Os Estados Unidos informaram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que impôs medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi confirmada pela Casa Branca e, ao contrário do que circulava na imprensa, a medida não foi estendida a outros ministros do STF, membros do governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva.
Lei Magnitsky: Alexandre de Moraes e a “caça às bruxas”
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, justificou as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-o de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Segundo Bessent, Moraes teria atuado como “juiz e júri” em ações que violam direitos humanos e incluem censura e prisões arbitrárias.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent em comunicado. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou.
O senador Marco Rubio, influente figura da política externa americana, também acusou Moraes de graves violações de direitos humanos. Em nota do Departamento de Estado, Rubio declarou:
“Que isso sirva de alerta àqueles que violam os direitos fundamentais de seus compatriotas — a toga judicial não os protegerá”.
Rubio alegou ainda que Moraes teria feito detenções arbitrárias e violado garantias de julgamento justo e liberdade de expressão. Ele afirmou que o ministro usou sua autoridade para silenciar opositores políticos por meio de ordens judiciais secretas, que obrigaram plataformas online — inclusive redes sociais dos EUA — a bloquear contas que divulgavam discursos protegidos.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 nos Estados Unidos durante o governo Obama, permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Inicialmente criada para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para alcançar casos em qualquer país.
As sanções previstas incluem o bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de entrada no país. No caso de Moraes, todos os ativos sob jurisdição americana foram bloqueados, e cidadãos ou empresas dos EUA estão proibidos de realizar transações com ele, direta ou indiretamente.
O Departamento do Tesouro alertou que descumprir essas sanções pode levar a penalidades civis ou criminais, inclusive para instituições financeiras ou terceiros envolvidos em negócios com pessoas sancionadas.
Reversão das sanções
Para ser removido da lista de sanções, o indivíduo precisa provar que não teve envolvimento com os atos ilegais que motivaram a punição, que já foi julgado por isso ou que mudou significativamente de comportamento. Em alguns casos, as sanções podem ser suspensas se o governo dos EUA considerar que a medida atende ao interesse da segurança nacional, devendo informar o Congresso com ao menos 15 dias de antecedência.
