A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana os projetos de lei que preveem a taxação de offshores (investimentos no exterior) e a antecipação da tributação de fundos exclusivos, formados por apenas um investidor.
Os dois temas foram reunidos no mesmo projeto de lei, de número 4173/23, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que ainda negocia ajustes no texto com as bancadas partidárias para conseguir levar o projeto a votação ainda nesta semana.
O projeto original prevê a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts, e foi acrescido do texto da MP sobre os fundos exclusivos, além da inclusão de outros temas, como a taxação de dividendos distribuídos por Fiagros e Fundos Imobiliários.
O deputado já fez uma alteração: a redução de 10% para 6% na alíquota que vai incidir sobre o contribuinte que optar por antecipar a incidência dos tributos sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. O texto, porém, ainda gera controvérsias em outros setores.
No caso dos FIIs, por exemplo, o governo propôs aumentar o número mínimo de cotistas de 50 para 500 para evitar a taxação, mas houve reação do mercado e Pedro Paulo fala em alcançar um “número intermediário”, ou um escalonamento que vá aumentando o número mínimo ao longo do tempo.
Nos Fiagros, a ideia é criar medidas para que o aumento do número de cotistas não aconteça de forma artificial por “conluio familiar”, limitando a 30% o número de cotas que podem ser adquiridas por parentes até o segundo grau. Mas a bancada do agronegócio já avisou que votará contra a proposta.
Para os fundos exclusivos, que hoje só têm seus rendimentos tributados no momento do resgate, a intenção é estabelecer um “come-cotas” de 15%, como já acontece nos demais fundos de investimento, com tributação antecipada duas vezes por ano e compensação posterior no resgate.
Já os investimentos em offshores podem ser taxados em até 22,5% de acordo com o valor do rendimento, mas o relator admite a pressão para que esse teto seja reduzido a 15%, de forma a igualar a alíquota sobre os fundos exclusivos e, assim, evitar “assimetria”, nas palavras de Pedro Paulo. A terça-feira promete ser de muito debate no plenário da Câmara dos Deputados.
