“Arrumar o fiscal é o caminho para o Brasil ser investment grade e para a taxa de juros ser de país investment grade”. Quem aponta é Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil, sócio da Rio Bravo, e um dos idealizadores do Plano Real, que em 2024 completa 30 anos.
Convidado da Money Week, evento de educação financeira e finanças da EQI Investimentos, Franco
compartilhou sua experiência à frente da autoridade monetária e comentou o atual cenário das decisões de taxa de juros.
Vale lembrar, o Banco Central manteve a Selic, taxa básica de juros, em 10,50% na última quarta-feira (31), salientando a preocupação fiscal em seu comunicado, e evitando apontar os próximos passos, o que parte do mercado já interpreta como uma porta aberta para subida de juros até o final do ano, apesar de este não ser o cenário-base (a projeção dominante é de que os juros sigam parados e voltem a cair a partir de meados de 2025).
“Quando o Copom alerta que está insatisfeito com a desancoragem, e usa um linguajar rebuscado para isso, ele quer dizer: com o fiscal do jeito que está, os juros não vão cair. E os políticos não enxergam”, resume Gustavo Franco.
“O que temos no Brasil, diferentemente de outros países, é um setor público muito endividado. A taxa de juros é fundamental para a rolagem de dívida. Quanto pior a situação patrimonial e o fluxo, mais alta será a taxa. Por isso os juros não caem. E, politicamente, isso é explosivo. A culpa dos juros altos não é do Banco Central, é da política.
Gustavo Franco: A necessidade de uma reforma orçamentária
Para o ex-BC Gustavo Franco, o cenário fiscal do país é ruim há muitos anos e a solução, a seu ver, seria uma reforma orçamentária.
“Reforma orçamentária é algo que a gente não fez. Veio a lei de finanças públicas, que é a segunda parte da lei de responsabilidade fiscal. O título é bom, mas a responsabilidade fiscal ainda não atingiu o processo do orçamento”, diz.
Ele explica que o Congresso brasileiro é o responsável por definir o que vai ser contemplado no orçamento e também pela sua aprovação, o que deveria ser interpretado como um problema. “Eles decidem ambições e possibilidades. E fingem que as possibilidades são maiores. Então, estava na hora de o Brasil institucionalizar o orçamento”, avalia.
Em comparação com o período do Plano Real e o atual, ele acredita que a governança da moeda foi fundamental no passado. E agora é preciso uma governança do orçamento. “A governança da moeda hoje é de primeiro mundo, mas já foi de quinto mundo. Nossas instituições fiscais não. É um sistema confuso, com números ruins, processo que não é bom e tem itens suspeitos, como emendas secretas. Estava na hora desse tipo de reforma. O atual ministro escolheu suas prioridades. Então, isso terá que ser uma pauta para o próximo governo, infelizmente”, diz.
Lições do Plano Real para o fiscal
Para Franco, é preciso que os políticos e a população entendam o peso do fiscal para o país para haver uma mudança. Para exemplificar a necessidade de esclarecimento, Franco lembrou que, à época do Plano Real, era preciso debater com os congressistas para convencê-los de que ter inflação alta não era bom. Agora, diz, felizmente esse obstáculo já foi vencido. Mas é preciso explicar o quanto o fiscal continua ruim e que é isso que impede a taxa de juros brasileira de ser de primeiro mundo.
“Na época do Plano Real, o Arnaldo Jabor escreveu um artigo em que afirmava que ‘não existe solidão maior do que ser da equipe econômica do governo’. Outra frase dita na época era que ‘o Brasil não merecia o sucesso do Plano Real’. Isso porque estávamos realmente sozinhos. Não tinha esquerda, direita, judiciário, igreja, povo, ninguém do nosso lado”, relembra.
“Algumas pessoas falam do povo vencendo a inflação com o Plano Real, mas não tivemos nenhum apoio popular. À época, o povo realmente acreditava que para combater a inflação era preciso congelar preços. Mas quando você tem um paciente com doença muito séria, é melhor ouvir o médico do que a família do doente, certo? Nós trouxemos uma coisa complicada de se entender. Mas, talvez com a pandemia, a gente tenha aprendido que é preciso acreditar nos profissionais qualificados”, pondera.
Pedro Parente: Cuidar do fiscal para ter poupança
Também presente ao painel da Money Week, Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente da Petrobras, reforça a ideia. “Parece capricho de tecnocrata falar de fiscal, de orçamento. Mas o Brasil hoje cresce 2%, 2,5%. Se continuar nesse ritmo, não vai crescer e tem potencial para isso. O Brasil é um país de dimensões continentais e tem várias vantagens competitivas. Então, por que a gente não vai crescer 4%, 5%? Porque não temos poupança e investimento para isso. E para ter poupança, tem que cuidar do fiscal”, reforça.
Nesse contexto, Parente cita que além de ajustar o que gasta, é preciso levar a sério a reforma tributária, que é uma oportunidade de melhorar o sistema de arrecadação. “Se a gente não aproveitar a oportunidade da reforma tributária para simplificar e dar uma racionalidade maior ao sistema, a gente não vai criar as condições para crescer. Isso deveria interessar à classe política muito mais do que interessa. Se não resolver, o país está condenado a ter crescimento medíocre, porque vai continuar gastando muito mais do que arrecada”, alerta.
Ingerência na Petrobras
À frente da Petrobras ($PETR3; $PETR4) após o escândalo do petrolão, Pedro Parente também usou o painel para comentar sobre realidade da companhia e as ameaças de ingerência política.
“O caminho deveria ser sempre da racionalidade econômica e da racionalidade financeira. A Petrobras é uma empresa de capital misto. Se o governo quer fazer política, então tem que fechar o capital. Se você tem acionista privado, você tem que reger a empresa dentro dos princípios econômicos”, resume.
“Não tem que indicar político para gestão. Submeta o currículo, veja se tem experiência necessária. Nós estabelecemos um plano e a empresa teve a recuperação que vimos. É um absurdo o que estão fazendo com a empresa hoje”, enfatiza.
Relembrando a época do escândalo de corrupção, Parente salientou que a corrupção existiu e não pode ser apagada da história, apesar dos perdões à dívida que estão sendo concedidos às empresas envolvidas.
“A corrupção aconteceu e está documentada. Não se apaga isso. Na época, conversei muito com funcionários da Petrobras e eles diziam que, antes da crise, as pessoas tinham orgulho dos funcionários da Petrobras. Com os escândalos, todos, todos os funcionários passaram a ser apontados na rua como corruptos. Foi gravíssimo”, recorda.
Você leu sobre o painel de Gustavo Franco e Pedro Parente na Money Week. Para ter acesso à versão online e gratuita do evento, com a íntegra de todos os painéis, você pode fazer seu cadastro neste link.
