A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilização da poupança regional para estimular o desenvolvimento na América do Sul causou confusão e polêmica nas redes sociais, inclusive com divulgação de informações falsas de que o governo poderia realizar um novo confisco dos investimentos do país, como ocorreu em 1990.
O governo correu para desmentir as informações sobre a poupança regional, com direito a nota da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) explicando que as falas de Lula durante o encontro de cúpula com os presidentes da América do Sul, na última terça-feira (30), foram retiradas de contexto.
Lula disse o seguinte: “Colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”.
Segundo a Secom , o Ministério da Fazenda reforçou que a proposta de Lula não trata da caderneta de poupança dos brasileiros e que a palavra “poupança” foi usada no sentido de reserva financeira.
Os bancos citados por Lula são:
- CAF (Corporación Andina de Fomento), com sede na Venezuela;
- Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), na Bolívia;
- Banco do Sul, também com sede na Venezuela;
- BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), banco de fomento do governo brasileiro
Durante o discurso, Lula citou também a possibilidade da criação de uma moeda comum da América do Sul para o uso de transações de comércio exterior, em mais um capítulo de sua cruzada para reduzir o uso do dólar nas transações internacionais sem a participação dos Estados Unidos, como o Brasil já está fazendo com a China e havia discutido superficialmente em reuniões anteriores com representantes da Argentina. Também não houve a apresentação de uma proposta concreta sobre o tema.
Poupança regional: o que há de concreto
Na prática, os presidentes sul-americanos publicaram uma carta de intenções, chamada de Consenso de Brasília, que traz apenas discussões retóricas sobre possíveis estratégias conjuntas de ação para fomentar o desenvolvimento da região. O texto cita, por exemplo, que “a importância da integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico e do fortalecimento da democracia”.
Na parte de comércio exterior, o texto diz o seguinte: “(Os presidentes) comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da Aladi, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.”
A citada Aladi, Associação Latino-Americana de Integração, é um grupo multilateral que inclui os dez países sul-americanos, mais Cuba, México e Panamá. Criada em 1980, quando boa parte da região vivia sob o domínio de regimes militares, a entidade serviu como suporte para a criação de tratados bilaterais e também do Mercosul, acordo que juntou Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai desde 1991 numa região de livre circulação de pessoas e mercadorias.
Poupança regional: o que foi o confisco de 1990
Logo ao assumir a presidência em março de 1990, como primeiro governante do país eleito por voto direto desde 1960, Fernando Collor apresentou um plano econômico de combate à inflação, que atingia na época os dois dígitos mensais – em fevereiro de 1990, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 75,73%.
Dentro do plano, uma das medidas para enxugar a liquidez do mercado foi o empréstimo compulsório de todos os valores em conta corrente e poupança acima de 50 mil cruzados novos – a moeda que foi substituída pelo cruzeiro, mas sem corte de zeros naquela ocasião.
Esse valor seria equivalente, hoje, a R$ 12.715,88, considerando os seis zeros cortados de lá para cá e uma inflação acumulada de, atenção, 69.937.230,40%, segundo a calculadora do IPCA presente no site do IBGE.
À época, a medida provocou forte recessão, com muitos micro e pequenos empresários sem ter condição de arcar com despesas com fornecedores e folhas de pagamento e sendo levados à falência. Para se ter uma ideia, o salário mínimo da época era de NCz$ 3.674,06 – ou seja, o valor cujo saque era permitido se restringia a menos de 15 salários mínimos.
O nome que pegou entre a população mesmo foi “confisco”, já que o dinheiro retido, salvo empresas que conseguiram vencer ações na Justiça à época, só foi liberado 18 meses depois, em setembro de 1991, em 18 parcelas mensais, com reajustes que foram depois contestados judicialmente em ações coletivas que tramitaram por décadas e geraram precatórios, ou seja, dívidas do governo com os cidadãos. Pior: não resolveu o problema da inflação: em maio de 1990, o IPCA mais baixo daquele ano foi de 7,59%; em junho, o índice voltou ao patamar de dois dígitos mensais, 11,75%.
Para ficar claro: essa era a inflação de um único mês. Só a partir do Plano Real, em 1994, é que o Brasil enifm conseguiu trazer o índice de preços para números próximos dos patamares atuais,
E o trauma foi tão grande que qualquer fala sobre “poupança” que seja mal interpretada corre o risco de causar pânico e desinformação, como vimos mais uma vez nesta semana quando se falou em poupança regional.
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