O economista-chefe do banco BTG Pactual Mansueto Almeida, enxerga este como um momento propício para que a economia brasileira possa deslanchar nos próximos anos. E isso se deve a um conjunto de ações tomadas por este outros governos e pela ação da iniciativa privada.
Durante sua participação na Money Week, evento promovido pela EQI Investimentos, em painel com o tema Perspectivas Fiscais e Reforma Tributária, conduzido pelo head da EQI Asset, Ettore Marchetti, o economista afirmou que, depois de um começo com sinais dúbios, o Governo Lula conseguiu mostrar cuidado com a responsabilidade fiscal e a redução do déficit público, o que permitiu ao mercado reduzir os ruídos iniciais.
“O cenário atual é bom também porque o começo foi muito ruim. Uma semana depois da eleição, o presidente eleito disse que escolheria aumentar o encargo e fazer ajuste fiscal, se fosse preciso, e da forma que isso ficou colocado, parecia que o governo ia fazer essa escolha, e mexeu muito com os humores dos mercados”, relatou o economista.
Mansueto, no entanto, diz que o esforço colocado pelo Ministério da Fazenda na montagem do novo arcabouço fiscal já serviu para acalmar e melhorar esses humores, ainda que ele considere a medida insuficiente.
“O governo não vai conseguir cumprir a promessa de sair de um déficit projetado em torno de R$ 100 bilhões, neste ano, para um superávit de R$ 100 bilhões em três anos. E, mesmo que consiga, isso não vai impedir o crescimento da dívida pública, porque seria preciso um ajuste de R$ 300 bilhões. Mas o fato de o governo ter colocado uma trava no crescimento do gasto público já vai evitar um crescimento de cauda, ou seja, um crescimento explosivo para a dívida pública, e essa projeção do mercado, de que a dívida crescerá num ritmo mais lento, já foi o suficiente para melhorar o ambiente”, explicou Mansueto.
Ele citou ainda que o começo do terceiro governo Lula trouxe a possibilidade de discussões sobre alterações ou mesmo a renovação de reformas como a trabalhista ou a da Previdência, “além de uma crítica sem sentido à independência do Banco Central”.
“Esses ruídos também se dissiparam, e essas reformas foram muito úteis para formar o cenário que temos hoje, de um Brasil mais moderno e preparado para crescer de forma sustentável. O mais importante é que sabemos que elas não serão revogadas porque a população e o Congresso não querem”, completou o economista.
Perspectivas Fiscais e Reforma Tributária: conjuntura animadora, diz Mansueto
O economista-chefe do BTG ressaltou que os números e projeções melhoraram bastante nos últimos meses, como o IPCA, que há quatro meses era estimado em 6,2% para 2023, e hoje esse número está em 4,6%. Mansueto credita o cenário da inflação em queda à política monetária adotada pelo Banco Central.
“Foi um trabalho tão bom que a atividade econômica nos últimos meses está ruim, mas a notícia boa é que o Brasil ainda assim vai crescer neste ano muito acima do que se esperava, especialmente por causa do agronegócio. A gente já esperava, mas foi surpreendente, com um crescimento de 22% em relação ao ano passado.”
Segundo ele, a possibilidade de queda de juros vai estimular ainda mais o mercado de capitais e realizar ações de investimento, como a abertura de capital por empresas (IPOs) ou a emissão de novas ações pelas companhias já listadas (follow-ons).
“A economia brasileira tem mostrado resiliência, com crescimentos acima do projetado. E de onde vem isso? Das reformas: trabalhista, da previdência, mudança de marcos regulatórios, independência do Banco Central, e de uma agenda de concessões e privatizações”, destacou Mansueto.
“Antes a gente pensava em infraestrutura e pensava no BNDES. Hoje, existe uma estrutura de financiamento por crédito privado. No ano passado, um ano de inflação alta, se a gente somar CRIs, CRAs, debênturas, fundos imobiliários, a gente chega em R$ 540 bilhões, ou seja, não dependemos mais de investimento via crédito subsidiado de banco estatal”, completou.
A partir desse cenário, Mansueto defendeu a queda de meio ponto na Selic realizada pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) na reunião da primeira semana de agosto, e acha que a medida deve se repetir nas três reuniões restantes do ano.
“Se isso acontecer, a gente fecha o ano com a Selic em 11,75%, o que ainda é um juro real alto. Acredito que, se o governo confirmar seu compromisso com as metas fiscais, conseguir um resultado próximo a zerar o déficit primário no ano que vem, como é a promessa, isso abre caminho para uma aceleração na queda da Selic e que ela volte a um dígito”, projetou.
Ele admitiu, contudo, que o resultado do novo arcabouço fiscal parece incerto porque o governo se mostra mais preocupado em aumentar a arrecadação, e não em cortar despesas. “Aí você pergunta se vai aumentar a carga tributária, e eles dizem que não, mas não mexer em regimes especiais de tributação, o que até faz sentido em alguns setores, mas é aumentar a carga, sim, para quem for atingido”, alerta Mansueto.
Perspectivas Fiscais e Reforma Tributária: à espera da proposta sobre a renda
Mansueto Almeida explicou que, no discurso, o governo não pretende ampliar a carga tributária, estabelecendo o novo imposto sobre Bens e Serviços na faixa entre 24% e 26% – “muito alta”, na visão do economista, mas relativamente similar à atual, considerando todos os impostos englobados.
“Mas essa é uma reforma gradual, que só vai começar a valer por completo em 2033”, aponta o economista-chefe do BTG. Já a reforma sobre a renda, que começa a ser discutida neste semestre, e que deve abordar temas como o regime de lucro das empresas e os fundos exclusivos, tem objetivo arrecadatório.
“A questão é que esse debate vai ser difícil, porque vai mexer em muita coisa e não sabemos se o Congresso vai aprovar o que o governo pensa. São debates em que quem se sente prejudicado reage, o que é normal dentro do debate político”, avaliou.
Ele reiterou, contudo, que o cumprimento das metas fiscais a partir de 2024 parece combinado à aprovação dessa reforma, o que Mansueto não vê com tanta certeza que possa acontecer.
“O mercado tem dúvidas, e nós vamos ver com a proposta do Orçamento de 2024, que o governo deve enviar até o fim de agosto, como esse assunto será abordado e quais as reais intenções do governo para a reforma”, explicou, deixando claro que não “se resolve problemas fiscais com mudança no regime tributário”.
“O Brasil tem renda de país médio e imposto de país rico, com uma carga tributária próxima de 35%, enquanto na América Latina em geral esse índice é de 25%. O governo em algum momento vai ter que encarar que precisa cortar gastos, porque não consegui cortar o déficit com mais aumento de carga tributária”, concluiu.
Você leu sobre perspectivas fiscais e reforma tributária. Para aprender mais sobre macroeconomia, participe da Money Week.
