O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve alcançar cerca de 15 milhões de contribuintes — entre os quais 10 milhões deixam de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, também cria descontos adicionais para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Acima desse valor, permanece a alíquota máxima de 27,5%.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que o crescimento econômico depende do aumento do consumo das famílias e voltou a citar a necessidade de redistribuição de renda. Ele afirmou que transferências para faixas mais pobres estimulam a circulação de recursos e impulsionam a atividade econômica.
A nova regra foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e terá impacto apenas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Tributação maior para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação com a nova isenção, a lei prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil — cerca de R$ 50 mil por mês. O governo estima que cerca de 140 mil contribuintes serão afetados.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, 2,5% de Imposto de Renda efetivo, considerando rendimentos totais, como distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral recolhem entre 9% e 11%.
A lei também determina que lucros e dividendos remetidos ao exterior passarão a ser tributados à alíquota de 10%.
Além disso, o texto define limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse faixas estabelecidas para instituições financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
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