A liderança do Agronegócio no Congresso está empenhada em proteger os fundos Fiagro. Parlamentares afirmam que não apoiarão o projeto de lei que modifica a tributação de fundos exclusivos e offshores se isso interferir nas normas de tributação do Fiagro.
A bancada do Agronegócio já está se organizando para preservar os fundos de investimento associados ao setor, conhecidos como Fiagros, lançados em 2021.
Eles comunicaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não respaldarão o projeto se o texto afetar as regras do Fiagro. A justificativa é que esses fundos desempenham um papel crucial como fonte de financiamento para o setor.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que reúne 324 deputados e 50 senadores, deixou claro sua posição: “Falei para o Haddad “Ministro, incluir o Fiagro no projeto das offshores significa não ter o apoio da bancada do agro para o texto”.
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Tributação de Fiagro: relator altera limite de 500 para 300 cotistas
No momento do envio do projeto à Câmara, a Fazenda destacou que a intenção era fechar uma brecha que permitia a pequenos grupos de investidores evitar o pagamento de Imposto de Renda sobre os dividendos dessas aplicações.
A versão inicial da proposta, enviada pelo governo no final de agosto, estipulava que o benefício seria aplicável apenas a fundos com no mínimo 500 cotistas, em comparação com os atuais 50 cotistas.
O substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa exigência para 300, mas não conseguiu acalmar o setor.
As novas regras implicam que 189 fundos registrados agora terão que pagar impostos sobre seus dividendos.
O governo ajustou dois critérios para decidir se um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) ou Fiagro será tributado: o número mínimo de cotistas, aumentando de 50 para 300, e a necessidade de que as cotas sejam “efetivamente negociadas”.
Apesar do grande número de fundos afetados, especialistas concordam que não há alterações significativas para o investidor pessoa física que negocia fundos imobiliários listados no IFIX e oferecidos pelas principais instituições, já que os fundos com menos de 500 cotistas geralmente são formados por famílias ou grupos próximos.
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