O pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário começa nesta quinta-feira (6), com valores de até R$ 3 mil.
A Caixa Econômica Federal iniciará os depósitos no dia 6 de março, de acordo com o saldo disponível nas contas do FGTS. Para os valores superiores a R$ 3 mil, o pagamento será realizado em duas parcelas, com a segunda sendo liberada a partir de 17 de junho.
Essa liberação ocorre após o governo federal publicar uma medida provisória (MP) na última sexta-feira (28), autorizando o pagamento temporário do saldo retido para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que escolheram o saque-aniversário, mas não conseguiram acessar o valor integral do FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, nesta primeira etapa, aproximadamente 11,4 milhões de trabalhadores (93,5%) serão beneficiados, recebendo o valor total do FGTS retido na primeira parcela. Ele também prevê que cerca de metade do total de R$ 12 bilhões será liberado nesta fase inicial.
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Como será o pagamento?
Os pagamentos serão realizados em duas fases:
Para trabalhadores que já possuem uma conta bancária registrada no aplicativo FGTS:
- Primeira fase: A partir de quinta-feira, a Caixa Econômica Federal realizará um depósito automático de até R$ 3 mil na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
- Segunda fase: A partir de 17 de junho, os trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil receberão o valor restante de maneira automática, na mesma conta indicada no aplicativo.
Para trabalhadores que não possuem uma conta registrada no aplicativo FGTS:
O saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências físicas do banco. Nesse caso, o pagamento será feito de forma escalonada, seguindo o calendário abaixo:
Datas para saque do FGTS para quem não tem conta cadastrada
| Mês de aniversário | Saque na 1ª etapa | Saque na 2ª etapa |
| Janeiro, Fevereiro, Março e Abril | 06 de março | 17 de junho |
| Maio, Junho, Julho e Agosto | 07 de março | 18 de junho |
| Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro | 10 de março | 20 de junho |
Os trabalhadores que precisarem utilizar os canais físicos de atendimento da Caixa também devem observar as orientações específicas para o saque. As regras são as seguintes:
- Para saques de até R$ 1.500: O trabalhador pode retirar o valor nos caixas eletrônicos das agências da Caixa, utilizando a senha cidadã.
- Para saques de até R$ 3 mil: O saque pode ser realizado com o cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos.
- Para saques acima de R$ 3 mil (referentes à segunda etapa de pagamentos): O trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa, levando documentos de identificação pessoal e a carteira de trabalho.
Além disso, para as demissões que ocorrerem após 28 de fevereiro de 2025, a regra original se aplica: quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido só poderá retirar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Outras dúvidas sobre o Saque-Aniversário do FGTS
A seguir, algumas das principais questões sobre o Saque-Aniversário do FGTS.
O que muda com a nova medida do governo?
A nova medida permite que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 possam retirar o valor total disponível no FGTS. Vale destacar que essa mudança é temporária.
Para os trabalhadores demitidos após essa data, as regras anteriores continuarão em vigor: o saldo será retido e o trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40%.
Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
Os trabalhadores que escolherem a modalidade saque-aniversário após a publicação da medida não poderão sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, quem pedir demissão também não terá direito ao saque integral, já que a medida se aplica apenas aos casos de demissão involuntária.
Trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos também não poderão retirar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
Quem poderá sacar os recursos?
A medida se aplica exclusivamente aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Não há alterações para os trabalhadores que pediram demissão.
Nesses casos, continuam valendo as normas já em vigor, que impedem o saque do saldo do FGTS e não asseguram o pagamento da multa rescisória de 40%.
Fui demitido por justa causa. Tenho direito a receber?
Não. A medida não se aplica aos trabalhadores demitidos por justa causa. Os valores só estarão disponíveis para aqueles que foram demitidos sem justa causa e optaram pelo saque-aniversário, no período entre 2020 e fevereiro de 2025.
Essa medida será permanente?
Não. O governo informou que, após essa medida, não haverá novas mudanças nas regras do saque-aniversário. Modificar permanentemente as condições do saque-aniversário comprometeria a sustentabilidade do FGTS, que é utilizado para financiar programas habitacionais e projetos de infraestrutura no Brasil.
Ainda será possível fazer antecipações do FGTS?
Sim. O governo não alterou a possibilidade de antecipação dos valores do FGTS. Os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário podem continuar realizando antecipações dos saques futuros por meio de empréstimos contratados com os bancos.
Quem tem dinheiro retido há muitos anos vai poder sacar?
Depende. A medida vale apenas para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e que já estavam na modalidade saque-aniversário. Trabalhadores que possuem saldo retido de períodos anteriores a essa data não serão contemplados por essa medida.
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