O Orçamento de 2025 contará com um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias, conforme informaram nesta quinta-feira (22) os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado regularmente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.
Do total anunciado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora a meta estabelecida para este ano seja de déficit zero, a equipe econômica utilizou o limite inferior da faixa de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Outros R$ 10,6 bilhões de despesas discricionárias serão congelados em função do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% acima da inflação. Segundo os ministérios, o bloqueio é necessário para acomodar um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões, destinado a cobrir o aumento dos gastos obrigatórios.
Os detalhes sobre os impactos por pasta e os limites de empenho de cada ministério serão divulgados em 30 de maio, por meio de decreto presidencial.
Orçamento de 2025: Haddad atribui bloqueio ao aumento de despesas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o congelamento dos R$ 10,6 bilhões principalmente ao aumento de despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A Previdência ainda é um desafio, mesmo após as reformas. Já o BPC vem apresentando alto índice de judicialização, o que foge ao controle direto do Poder Executivo”, afirmou.
Quanto ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad apontou a frustração de receitas como fator determinante. Ele destacou a ausência de compensações à desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso em 2023, mas cuja tramitação ficou travada no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro fator foi a paralisação parcial das atividades da Receita Federal, que impactou a arrecadação.
Além disso, o ministro mencionou que a alta da taxa de juros teve efeito negativo sobre o desempenho econômico, prejudicando a arrecadação. “A taxa de juros que está em vigor hoje não é a mesma considerada na elaboração do Orçamento”, concluiu.
Governo revisa meta fiscal para este ano
O governo federal revisa a previsão para o resultado primário de 2025 e agora estima um déficit de R$ 51,7 bilhões, revertendo a expectativa anterior de superávit de R$ 14,6 bilhões. Ao considerar os precatórios — despesas que podem ser excluídas do cálculo do teto fiscal — o déficit estimado salta de R$ 29,5 bilhões (0,37% do PIB) para R$ 97 bilhões, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto.
Ainda assim, o governo pode formalmente cumprir a meta fiscal se encerrar o ano com um déficit de até R$ 75 bilhões (0,6% do PIB), valor que inclui a margem de tolerância de R$ 30,9 bilhões e os R$ 44,1 bilhões em precatórios autorizados a ficar fora das novas regras fiscais.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o aumento das despesas com a Previdência Social foi determinante para o bloqueio significativo de verbas. “Tivemos aumento de despesas com Previdência, o que obrigou realizar bloqueio significativo”, afirmou Tebet ao comentar os números do relatório.
Segundo o documento, a receita primária acumulada no segundo bimestre de 2025 foi de R$ 2,899 trilhões — R$ 31,3 bilhões abaixo do estimado no Orçamento. Já a despesa primária alcançou R$ 2,415 trilhões, R$ 25,8 bilhões acima da previsão inicial.
Os gastos obrigatórios representam a maior pressão sobre as contas públicas. Eles somam R$ 2,204 trilhões, valor R$ 36,4 bilhões acima do esperado. Por outro lado, as despesas discricionárias — aquelas que o governo pode cortar — totalizam R$ 210,6 bilhões, R$ 10,6 bilhões abaixo do previsto.
