Contestar um testamento é um processo complexo devido a todos os fatores que estão envolvidos na operação, que vão desde emocionais em um momento de luto até a burocracia dentro do inventário.
Para aqueles que acreditam que o testamento não reflete a verdadeira vontade do falecido ou que se sentem injustiçados, contestar o documento pode ser uma opção.
Diante disso, o portal EuQueroInvestir explica como funciona o processo de contestação um testamento, os principais motivos que justificam essa ação e as etapas necessárias para garantir que os direitos sejam preservados.
Contestar um testamento: entendendo o processo
Contestar um testamento é um ato jurídico sério e, por isso, exige provas e argumentos robustos para fazê-lo.
O processo ocorre no âmbito do inventário, no qual são identificados todos os herdeiros e beneficiários para que a herança seja transferida conforme o testamento ou, na falta dele, de acordo com as regras de sucessão.
Vale lembrar que essa decisão não deve ser tomada de forma precipitada, já que o processo pode ser emocionalmente desgastante e financeiramente oneroso.
Outro ponto importante são os prazos para contestação: o prazo de quatro anos é aplicado para casos de erro, dolo ou coação (art. 1.909 do Código Civil) e o prazo de cinco anos para alegações de falta de discernimento do testador (art. 1.859 do Código Civil).
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Quem pode contestar um testamento?
Para pleitear a anulação de um testamento, é preciso que o interessado possua um direito jurídico direto sobre o patrimônio ou a sua distribuição.
Os principais legitimados para abrir um processo de contestação incluem:
- Herdeiros necessários: incluem filhos, pais e cônjuge, que têm direito a uma parte da herança, independentemente do que consta no testamento.
- Herdeiros testamentários: aqueles mencionados explicitamente como beneficiários no testamento também podem questionar sua validade.
- Ministério Público: pode solicitar a anulação de um testamento em casos onde há risco para os interesses de terceiros, como herdeiros necessários ou credores do falecido.
Motivos para contestar um testamento
Existem diversos motivos que podem justificar a contestação de um testamento. Cada um deles precisa ser comprovado e fundamentado dentro das normas jurídicas para que a contestação seja válida.
Abaixo estão os principais motivos que podem justificar essa ação:
Incapacidade do testador no momento da redação do testamento
Um dos motivos mais comuns para a contestação de um testamento é a alegação de que o testador (a pessoa que fez o testamento) não estava em plenas faculdades mentais no momento em que o documento foi redigido.
Isso pode acontecer em casos onde o testador sofria de doenças mentais, demência, Alzheimer, ou ainda estava sob a influência de medicamentos que comprometiam sua capacidade de tomar decisões conscientes e livres.
A lei exige que a pessoa que elabora um testamento tenha plena capacidade de discernimento, ou seja, que esteja mentalmente apta a compreender o teor de suas ações.
Se for comprovado que o testador estava incapaz, o testamento pode ser invalidado, pois a sua vontade não foi expressa de forma livre e clara.
Coação ou influência indevida sobre o testador
Outro motivo que pode justificar a contestação é a coação ou a influência indevida sobre o testador. Isso acontece quando alguém, de maneira direta ou indireta, influencia o testador a fazer certas escolhas em seu testamento, favorecendo ou desfavorecendo herdeiros específicos.
Casos de influência indevida incluem, por exemplo, quando uma pessoa próxima ao testador (como um familiar, cuidador ou amigo) exerce um controle psicológico ou emocional, levando-o a incluir ou excluir herdeiros contra a sua verdadeira vontade.
Esse tipo de manipulação desvirtua a autonomia do testador e pode ser um motivo forte para contestar a validade do documento.
Fraude ou erro no conteúdo do testamento
Fraude ou erro no testamento são situações onde o conteúdo do documento é alterado de forma ilícita, ou o testador é levado a assinar o documento com informações incorretas ou enganosas.
A fraude pode envolver desde a falsificação de assinaturas até a inclusão de cláusulas não aprovadas pelo testador, configurando um ato criminoso.
Já o erro ocorre quando o testador é levado a fazer uma disposição sem conhecer todos os fatos ou é induzido a acreditar em informações falsas que influenciam suas decisões.
Em ambos os casos, o testamento pode ser contestado e invalidado, pois não reflete a verdadeira vontade do testador.
Falhas nas formalidades legais do testamento
Por fim, a falta de observação das formalidades legais necessárias para a elaboração de um testamento é outro motivo que pode justificar a sua contestação.
No Brasil, a lei exige que o testamento siga certos procedimentos formais para ser considerado válido, como a presença de duas testemunhas, a assinatura do testador e o registro adequado do documento. Se o testamento não atender a essas exigências, ele pode ser considerado inválido.
