A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas limitações para antecipar o benefício junto aos bancos. A medida, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, restringe o valor, o número de parcelas, o prazo e impõe um período de carência antes da contratação.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, as mudanças buscam evitar abusos e proteger o trabalhador do endividamento. “O objetivo é fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro”, afirmou.
Pelas novas regras, o valor de cada parcela de empréstimo passará a variar entre R$ 100 e R$ 500, com limite máximo de cinco parcelas antecipadas em um período de 12 meses — totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas. Além disso, o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano e só poderá contratar o crédito 90 dias após aderir ao saque-aniversário.
Saque-aniversário: condições atuais e impactos esperados
Atualmente, não há restrições de prazo, carência ou valor para as antecipações. De acordo com o Conselho Curador do FGTS, a média das operações é de R$ 1,3 mil por contrato, com cerca de oito parcelas antecipadas. Estima-se que 26% dos trabalhadores façam a antecipação no mesmo dia em que aderem ao saque-aniversário.
O ministro Marinho tem sido crítico à modalidade, afirmando que ela fragiliza o papel do FGTS como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, disse o ministro, acrescentando que, se dependesse de sua vontade, o mecanismo já teria sido extinto.
Outra preocupação do governo é o uso inadequado dos recursos, como em apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, afirmou Marinho, em referência a aplicativos de apostas populares.
Redistribuição de recursos
O Ministério do Trabalho calcula que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. O governo vê na medida uma forma de fortalecer o poder de compra e estimular a poupança das famílias.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS. Desses, cerca de 70% já recorreram à antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo dados do Conselho Curador.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe o modelo perde o direito de retirar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa — mantendo apenas o acesso à multa de 40% sobre o saldo.
A antecipação do saque-aniversário é uma operação financeira na qual o trabalhador solicita a bancos ou fintechs o adiantamento dos valores que receberia nos próximos anos, oferecendo como garantia o saldo do FGTS. Essa prática, porém, tem levado muitos brasileiros a se endividarem, segundo o governo, especialmente porque alguns contratam empréstimos logo após aderirem ao programa, muitas vezes sem planejamento.
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