O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a realizar compra de participação no Banco Master. A medida foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Legislativa (CLDF), cinco dias após o envio do projeto pelo Palácio do Buriti. A operação, conhecida publicamente, ainda depende do aval dos acionistas das instituições e da aprovação do Banco Central.
O texto legal não trata apenas dessa transação específica. Ele também abre caminho para que o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, possa adquirir participação em outras instituições financeiras no Brasil e no exterior, incluindo setores como previdência, capitalização e seguros.
Oposição questiona rapidez e recorre à Justiça
O trâmite acelerado da votação gerou protestos da oposição na CLDF, que entrou com mandado de segurança para suspender o processo. Deputados afirmaram que a proposta foi analisada sem o devido debate público e sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O deputado Leandro Grass (PT) destacou os riscos da negociação: “Um projeto como esse ser aprovado em menos de 72 horas, sem audiência pública, sem passar por comissões, sem o aprofundamento, é um grande risco. […] Até onde todos nós sabemos, o Banco Master tem seus ativos muito duvidosos.” Já o deputado Max Maciel (PSOL) reforçou: “Estamos falando de um projeto que chegou há 4 dias e detalhe: não está anexado o relatório fiscal e os dos riscos.”
Mesmo com as críticas, o projeto foi aprovado por 15 votos a 7 no primeiro turno e por 14 a 7 no segundo. A base governista defendeu a urgência como estratégia para garantir competitividade ao BRB no setor bancário.
Próximos passos da operação
O negócio foi anunciado ainda em março e prevê que o BRB compre 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já deu aval para a operação em junho. Agora, resta a análise do Banco Central e a aprovação em assembleia de acionistas.
Em nota, o BRB afirmou que está cumprindo todas as exigências legais e que recorrerá de decisões judiciais que, na visão do banco, limitem sua capacidade de expansão. Para a instituição, a aquisição fortalece sua presença no mercado e amplia possibilidades de crescimento nacional.
O que está em jogo?
A sanção da lei que autoriza a compra é vista pelo governo como um passo estratégico para transformar o BRB em um player de maior relevância no mercado financeiro brasileiro. Fundado em 1964, o banco é controlado majoritariamente pelo GDF, com quase 72% das ações.
O Banco Master, por sua vez, atua desde 1974 e passou por transformações recentes, adotando seu nome atual em 2021. Para especialistas, a aquisição pode representar expansão e diversificação para o BRB, mas críticos alertam para possíveis riscos ligados à qualidade dos ativos da instituição comprada.
Enquanto a oposição busca barrar o negócio na Justiça, o governo e a diretoria do BRB sustentam que a operação é legal e benéfica para o futuro da instituição. O desenrolar da disputa promete movimentar tanto o cenário político quanto o mercado financeiro.
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