O governo federal decidiu, no fim da noite de quinta-feira (22), revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que havia sido anunciado horas antes para aplicações de fundos de investimento brasileiros no exterior. A medida, que previa uma tributação de 3,5%, foi retirada após repercussão negativa no mercado e avaliação técnica do Ministério da Fazenda.
A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (22) pela própria pasta, por meio de publicação na rede social X (antigo Twitter).
“Após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Com a revogação, permanece em vigor a isenção de IOF para esse tipo de operação, aliviando as preocupações de investidores e gestores de recursos que temiam prejuízos com a nova alíquota.
IOF sobre fundos de investimentos no exterior: outras mudanças seguem válidas
Apesar da revogação parcial, o restante do pacote de alterações no IOF continua em vigor a partir desta sexta-feira (23). O objetivo do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com o conjunto das novas regras.
Entre as mudanças que seguem válidas, destacam-se:
Operações de câmbio e compras internacionais
- Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos): IOF sobe de 3,38% para 3,5%
- Compra de moeda estrangeira em espécie: IOF passa de 1,1% para 3,5%
- Remessas ao exterior e empréstimos externos de curto prazo: agora também com IOF de 3,5%
Segundo o governo, o objetivo é unificar as alíquotas e evitar distorções entre operações similares.
Crédito para empresas
- Empresas em geral: IOF sobre operações de crédito sobe de 0,38% para 0,95% na contratação, com alíquota diária ajustada e teto de 3,95% ao ano
- Simples Nacional: nova alíquota de 0,95%, com teto anual de 1,95%
Previdência complementar (VGBL)
- Aplicações mensais acima de R$ 50 mil passam a ter alíquota de 5% de IOF
De acordo com o governo, a medida visa corrigir distorções no uso do VGBL por pessoas de altíssima renda como instrumento de investimento com baixa tributação.
Impacto no consumidor e orientações
O IOF em 3,5% para operações internacionais pode tornar viagens e compras no exterior mais caras. Uma alternativa ao consumidor é o uso de fintechs para remessas internacionais, compras com PIX e o planejamento gradual da compra de moeda estrangeira.
Também continua valendo a isenção de IOF em casos como:
- Crédito estudantil;
- Financiamentos habitacionais;
- Exportações e seus títulos de crédito;
- Programas de geração de emprego;
- Adiantamento de salário;
- Cooperativas com receita bruta anual abaixo de R$ 100 milhões.
