O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas caso apliquem internamente sanções impostas pelos Estados Unidos contra ativos nacionais.
A declaração, dada em entrevista à agência Reuters, ocorre em meio ao impasse entre determinações do STF e as restrições impostas por Washington, que recentemente incluiu Moraes em sua lista de sancionados.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei [americana] internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse o ministro, em seu gabinete em Brasília, na noite de terça-feira (19).
Alexandre de Moraes: conflito de jurisdições
A fala de Moraes se soma à decisão do também ministro do STF Flávio Dino, que na segunda-feira (18) reforçou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. A medida gerou reações em Washington. Horas depois, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado classificou Moraes como “tóxico” e alertou que estrangeiros que o apoiarem poderão sofrer retaliações.
O Tesouro norte-americano justificou a inclusão de Moraes na lista de sanções com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico usado contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Segundo o órgão, o magistrado teria restringido liberdades civis e conduzido processos de caráter político, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
Moraes rebateu a acusação e classificou a medida como “equivocada”. Segundo ele, decisões estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil se validadas pela Justiça nacional.
“Não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais”, disse.
Pressão sobre os bancos
A tensão tem causado volatilidade no mercado financeiro. As ações do Banco do Brasil caíram 6% na terça-feira, registrando a maior perda entre os três maiores bancos do país. A instituição afirmou, em nota, que está preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” relacionadas a regulamentações globais.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o diretor de um dos maiores bancos do país afirmou que as instituições financeiras estão de mãos atadas diante das normas emitidas por órgãos de controle norte-americanos, como o Departamento do Tesouro dos EUA.
“Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar essas determinações. Quem manda é a OFAC, e não o STF”, disse, em referência ao Office of Foreign Assets Control, que administra sanções internacionais.
O executivo lembrou que os bancos brasileiros utilizam infraestrutura e serviços de empresas norte-americanas. Caso desrespeitem as sanções, correm o risco de perder acesso imediato a contratos essenciais, sistemas de compensação em dólar e até mesmo à possibilidade de realizar transações internacionais.
Saída diplomática
Moraes afirmou acreditar que a solução deve vir pela via diplomática, de forma a evitar riscos para o sistema financeiro. Ele ressaltou que a legislação americana tem papel importante no combate ao terrorismo, ao tráfico de drogas e de pessoas, mas criticou o “desvio de finalidade” no seu uso contra autoridades brasileiras.
“Esse desvio coloca instituições financeiras em uma situação difícil. Não são só bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos e empresas dos EUA que atuam no Brasil”, destacou.
- Michel Temer na Money Week: Brasil precisa de diálogo e projeto
- Governadores criticam Lula e defendem ‘troca de piloto’ para acelerar desenvolvimento
- EQI Research: tarifa de 50% tem impacto menor que o esperado, graças à ampla lista de exceções
- Kautz aponta oportunidades de investimento em meio a um cenário macro conturbado
- André Esteves: “A carteira saudável é aquela que se beneficia dos juros enormes de hoje”
