Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky que atingem diretamente a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O Departamento do Tesouro norte-americano incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, organização ligada à família, na lista de restrições financeiras e territoriais.
Moraes já havia sido alvo da medida em 30 de julho, quando passou a integrar o rol de autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Com a extensão das sanções, a esposa de Alexandre de Moraes e o instituto ficam sujeitos ao bloqueio de ativos em território norte-americano e à proibição de realizar transações financeiras com pessoas ou empresas dos EUA.
Segundo fontes do governo norte-americano, esta é apenas a primeira etapa de um pacote mais amplo, que pode incluir novas restrições direcionadas a autoridades brasileiras e ao próprio Estado brasileiro.
O que é o Instituto Lex, também alvo da Magnitsky, além da esposa de Alexandre de Moraes
O Instituto Lex, com sede em São Paulo, atua na área de serviços e é voltado para treinamento e desenvolvimento profissional na esfera jurídica. A inclusão da entidade na lista de sanções reforça a estratégia de Washington de atingir não apenas indivíduos, mas também estruturas institucionais ligadas aos alvos.
A medida ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e em um momento de grande visibilidade internacional para o Brasil: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.
O gesto norte-americano amplia a pressão diplomática em torno do Judiciário brasileiro e adiciona um novo elemento à já delicada relação entre Brasília e Washington. O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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