O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na terça-feira (4) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir soluções sobre o veto da reforma tributária referente à tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) na reforma do consumo.
Segundo Haddad, o objetivo é alinhar a regulamentação da reforma com as disposições da Constituição. Para isso, o governo pode optar por uma nova lei complementar ou por uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que trata da administração do novo sistema tributário e ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A aprovação do PLP 108 ainda em 2024 é essencial, pois sua não validação pode comprometer o funcionamento do comitê gestor da reforma tributária, composto por representantes de Estados e municípios, que possui autorização temporária para operar em 2025.
“O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional, e encontramos uma solução para harmonizar, o que, segundo relatos dos interessados, contempla ambos os setores”, declarou Haddad a jornalistas.
Tributação de FIIs e Fiagros: negociação com o Congresso
Haddad também revelou que já conversou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre os Fiagros, buscando um acordo semelhante ao já realizado para os fundos imobiliários. O ministro planeja ainda dialogar com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar a questão e discutir os detalhes técnicos da proposta. Entretanto, ainda não há uma reunião marcada com Motta ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Vamos poder encaminhar da maneira que ele (Motta) achar mais conveniente”, afirmou Haddad, referindo-se às negociações sobre a tributação de FIIs e Fiagros.
Questionado se a intenção é que esses fundos não sejam considerados contribuintes no novo sistema tributário, Haddad explicou que o impasse se deve à interpretação jurídica do regime “híbrido” da lei complementar. Em alguns casos, esses fundos são contribuintes; em outros, não. “Se estabelecermos um critério claro para qualquer situação, harmonizamos com a Constituição e superamos a questão do veto”, explicou o ministro.
Ao ser questionado sobre as emendas parlamentares, Haddad limitou-se a dizer que esse tema não está em discussão no momento.
- Leia também: FIIs e Fiagros – a isenção acabou?
Entenda o contexto
O presidente sancionou em 16 de janeiro uma nova regulamentação da reforma tributária, que inclui o veto à isenção de impostos para fundos de investimento, fundos patrimoniais e aqueles envolvidos em transações imobiliárias.
A exclusão também abrange os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Carolina Borges, head e analista de fundos imobiliários da EQI Research, esclarece que “a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de FIIs e Fiagros não está sendo discutida no momento”.
No entanto, ela destaca que a principal preocupação gerada pelo veto está relacionada à possível alteração no tratamento tributário desses fundos com a implementação do novo sistema de impostos. Tais mudanças podem impactar diretamente os rendimentos dos investidores.
A reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema fiscal brasileiro, substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no modelo de IVA dual. A transição para este novo sistema será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033.
Entretanto, com o veto, FIIs e Fiagros poderiam ser tributados pelo novo IVA, o que representaria um aumento direto na carga tributária desses fundos. Carolina explica que o IVA é um imposto não cumulativo, ou seja, cada participante da cadeia de consumo pode utilizar créditos fiscais.
“O impacto direto seria o aumento no valor dos aluguéis, pois o IVA seria repassado para o consumidor final, ou seja, o inquilino”, afirma.
No entanto, o impacto pode variar dependendo de vários fatores. Segundo a analista, “imóveis localizados em áreas de alta demanda e baixa vacância terão mais chances de repassar o IVA nos contratos de locação”.
Já em regiões com maior vacância, o proprietário pode ser forçado a absorver parte do custo, o que reduziria sua receita de aluguéis. “O impacto será, na prática, dividido entre locador e locatário, conforme o tipo de contrato e as condições do mercado local”, completa Carolina.
Qual o impacto para os cotistas?
O cenário para os cotistas de FIIs e Fiagros também está em aberto. A analista explica que ainda é cedo para mensurar o efeito da reforma nos dividendos desses fundos.
“A cobrança gradual do IVA está prevista para começar em 2027, mas muitas decisões sobre a implementação do imposto ainda estão em discussão no Congresso, que pode até derrubar o veto”, diz Carolina.
Além disso, debates anteriores sobre a tributação de FIIs e Fiagros não avançaram, o que deixa uma margem de incerteza.
Apesar das possíveis alterações, Carolina acredita que “os FIIs e Fiagros não perderiam completamente sua atratividade”. Isso porque, mesmo com a tributação do IVA, investidores que buscam renda, seja por meio desses fundos ou de forma direta, ainda estariam sujeitos a essa carga tributária no futuro, dependendo do seu enquadramento fiscal.
A analista também observa que, em média, o patrimônio dos investidores pessoa física em FIIs é de R$ 40 a R$ 50 mil, o que demonstra que esse mercado é, em grande parte, acessível a pequenos poupadores.
“Além disso, os FIIs de papel desempenham um papel estratégico na desintermediação bancária e no fomento ao mercado imobiliário, contribuindo para a geração de empregos”, explica Carolina.
Diante deste cenário, a recomendação de Carolina Borges é cautela. “Evitar decisões precipitadas é fundamental. Até que haja maior clareza sobre os desdobramentos do veto e a implementação do IVA, os FIIs e Fiagros continuam sendo investimentos sólidos e relevantes para uma estratégia de longo prazo.”
Atualmente, muitos FIIs estão sendo negociados com descontos significativos e oferecem rendimentos superiores a 11% ao ano. Mesmo com o possível impacto nos dividendos, esses fundos seguem como uma opção competitiva para investidores em busca de renda passiva. Clique para conferir a seleção dos FIIs recomendados para investimento.
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