A recente elevação nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) segue repercutindo em Brasília. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou dois requerimentos para convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos sobre os impactos da medida. A pressão contra o aumento do IOF uniu oposição, lideranças do Congresso e representantes do setor produtivo.
O pedido principal foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Originalmente, o parlamentar solicitava a convocação de Haddad – o que obrigaria a presença do ministro –, mas aceitou transformar o requerimento em convite, sem caráter compulsório. “Precisamos entender os critérios e impactos dessa decisão”, disse Izalci, em meio à crescente insatisfação com a política fiscal do governo.
Outro convite foi proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que quer explicações sobre os efeitos fiscais da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019. O texto propõe limitar a 30% o comprometimento anual dos municípios com encargos da dívida com a União.
Pressão contra o aumento do IOF: críticas partidárias e pressão do Congresso
A reação política se acentuou após o aumento das alíquotas do IOF anunciado na semana passada, que provocou desgaste à equipe econômica. Mesmo com o recuo parcial do governo – que revogou a taxação sobre aplicações de fundos nacionais no exterior e manteve a de remessas para investimentos –, as novas alíquotas sobre crédito, câmbio e compras internacionais com cartão foram mantidas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), engrossou o coro crítico.
“Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, afirmou. Segundo Motta, o Executivo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”. Ele indicou que discutirá com líderes partidários os sete projetos de decreto legislativo já protocolados para tentar sustar o decreto do Executivo.
Empresariado também reage: “medida prejudica o crédito e o investimento”
A medida também despertou forte reação do setor produtivo. Sete grandes entidades nacionais, entre elas a CNC, CNI, CNA, CNseg, OCB, CNF e Abrasca, divulgaram um manifesto pedindo ao Congresso que derrube o decreto que elevou o IOF. O grupo estima um impacto de R$ 19,5 bilhões ainda em 2025.
De acordo com o documento, a medida “encarece o crédito para empreendimentos produtivos”, eleva a tributação de empréstimos em mais de 110% ao ano e cria distorções no mercado financeiro, sobretudo com a tributação de previdência privada tipo VGBL. As entidades sustentam que o IOF tem finalidade regulatória, não arrecadatória, e alertam que o aumento da carga tributária mina a competitividade e o ambiente de negócios no país.
“O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo”, afirma o manifesto. “É preciso assegurar que o aumento de arrecadação venha com crescimento, não com mais impostos.”
Impasse fiscal
Nos bastidores, o governo avalia usar o bloqueio de emendas parlamentares como forma de conter a mobilização do Congresso contra o aumento do IOF.
