O Banco Central (BC) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, extinguindo do sistema financeiro nacional uma instituição cujo modelo de negócios era considerado problemático. A medida, que encerra qualquer possibilidade de recuperação, foi tomada menos de 24 horas após a Fictor Holding Financeira ter sinalizado interesse em comprar o banco, interrompendo qualquer negociação em curso.
A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, também colocou o Banco Master Múltiplo sob o Regime de Administração Temporária Especial (Raet) por 120 dias. Nesse regime, a administração fica a cargo da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada liquidante com amplos poderes. A Master SA Corretora de Câmbio também foi incluída no processo de liquidação.
O anúncio da liquidação ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu o fundador e principal acionista do banco, Daniel Vorcaro, na Operação Compliance Zero. A ação, que cumpre sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no DF, investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras.
Liquidação extrajudicial do Banco Master já era aguardada
O destino do Banco Master já era antevisto pelo mercado desde setembro, quando o BC negou autorização para que o Banco de Brasília – BRB (BSLI3; BSLI4) o adquirisse. Na ocasião, a operação foi contestada por órgãos de controle, envolveu-se em pressões políticas, disputas judiciais e menções em investigações.
O modelo de negócios do Master sempre foi um ponto de atenção. O banco captava recursos emitindo CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com taxas de juros até 40% superiores à média do mercado, lastreados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esses recursos eram aplicados em ativos considerados de alto risco, como precatórios e empresas em dificuldades, em uma estratégia vista como insustentável.
Em ofício, o BC justificou a liquidação “em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”.
A liquidação extrajudicial é decretada quando o BC entende que um banco não tem mais condições de funcionar. Um liquidante assume o controle, encerra as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até a extinção total da instituição. Com a medida, o Banco Master deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
Consórcio liderado pela Fictor reage à liquidação extrajudicial
O consórcio de investidores globais liderado pela Fictor Holding Financeira declarou, por meio de comunicado, ter tomado conhecimento pela imprensa da decisão do Banco Central do Brasil de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida, anunciada nesta terça-feira (18), inclui também ações das autoridades competentes envolvendo os atuais controladores da instituição financeira.
Segundo o grupo, a operação de aquisição do Banco Master estava integralmente condicionada à análise e à aprovação prévia dos órgãos reguladores. Os investidores afirmam que todas as etapas conduzidas até aqui seguiram critérios de transparência, responsabilidade e estrito cumprimento das normas legais.
No comunicado, o consórcio reiterou seu respeito ao Banco Central e demais órgãos de supervisão do sistema financeiro, destacando o compromisso com a integridade, a estabilidade e a transparência do setor.
Com a decisão do regulador, a operação de compra foi suspensa. O consórcio informou ainda que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos, mas não comentará o mérito das investigações por se tratar de assunto sob análise oficial.
Operação da PF mira crimes financeiros
A operação que prendeu Vorcaro teve início em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal (MPF). O foco é apurar a possível fabricação de carteiras de crédito sem lastro por uma instituição financeira – que, segundo apurou a reportagem, é o Banco Master. Esses títulos falsos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do BC, substituídos por ativos sem a devida avaliação técnica.
A PF investiga crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. Após a prisão em Guarulhos (SP), Vorcaro foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo.
O que fazer com os CDBs do Master?
A liqiudação do banco atinge os investidores dos CDBs do Master, que estão no centro da polêmica envolvendo a instituição. Porém, analistas da EQI Investimentos lembram que esse tipo de investimento é garantido pela FGC, em valores de até R$ 250 mil.
Em caso de liquidação extrajudicial, o BC entende que não há condições de recuperação da instituição, devido às dívidas acumuladas. Nessa modalidade, todas as obrigações vencem automaticamente, os contratos são interrompidos e o banco é retirado de forma organizada do Sistema Financeiro Nacional. A partir daí, o FGC assume a responsabilidade de ressarcir os clientes elegíveis.
A liquidação, no entanto, não tem prazo determinado para ser concluída e só se encerra quando o BC deliberar ou, alternativamente, quando for decretada a falência da instituição. O acionamento do FGC garante proteção aos investidores dentro dos limites previstos, mas valores acima do teto estabelecido não são reembolsados.
Com relação ao recebimento dos valores via FGC, o processo pode levar até seis meses. Esse período inclui o levantamento e envio das informações do banco à liquidante e, depois, ao FGC. Após a disponibilização no app, o pagamento costuma ocorrer rapidamente após a validação dos dados.
Quaisquer dúvidas, os clientes EQI podem procurar seus assessores para mais esclarecimentos.
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