas sabe-se que EUA, Alemanha e Reino Unido possuem esse acordo com o governo brasileiro.
Em linhas gerais, a reciprocidade possibilita a compensação do tributo pago lá fora em algumas situações.
- Saiba também: Tributação de investimentos nos EUA.
Quem investe nos EUA precisa declarar Imposto de Renda?
Quem possui investimentos no exterior precisa precisa ficar atento no decorrer do ano a duas declarações: o Carnê Leão e o Ganhos de Capital (GCAP).
Carnê-Leão
O Carnê Leão serve para a declaração mensal dos rendimentos no exterior, como dividendos e aluguéis.
O investidor deve indicar se houve imposto retido no exterior que devem ser compensado no Brasil. O próprio Carnê Leão calcula eventuais saldos devidos pelo contribuinte.
Em alguns casos, os investimentos estão em paraísos fiscais – locais onde não há tributação de investimentos.
Nessa situação, o investidor deverá pagar o Imposto de Renda por meio do Carnê-Leão, que é a sistemática de pagamento do tributo durante o ano.
GCAP
O ganho de capital na venda de um ativo no exterior também é tributado. Nesse caso, o imposto sobre esse lucro deve ser apurado pelo programa Ganhos de Capital (GCAP). Isso deve ser feito até o último dia do mês posterior ao ganho de capital.
Os ganhos são tributados de acordo com uma tabela progressiva. As alíquotas vão de 15% a 22,5%, na seguinte proporção:
| Ganho de capital | Alíquota |
| Até R$ 5.000 | 15,0% |
| De R$ 5.000 a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De 10 milhões a R$ 30 milhões | 20,0% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
Como declarar bens no exterior no Imposto de Renda?
É importante saber que a declaração anual de Imposto de Renda não é dispensada com o fornecimento de informações durante o ano.
Não apenas os investimentos, como qualquer outro bem no exterior, seja ele móvel ou imóvel, deve ser incluído na declaração do Imposto de Renda na ficha de “Bens e Direitos”.
Cada um desses tipos de bens são inseridos em um grupo do programa e possuem códigos específicos. Veremos à frente em mais detalhes.
Como declarar rendimentos obtidos no estrangeiro?
Os rendimentos em investimentos fora do Brasil podem ser importados para a declaração anual depois de preenchidos no Carnê Leão e no GCAP.
O cuidado do investidor é checar as informações nas fichas referentes a rendimentos foram devidamente lançadas e prosseguir com o preenchimento de outras informações da declaração anual.
Como funciona a tributação do IR sobre investimento no exterior para Pessoa Física
Quando o investidor recebe rendimentos do exterior, estes são tributados pela tabela progressiva do IR.
Essa tabela serve tanto para os rendimentos mensais quanto para o ajuste anual na declaração.
IR – rendimento mensal
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 1.903,38 | Isento | – |
| De R$ 1.903,39 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
IR – rendimento anual
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 22.847,76 | Isento | – |
| De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15,0% | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Já em relação ao ganho de capital, as alíquotas vão de 15% a 22,5%, na seguinte proporção:
IR – ganho de capital
| Ganho de capital | Alíquota |
| Até R$ 5.000 | 15,0% |
| De R$ 5.000 a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De 10 milhões a R$ 30 milhões | 20,0% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
Fonte: Receita Federal
Como recolher o Imposto de Renda de investimentos internacionais
O investidor deverá pagar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) até o último dia útil do mês subsequente ao que recebeu os rendimentos do exterior. Nesse caso, é o próprio contribuinte quem preenche e recolhe o DARF.
É importante observar que, mesmo que o dinheiro ainda não tenha vindo para o Brasil, é preciso pagar o imposto. Isso significa que o IR é devido mesmo que o câmbio dos recursos ainda não tenha sido fechado.
Os rendimentos recebidos devem ser registrados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.
Para que possa utilizar o Carnê-Leão mensalmente, o contribuinte precisa baixar o programa da Receita Federal. Assim, poderá importar os dados de um programa para o outro quando fizer o ajuste anual.
- Como investir no exterior sem sair do Brasil e por que? Confira bons motivos para diversificar o patrimônio.
Passo a passo para declarar investimentos no exterior Imposto de Renda 2023
A seguir, veja como declarar o patrimônio e a conta corrente no exterior:
Como declarar Patrimônio no exterior no Imposto de 2023
- Na ficha “Bens e Direitos”, procure o respectivo ativo. Por exemplo, imóveis estão no grupo “01 – Bens Imóveis”; veículos estão no grupo “02 – Bens Móveis”, e assim por diante.
- Em cada opção, é preciso especificar o país onde está localizado o ativo, no campo “Localização”. No caso de um imóvel, por exemplo, é o custo de aquisição que precisa ser informado. Esse custo só poderá ser alterado mediante melhoria que o justifique.
- No caso de aplicações financeiras, o valor a informar será o do câmbio na data do investimento. Outro ponto importante é que, até que haja novos resgates ou aplicações, o saldo não será modificado. Em relação à tributação, o contribuinte pagará IR quando fizer o resgate, isto é, quando receber os recursos em reais na conta.
Como declarar conta corrente no Imposto de 2023
- Na ficha “Bens e Direitos”, selecionar o grupo “06 – Depósito à Vista e Numerário”.
- Logo após, selecionar o código “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento”.
- No campo “Discriminação”, informar a quantidade e tipo de moeda, instituição financeira e número da agência e conta.
- Para finalizar, informar o saldo em reais em 31/12/2020 e 31/12/2021. Na hora de fazer a conversão, é preciso utilizar a cotação de compra do dólar do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior.
Como declarar investimentos em ações no exterior?
Investidores que obtiveram rendimentos ou lucro com a venda de ações no exterior devem declarar essas movimentações mensalmente.
Além disso, a declaração anual do Imposto de Renda também deve ser feita.
Ferramenta gratuita ajuda investidor
Para facilitar a vida do investidor, ele pode contar com a ajuda de uma Planilha de Controle de Imposto de Renda completa e intuitiva, que vai exibir os dados do patrimônio de maneira que, quando chegar a hora da declaração, não haverá dor de cabeça.
“A Planilha Controle de Imposto de Renda se destina a todo investidor da bolsa que sabe que precisa estar regular com a Receita Federal para evitar problemas futuros. E também para quem gosta de saber a origem do imposto pago”, afirma Leandro Orsi, CEO da Controle de Renda, parceira do EuQueroInvestir na Planilha Controle de Imposto de Renda.
Imposto de Renda 2023: como declarar seus investimentos
Veja o vídeo:
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