Nas últimas semanas, surgiram rumores sobre a possibilidade de o governo brasileiro confiscar investimentos de cidadãos no exterior. A especulação gerou inquietação entre investidores, especialmente aqueles que aumentaram sua exposição a ativos internacionais.
A teoria sugere que produtos como Bonds, REITs, stocks (ações) e outros investimentos adquiridos nos Estados Unidos poderiam ser alvo de medidas confiscatórias.
A incerteza gerada pelos rumores levou muitos investidores brasileiros a reforçarem suas aplicações no exterior, buscando proteção contra a volatilidade do mercado nacional.
Corretoras internacionais que permitem investimentos nos EUA relataram aumento na demanda. Em entrevista ao NeoFeed, o CEO da Avenue, Roberto Lee, afirmou que a corretora captou R$ 20 bilhões em 2024 e que a meta para 2025 é atingir R$ 60 bilhões devido ao crescente interesse dos brasileiros em investir fora.
Lee destacou que investir no exterior não é restrito aos super-ricos, mas uma estratégia acessível a qualquer investidor que busca proteção e diversificação. Essa tendência é reforçada por um estudo do professor Ricardo Rochman, da FGV, que aponta que brasileiros de todas as faixas de renda estão expostos às variações cambiais e buscam alternativas para preservar seu poder de compra.
Diante da suspeita de confisco, investidores passaram a questionar as bases legais para uma possível ação desse tipo e a real probabilidade de que isso ocorra.
Confiscar investimentos no exterior: origem dos rumores
Os boatos ganharam força após diversas ações do Governo Federal sobre a necessidade de aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. O governo tem buscado novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas sem reduzir gastos, e diversas medidas recentes reforçaram essa estratégia. Em 2024, a arrecadação federal alcançou R$ 2,652 trilhões, um crescimento de 9,62% em relação ao ano anterior.
Entre as principais ações para aumentar a arrecadação, destacam-se:
- Taxa das blusinhas: Implementada pela Lei 14.902/2024, alterou a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor.
- Compras de até US$ 50 passaram a ser tributadas com alíquota de 20%.
- Compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 mantiveram a alíquota de 60%, mas com um desconto fixo de US$ 20.
- Tributação de fundos exclusivos e offshores: Medida que arrecadou R$ 20,7 bilhões ao tributar investimentos no exterior e fundos exclusivos.
- Reoneração de combustíveis: Reintrodução de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis, resultando em arrecadação de R$ 28,8 bilhões.
- Mudanças no Carf: Alterações nas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aumentando a arrecadação em cerca de R$ 50 bilhões.
- Ações de fiscalização da Receita Federal: Arrecadação extra de R$ 18,3 bilhões em 2024.
- Aumento de impostos sobre ferro e aço: Em outubro de 2024, a alíquota de importação de determinados produtos foi elevada para 25%.
Diante dessas medidas, a possibilidade de tributação elevada sobre ativos no exterior – ou até mesmo confisco – passou a ser discutida nas redes sociais. Entretanto, até o momento, não houve qualquer anúncio oficial que confirmasse essa intenção por parte do governo.
Base legal e limitações
Especialistas em direito financeiro ressaltam que a Constituição Brasileira protege a propriedade privada, incluindo investimentos no exterior. Um confisco de ativos só poderia ocorrer por meio de um decreto de estado de emergência ou calamidade, com necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, o Brasil possui acordos internacionais que garantem a proteção de investimentos no exterior, dificultando a aplicação de uma medida confiscatória sem consequências diplomáticas e legais significativas.
Confisco de investimentos pode ocorrer?
Não. A Constituição Federal impede esse tipo de ação. A Emenda Constitucional nº 32/2001 proíbe medidas provisórias que visem ao sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro sem aprovação do Congresso.
Além disso, mesmo que um governo tentasse alterar essa norma, o processo legislativo levaria tempo suficiente para que investidores retirassem seus recursos.
Outro fator determinante é o contexto econômico. Diferente das décadas de 1980 e 1990, o Brasil hoje possui mecanismos de controle inflacionário mais eficientes, reduzindo drasticamente a necessidade de medidas extremas.
O governo Lula pode confiscar investimentos no exterior?
Rumores sobre confisco de dinheiro no Brasil não são novidade. Nos últimos anos, algumas situações foram distorcidas e amplificadas nas redes sociais:
- Lula e a poupança regional: Um vídeo de 2023 mostra o presidente mencionando o uso de “poupanças regionais” para financiar o desenvolvimento. No entanto, isso se refere a reservas financeiras de países do Mercosul, sem relação com a caderneta de poupança dos brasileiros.
- Dinheiro esquecido nos bancos: Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a transferência de R$ 8,5 bilhões em valores esquecidos nos bancos para o Tesouro Nacional, conforme previsto na Lei 2.313 de 1954. No entanto, não se trata de confisco, já que os cidadãos ainda podem solicitar o saque dos valores devidos.
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Conclusão
Apesar dos rumores, não há base legal ou indícios concretos de que o governo planeja confiscar investimentos no exterior. A Constituição protege a propriedade privada, e qualquer tentativa de alteração exigiria um longo processo legislativo.
Para os investidores, a diversificação internacional continua sendo uma estratégia válida, mas baseada em fundamentos econômicos e não no medo de medidas confiscatórias. O cenário atual não justifica preocupações excessivas quanto a um confisco, independentemente do governo no poder.
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