Falhas na documentação, ausência de testemunhas ou assinatura ilegível do testador são exemplos de erros formais que podem levar à anulação do testamento, pois comprometem a validade e a autenticidade do documento.
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Passos para contestar um testamento
A contestação de um testamento envolve várias etapas, e o acompanhamento de um advogado especializado é fundamental.
Veja a seguir o passo a passo básico para iniciar uma contestação:
1. Reunir provas e documentos que justifiquem a contestação
A primeira etapa para contestar um testamento é a coleta de provas que sustentem as alegações. Documentos médicos, registros de tratamentos, declarações de familiares, laudos de saúde e até mesmo correspondências ou mensagens trocadas com o testador podem ser essenciais para fundamentar o pedido de anulação.
Cada tipo de motivo para a contestação, como incapacidade mental, coação, fraude ou erro, requer um conjunto específico de provas. Por exemplo, se o argumento é a incapacidade mental do testador, é fundamental reunir laudos médicos que comprovem a condição no período em que o testamento foi redigido.
2. Consultar e contratar um advogado especializado
Contestar um testamento é uma ação jurídica complexa, por isso é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório. Esse profissional será responsável por avaliar a viabilidade da contestação, orientar na coleta de provas, apresentar as alegações de forma adequada e defender os interesses do cliente no tribunal.
Além disso, o advogado pode apresentar uma análise realista das chances de sucesso da ação, uma vez que ele está habituado a lidar com essas situações dentro do direito de sucessão.
Esse profissional também pode informar o cliente sobre os prazos legais, preparar a documentação necessária e representar o cliente em audiências e negociações.
Além de advogado, consultar um especialista em sucessão patrimonial pode ser uma excelente ideia, pois ele pode orientá-lo a tomar decisões mais coerentes e precisas.
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3. Ingressar com uma ação judicial para contestar o testamento
Após a coleta de provas e a definição da estratégia com o advogado, o próximo passo é iniciar o processo judicial formal para contestar o testamento. Esse processo é geralmente realizado no juízo responsável pelo inventário do falecido, e é onde todas as alegações e provas serão apresentadas.
No início da ação, o advogado do contestador protocolará a petição inicial, onde será descrita a situação e os motivos para a contestação. Essa petição deve ser detalhada e conter todas as provas coletadas para embasar as alegações.
A partir desse momento, o juiz avaliará se há mérito na contestação e poderá autorizar o prosseguimento do caso. Se o juiz considerar que as provas iniciais são suficientes, o processo terá seguimento e as partes envolvidas serão convocadas a apresentar seus argumentos.
4. Participar das audiências e apresentar os argumentos
Uma vez iniciada a ação, podem ocorrer audiências nas quais o contestador, os advogados, as testemunhas e outros herdeiros podem ser chamados a depor. Nessas audiências, o contestador e seu advogado terão a oportunidade de apresentar e explicar as provas, além de expor os motivos da contestação de forma detalhada e embasada.
É fundamental que o contestador esteja preparado para essas audiências, demonstrando de forma clara e objetiva o porquê da contestação.
O advogado também tem um papel fundamental ao orientar o cliente sobre como responder a perguntas e como conduzir-se durante a audiência.
Em alguns casos, testemunhas podem ser convocadas para corroborar as alegações de incapacidade mental, coação ou outros motivos de contestação, fortalecendo ainda mais o caso.
5. Acompanhar o processo e considerar possíveis desdobramentos
Após as audiências e a apresentação das provas, o juiz analisará todos os argumentos e tomará uma decisão com base nas leis de sucessão e nas evidências apresentadas.
O resultado pode variar: em alguns casos, o juiz pode optar por invalidar o testamento em sua totalidade, enquanto em outros pode apenas invalidar certas cláusulas específicas, preservando o restante do documento.
O contestador e seu advogado precisam estar preparados para diferentes desfechos e possibilidades, incluindo a redistribuição dos bens, a realização de um novo inventário ou até a negociação com outros herdeiros.
Em alguns casos, é possível que as partes cheguem a um acordo fora do tribunal, evitando uma decisão judicial e o prolongamento do processo.
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Vale a pena contestar um testamento?
Contestar um testamento é uma decisão que exige uma análise cuidadosa e, na maioria dos casos, apoio jurídico especializado. Cada situação é única, e a lei oferece caminhos para aqueles que se sentem lesados.
Consultar um advogado e um especialista em sucessão patrimonial permite uma visão clara do cenário, evitando conflitos desnecessários e, sempre que possível, buscando soluções amigáveis para minimizar o impacto emocional e financeiro de uma disputa judicial para todas as partes envolvidas.
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