A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da regulamentação da reforma tributária, proposta pelo Projeto de Lei Complementar 68/24. A matéria traz várias mudanças em relação ao projeto original do Poder Executivo. A aprovação ocorreu após mais de oito horas de intensas discussões em plenário.
Após a aprovação, os deputados iniciaram a votação dos destaques apresentados pelos partidos, visando realizar outras alterações no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa apreciação não havia sido finalizada até a publicação desta matéria.
De acordo com o texto, o projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Leia também:
Reforma tributária: veja os principais pontos
Entre os pontos principais, estão definidos percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
As principais mudanças na versão votada incluem:
- Devolução de 100% da CBS sobre energia, água e gás para pessoas de baixa renda.
- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, contrastando com o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional.
- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos.
- Redução de 60% da alíquota geral para todos os medicamentos não listados em alíquota zero.
- Devolução de tributos para turistas estrangeiros por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira destacou que os sete integrantes do grupo de trabalho foram escolhidos das maiores bancadas da Câmara dos Deputados e que cada um teve a responsabilidade de repassar as discussões para seus partidos. No total, foram realizadas 22 audiências públicas, com a participação de 408 expositores em 227 horas de reuniões.
Lira enfatizou que a reforma tributária é essencial para a simplificação, equalização, desburocratização e, acima de tudo, para criar um sistema mais justo que possa corrigir e tirar o Brasil do que chamou de “manicômio tributário”, de acordo com informação da Agência Câmara.
Você leu sobre reforma tributária. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
