Um movimento articulado por diversas frentes parlamentares tenta barrar no Congresso Nacional o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado recentemente pelo governo federal. A iniciativa foi formalizada na quarta-feira (28), com a apresentação de um pedido para que seja pautado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que busca sustar a medida da equipe econômica.
A pressão contra o IOF recai sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que detém o poder de definir a pauta da casa. A articulação reúne a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, que inclui lideranças de setores como agropecuária, comércio, indústria e serviços.
O que é um Projeto de Decreto Legislativo?
Um Projeto de Decreto Legislativo é uma ferramenta que autoriza o Congresso a derrubar atos normativos do Executivo. Neste caso, a intenção é derrubar o decreto sobre o aumento do IOF.
Projeto de Decreto Legislativo contra o IOF: reações
Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o aumento do IOF foi mal recebido entre parlamentares e investidores.
“Foi um tiro no pé que o governo deu, traiu a confiança do mercado”, discursou o parlamentar.
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Na mesma linha, Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a decisão como “extremamente grave”. Para ele, a medida atinge “todos os setores da economia, de forma direta ou indireta”.
Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), à frente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirmou que as alterações propostas representam “um atentado à competitividade brasileira”.
A coalizão é formada por nove frentes parlamentares:
- Agropecuária
- Empreendedorismo
- Livre Mercado
- Brasil Competitivo
- Comércio e Serviços
- Biodiesel
- Gestão de Resíduos e Economia Circular
- Saneamento Básico
- Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável
Impactos e recuos do governo
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Com o aumento das alíquotas, a expectativa do governo era arrecadar R$ 61,5 bilhões entre 2025 e 2026. A repercussão, porém, foi negativa: o Ibovespa caiu 0,44% e o dólar subiu 0,32%, fechando a R$ 5,66.
Diante da reação adversa, o governo anunciou recuos. Uma das mudanças revertidas foi a taxação de 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, que agora voltam a ser isentas. Outro ajuste manteve a alíquota de 1,1% nas remessas de pessoas físicas ao exterior, contrariando a ideia inicial de aumento.
Pressão via Projeto de Decreto Legislativo: quais as chances?
O uso de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar atos do Executivo é raro, especialmente quando se trata de decretos presidenciais.
Desde 1999, o Congresso jamais conseguiu anular um decreto presidencial por meio de PDL, embora já tenha derrubado portarias, resoluções e acordos.
Mesmo assim, a ameaça de um PDL tem histórico de forçar recuos do governo. Em 2023, após a Câmara aprovar um PDL contra decretos que alteravam o marco legal do saneamento, o presidente Lula revogou as normas antes da votação no Senado. O mesmo aconteceu em 2024 com a proibição de clubes de tiro próximos a escolas.
No momento, já foram apresentados 22 PDLs para tentar anular o aumento do IOF — 20 na Câmara e 2 no Senado.
A crescente insatisfação entre deputados e senadores, inclusive em partidos da base, vem elevando o risco de desgaste político para o Planalto.
Histórico de derrotas e recuos
Recuos semelhantes ocorreram em governos anteriores. Jair Bolsonaro, por exemplo, revogou decretos sobre armas e sigilo de documentos após ações da Câmara e do Senado. Já Dilma Rousseff viu o Congresso votar pela derrubada de seu decreto sobre conselhos populares, embora a revogação só tenha ocorrido anos depois, já sob outra presidência.
