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Déficit fiscal e dívida pública avançam e reforçam alerta sobre sustentabilidade das contas públicas

Déficit fiscal e dívida pública avançam e reforçam alerta sobre sustentabilidade das contas públicas

Dados do Banco Central mostram deterioração do resultado fiscal, avanço da dívida pública e sensibilidade elevada a juros, câmbio e inflação

O déficit fiscal do setor público consolidado voltou a crescer em novembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central, reforçando preocupações sobre a trajetória da dívida pública e da política fiscal. O resultado primário negativo somou R$ 14,4 bilhões no mês, acima do déficit de R$ 6,6 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior, evidenciando uma piora no desempenho das contas públicas.

No acumulado de 12 meses, o resultado primário atingiu déficit de R$ 45,5 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB. Esse movimento reflete, principalmente, o desempenho do Governo Central, que apresentou déficit de R$ 16,9 bilhões em novembro, além do resultado negativo de R$ 2,9 bilhões das empresas estatais. Os governos regionais, por sua vez, contribuíram com superávit de R$ 5,3 bilhões, atenuando parcialmente o resultado consolidado.

Esse quadro indica que, apesar de esforços pontuais de ajuste, o déficit fiscal segue como um desafio estrutural, exigindo atenção contínua da política econômica.

Juros elevados ampliam o resultado nominal negativo

Outro fator relevante para a evolução da dívida pública é o peso dos juros. Em novembro, os juros nominais apropriados somaram R$ 87,2 bilhões. Embora abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior, o volume acumulado em 12 meses alcançou R$ 981,9 bilhões, correspondendo a 7,77% do PIB.

Ao incorporar o resultado primário e os juros, o resultado nominal do setor público foi deficitário em R$ 101,6 bilhões no mês. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal chegou a R$ 1,027 trilhão, ou 8,13% do PIB. Esse indicador é especialmente relevante porque mostra o impacto direto do custo da dívida sobre o equilíbrio fiscal.

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Na prática, juros elevados reduzem o espaço para investimentos públicos e ampliam a necessidade de financiamento, criando um ciclo de pressão sobre a política fiscal.

Dívida líquida e dívida bruta seguem em alta

A dívida líquida do setor público atingiu 65,2% do PIB em novembro, o equivalente a R$ 8,2 trilhões. O avanço mensal foi de 0,5 ponto percentual, impulsionado principalmente pelos juros nominais e pelo déficit primário. No acumulado do ano, a alta chega a 3,9 pontos percentuais, mesmo com o efeito positivo do crescimento do PIB nominal.

Já a dívida bruta do governo geral alcançou 79,0% do PIB, somando R$ 10 trilhões. Esse indicador, que é amplamente acompanhado por analistas e investidores, cresceu 0,6 ponto percentual no mês e 2,8 pontos percentuais no ano, refletindo emissões de dívida e a incorporação de juros.

Ambos os indicadores mostram que a dívida pública permanece sensível a variáveis macroeconômicas, especialmente juros, câmbio e inflação.

Elasticidades mostram sensibilidade a câmbio, juros e preços

As elasticidades da dívida revelam como a dívida líquida e a dívida bruta reagem a choques econômicos. Uma desvalorização cambial de 1%, por exemplo, reduz a DLSP em R$ 9 bilhões, mas eleva a DBGG em R$ 10,1 bilhões. Já um aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic provoca alta superior a R$ 55 bilhões em ambas as métricas.

Esses dados ajudam a entender por que o controle da inflação, a estabilidade cambial e a condução responsável da política monetária são cruciais para conter o avanço do déficit fiscal e garantir maior previsibilidade à dívida pública.