O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá lucro de R$ 12,929 bilhões entre os trabalhadores, beneficiando cerca de 134 milhões de pessoas. O valor representa 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões registrado pelo fundo no ano passado. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (24), em Brasília, durante reunião do Conselho Curador do FGTS.
A distribuição, tradicionalmente votada em agosto, foi antecipada para a reunião de julho. Com isso, o rendimento do fundo neste ano alcançará 6,05%, superando a inflação oficial de 2023, que foi de 4,83%. O repasse será feito até o dia 31 de agosto pela Caixa Econômica Federal, administradora do fundo.
Ao todo, o montante será dividido proporcionalmente entre 235 milhões de contas vinculadas ao FGTS, com base no saldo registrado em 31 de dezembro de 2023. Isso significa que, mesmo que um trabalhador possua mais de uma conta, o crédito será calculado de acordo com o saldo total.
FGTS distribuirá lucro: alta na arrecadação foi de 9% em 2024
A queda no lucro do fundo em relação a 2023 — quando registrou R$ 23,4 bilhões — se deve, principalmente, a um ganho não recorrente de R$ 6,6 bilhões relacionado à reestruturação do fundo do Porto Maravilha e ao aumento nos saques em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
Ainda assim, o FGTS teve alta de 9% na arrecadação, que somou R$ 192 bilhões em 2024, refletindo a queda no desemprego e o crescimento da formalização no mercado de trabalho. Por outro lado, os saques bateram recorde, alcançando R$ 163,3 bilhões, alta de 15% em relação ao ano anterior.
Desde 2017, a distribuição de lucros é um complemento importante ao rendimento tradicional do FGTS, que é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter correção mínima equivalente à inflação medida pelo IPCA. A regra, no entanto, só valerá para os rendimentos futuros, sem efeito retroativo.
Caso o rendimento tradicional mais a distribuição de lucros fique abaixo da inflação, o Conselho Curador terá de encontrar mecanismos para garantir a correção mínima pelo IPCA.
Os trabalhadores podem consultar o saldo atualizado pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), no site da Caixa ou presencialmente nas agências do banco. O extrato também é enviado a cada dois meses para o endereço cadastrado.
Apesar do crédito, o saque do valor só poderá ser feito nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves ou adesão ao saque-aniversário.
