Além de anunciar um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (22) um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com foco em operações de crédito realizadas por empresas e transações financeiras internacionais. A medida será formalizada via decreto presidencial ainda hoje e, segundo a equipe econômica, deve gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento do IOF “não vai incidir sobre dividendos enviados para o exterior”, rebatendo informações incorretas que circularam nas redes sociais. “Estou rebatendo boatos que estão circulando.
IOF: Empresas são o principal alvo da nova tributação
A nova estrutura de IOF atinge principalmente empresas fora do regime do Simples Nacional. Nesses casos, a alíquota na contratação de operações de crédito passará de 0,38% para 0,95%, com adicional diário de 0,0082%, independentemente do prazo. Já para empresas do Simples, a alíquota na contratação segue em 0,38%, mas o adicional diário será reduzido para 0,00274%.
Pessoas físicas não serão afetadas pelas mudanças e continuarão sujeitas à tributação anterior. Além disso, seguem isentas as operações de crédito pessoal, crédito estudantil, financiamentos imobiliários e financiamentos via Finame para aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.
Cartões internacionais e remessas ao exterior também serão taxados
A alíquota do IOF sobre compras internacionais feitas com cartões de crédito ou pré-pagos, atualmente em 3,38%, subirá para 3,5%. A nova taxa também valerá para remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e aplicações financeiras internacionais.
Apesar das alterações, algumas operações continuam isentas: importações e exportações, remessas de lucros e dividendos, e entrada e saída de capital estrangeiro.
Contribuições altas em previdência complementar passam a ser tributadas
Outra mudança relevante é a criação de uma alíquota de 5% de IOF sobre planos de previdência complementar (VGBL e similares) com aportes mensais superiores a R$ 50 mil. A medida mira contribuintes de alta renda e visa evitar o uso desses produtos para planejamento tributário com benefícios fiscais excessivos.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o aumento das despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência Social, tornou inevitável o bloqueio orçamentário e a busca por novas fontes de arrecadação. “Tivemos aumento de despesas com Previdência, o que obrigou a realizar bloqueio significativo”, afirmou Tebet.
Com os novos dados, a projeção do governo para o resultado primário de 2025 passou de superávit de R$ 14,6 bilhões para déficit de R$ 51,7 bilhões. Considerando os precatórios, o rombo pode chegar a R$ 97 bilhões — cerca de 0,8% do PIB.
O aumento do IOF ajuda a evitar um bloqueio ainda maior nas contas públicas, já que os recursos extras da medida foram incorporados às estimativas de arrecadação do ano. A medida é mais um passo na tentativa do governo de manter a trajetória de equilíbrio fiscal em meio a frustrações de receita e pressões por mais gastos obrigatórios.
