O Banco Central (BC) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, extinguindo do sistema financeiro nacional uma instituição cujo modelo de negócios era considerado problemático. A medida, que encerra qualquer possibilidade de recuperação, foi tomada menos de 24 horas após a Fictor Holding Financeira ter sinalizado interesse em comprar o banco, interrompendo qualquer negociação em curso.
A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, também colocou o Banco Master Múltiplo sob o Regime de Administração Temporária Especial (Raet) por 120 dias. Nesse regime, a administração fica a cargo da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada liquidante com amplos poderes. A Master SA Corretora de Câmbio também foi incluída no processo de liquidação.
O anúncio da liquidação ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu o fundador e principal acionista do banco, Daniel Vorcaro, na Operação Compliance Zero. A ação, que cumpre sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no DF, investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras.
Liquidação extrajudicial do Banco Master já era aguardada
O destino do Banco Master já era antevisto pelo mercado desde setembro, quando o BC negou autorização para que o Banco de Brasília – BRB (BSLI3; BSLI4) o adquirisse. Na ocasião, a operação foi contestada por órgãos de controle, envolveu-se em pressões políticas, disputas judiciais e menções em investigações.
O modelo de negócios do Master sempre foi um ponto de atenção. O banco captava recursos emitindo CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com taxas de juros até 40% superiores à média do mercado, lastreados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esses recursos eram aplicados em ativos considerados de alto risco, como precatórios e empresas em dificuldades, em uma estratégia vista como insustentável.
Em ofício, o BC justificou a liquidação “em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”.
A liquidação extrajudicial é decretada quando o BC entende que um banco não tem mais condições de funcionar. Um liquidante assume o controle, encerra as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até a extinção total da instituição. Com a medida, o Banco Master deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
Consórcio liderado pela Fictor reage à liquidação extrajudicial
O consórcio de investidores globais liderado pela Fictor Holding Financeira declarou, por meio de comunicado, ter tomado conhecimento pela imprensa da decisão do Banco Central do Brasil de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida, anunciada nesta terça-feira (18), inclui também ações das autoridades competentes envolvendo os atuais controladores da instituição financeira.
Segundo o grupo, a operação de aquisição do Banco Master estava integralmente condicionada à análise e à aprovação prévia dos órgãos reguladores. Os investidores afirmam que todas as etapas conduzidas até aqui seguiram critérios de transparência, responsabilidade e estrito cumprimento das normas legais.
No comunicado, o consórcio reiterou seu respeito ao Banco Central e demais órgãos de supervisão do sistema financeiro, destacando o compromisso com a integridade, a estabilidade e a transparência do setor.
Com a decisão do regulador, a operação de compra foi suspensa. O consórcio informou ainda que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos, mas não comentará o mérito das investigações por se tratar de assunto sob análise oficial.
Operação da PF mira crimes financeiros
A operação que prendeu Vorcaro teve início em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal (MPF). O foco é apurar a possível fabricação de carteiras de crédito sem lastro por uma instituição financeira – que, segundo apurou a reportagem, é o Banco Master. Esses títulos falsos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do BC, substituídos por ativos sem a devida avaliação técnica.
A PF investiga crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. Após a prisão em Guarulhos (SP), Vorcaro foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo.
O que fazer com os CDBs do Master?
A liquidação do banco atinge os investidores dos CDBs do Master, que estão no centro da polêmica envolvendo a instituição. Porém, especialistas da EQI Investimentos lembram que esse tipo de investimento é garantido pelo FGC, em valores de até R$ 250 mil.
Em caso de liquidação extrajudicial, o BC entende que não há condições de recuperação da instituição, devido às dívidas acumuladas. Nessa modalidade, todas as obrigações vencem automaticamente, os contratos são interrompidos e o banco é retirado de forma organizada do Sistema Financeiro Nacional. A partir daí, o FGC assume a responsabilidade de ressarcir os clientes elegíveis.
A liquidação, no entanto, não tem prazo determinado para ser concluída e só se encerra quando o BC deliberar ou, alternativamente, quando for decretada a falência da instituição. O acionamento do FGC garante proteção aos investidores dentro dos limites previstos, mas valores acima do teto estabelecido não são reembolsados.
Com relação ao recebimento dos valores via FGC, o processo pode levar até seis meses. Esse período inclui o levantamento e envio das informações do banco à liquidante e, depois, ao FGC. Após a disponibilização no app, o pagamento costuma ocorrer rapidamente após a validação dos dados.
Quaisquer dúvidas, os clientes EQI podem procurar seus assessores para mais esclarecimentos.
Entenda a cronologia do Caso Banco Master
O caso do Banco Master vem ocorrendo há vários meses, com diversas idas e vindas. Tudo começou em março, quando o BRB aprovou a aquisição de 58% do capital total do Banco Master. O acordo contempla uma transação de 49% das ações ordinárias e a totalidade das ações preferenciais, em uma transação avaliada em R$ 2 bilhões.
Porém, poucos dias após a transação ser anunciada, as incertezas começaram. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, no começo de abril, um inquérito civil para investigar as circunstâncias da compra.
Em junho, entretanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia dado o primeiro sinal verde para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília. Ainda assim, em julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia instaurado um processo sancionador contra toda a cúpula do BRB.
Governo DF tenta viabilizar a venda, mas BC barra operação
No segundo semestre deste ano, a operação tentou sair do papel. Até mesmo o governo do Distrito Federal entrou em campo, ao sancionar uma lei que permite ao BRB comprar, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, participação em outras instituições financeiras no Brasil e no exterior, incluindo setores como previdência, capitalização e seguros. Incluído nesse pacote, estava o Master.
A tentativa foi definitivamente barrada quando o Banco Central (BC) decidiu impedir que o banco estatal adquirisse parte do Master. Pouco tempo depois, a própria instituição brasiliense desistiu da compra.
Tudo esteve suspenso, até que a Fictor Holding Financeira surgiu com uma proposta de compra, que injetaria aproximadamente R$ 3 bi no Master, condicionada à saída de Daniel Vorcaro do comando da instituição.
CDBs: entenda o que são esses títulos
No centro da crise do Master, estão os certificados de depósito bancário (CDBs) oferecidos pela instituição de Vorcaro. O problema é que esses títulos prometiam uma taxa de retorno de até 150% do CDI, em alguns casos, mas ficando entre 130% e 140% acima do CDI – considerada extremamente elevad, quando comparado com a média do mercado – girando entre 100% a 107% do CDI.
Mas o que são os CDBs? Trata-se de um título de dívida emitido por instituições financeiras. Na prática, ao aplicar em um CDB o investidor empresta seu dinheiro ao banco esperando tê-lo de volta no futuro acrescido de uma taxa de juros.
O mercado de títulos de renda fixa é composto por três grandes emissores. O primeiro deles é o Governo Federal que toma recurso emprestado por meio de sua plataforma do Tesouro Direto. O segundo grupo é formado pelas instituições financeiras que emitem títulos e, por fim, têm-se as empresas privadas que tomam recursos por meio da emissão de notas promissórias e debêntures.
Um título de CDB tem seu risco completamente associado à instituição financeira que o emitiu. É possível, considerar então, que esse papel possui o risco de crédito, pois é uma organização financeira que terá que honrar o compromisso assumido no futuro. Caso o banco quebre, o pagamento não poderá ser realizado.
No entanto, o mercado financeiro brasileiro conta com um artifício especial para proteger os investidores, que e o FGC, que busca garantir o recebimento de algumas aplicações em caso de impossibilidade de pagamento, como a falência. Ou, no caso do Master, a liquidação extrajudicial.
Leia também:
