As compras internacionais realizadas por brasileiros caíram 11% em 2024 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados pela Receita Federal na quarta-feira (29). No entanto, a arrecadação com o novo imposto de importação cresceu 40,7%, atingindo um recorde histórico de R$ 2,8 bilhões, contra os R$ 1,98 bilhão registrados em 2023. O aumento é resultado da implementação do novo tributo sobre encomendas internacionais de até US$ 50, popularmente chamado de “taxa das blusinhas“.
A medida foi estabelecida pelo governo em agosto de 2024, elevando a alíquota do imposto de importação para 20%. Além disso, o ICMS cobrado pelos estados também será ajustado de 17% para 20% a partir de abril, o que elevará ainda mais a carga tributária sobre essas compras. O impacto desses aumentos tem sido perceptível: apenas com a tributação das encomendas abaixo de US$ 50, o governo arrecadou R$ 670 milhões entre agosto e dezembro de 2024, valor próximo à projeção inicial de R$ 700 milhões.
Apesar da queda no volume de compras, o valor total das importações internacionais aumentou, chegando a R$ 16,6 bilhões em 2024, impulsionado pela desvalorização do real e pela alta de 27% no dólar. A Receita Federal também destacou que as remessas internacionais acima de US$ 50 também contribuíram para a alta da arrecadação, uma vez que estão sujeitas a uma alíquota de importação de 60%.
Taxa das blusinhas: o impacto do Remessa Conforme
Criado em 2023, o programa Remessa Conforme buscava regularizar e aumentar a transparência na importação de mercadorias. Inicialmente, compras até US$ 50 eram isentas de imposto de importação, mas os estados rapidamente instituíram uma alíquota de ICMS de 17%. Com a mudança promovida pelo governo federal em agosto de 2024, essas compras passaram a ser tributadas em 20% pelo imposto de importação, e o ICMS também será elevado para 20% em abril de 2025.
A partir desse reajuste, a carga tributária total sobre essas importações chegará a 50%, o que tem gerado preocupação entre importadoras e consumidores. A varejista Shein, por exemplo, afirmou que os consumidores já pagam uma carga de 44,5% sobre compras internacionais até US$ 50, percentual que subirá para 50% em abril. Segundo a empresa, essa medida impacta especialmente as classes de menor renda, que compõem a maior parte de seus clientes no Brasil.
A AliExpress também se manifestou contrária ao aumento da tributação, afirmando que a mudança resultará em uma carga efetiva de 50% sobre produtos acima de US$ 50 e poderá dobrar a tributação sobre itens mais caros, chegando a 100%. A empresa destacou que os consumidores brasileiros já enfrentam algumas das mais altas tarifas de importação do mundo, e o novo imposto apenas agrava esse cenário.
A posição do varejo nacional
Por outro lado, representantes do varejo nacional apoiam as medidas, argumentando que os produtos comercializados no Brasil são submetidos a tributação ainda mais elevada. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, destacou que a carga tributária sobre produtos nacionais chega a 90% e defendeu a nova tributação como um avanço para a isonomia fiscal.
De acordo com o IDV, mesmo com o aumento do ICMS, o impacto no preço final dos produtos importados via cross-border será pequeno. O instituto estima que a elevação da carga tributária de 44,5% para 50% resultará em um acréscimo médio de apenas 3,7% nos preços finais.
Entre os varejistas que apoiam a medida estão grandes redes como Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magalu, Riachuelo e Zara, que argumentam que a nova política tributária ajudará a equilibrar a concorrência com as plataformas internacionais.
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