O governo federal definiu para o dia 8 de setembro a divulgação da lista de empresas aptas a receber crédito emergencial em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O anúncio foi feito pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que detalhou o cronograma do plano de socorro ao setor exportador.
Segundo Mercadante, o pacote de medidas envolve R$ 30 bilhões em crédito subsidiado, com prioridade para micro, pequenas e médias empresas cujas vendas dependem do mercado norte-americano.
“A gente repassa os recursos. O que não for possível, a gente faz diretamente”, afirmou o presidente do BNDES, sinalizando que o banco poderá operar de forma direta em situações excepcionais.
Crédito do tarifaço: Cronograma definido pelo governo
- 8 de setembro – Divulgação da lista de empresas mais impactadas, identificadas por CNPJ;
- 15 de setembro – Início da aprovação dos primeiros financiamentos;
- Empresários poderão acessar os recursos por meio dos bancos parceiros ou, em casos específicos, diretamente pelo BNDES.
Medidas do plano emergencial contra o tarifaço
Além da linha de crédito principal, o governo detalhou um conjunto de ações para mitigar os impactos da política tarifária dos EUA.
1. Crédito emergencial de R$ 30 bilhões
Recursos com garantias do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). As prioridades na concessão incluem grau de dependência das exportações aos EUA, tipo de produto afetado e porte da empresa, com exigência de manutenção de empregos.
2. Prorrogação do prazo do regime de drawback
Empresas terão mais um ano para comprovar exportações de bens produzidos com insumos importados sem pagamento de impostos. A medida deve beneficiar contratos ativos até o fim de 2025, evitando multas e permitindo redirecionamento de mercadorias a outros mercados.
3. Compras públicas emergenciais
União, estados e municípios poderão adquirir produtos atingidos pelas tarifas para programas sociais, como merenda escolar e hospitais, com regras simplificadas de compra e preços de mercado.
4. Modernização das garantias à exportação
Ampliação do uso do FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) para reduzir riscos e custos do crédito, estimulando exportações de setores tecnológicos e de economia verde.
5. Reforço em fundos garantidores
Aporte extra de R$ 4,5 bilhões em três fundos:
- FGCE: R$ 1,5 bi para riscos no comércio exterior;
- FGI (BNDES): R$ 2 bi para investimentos;
- FGO (Banco do Brasil): R$ 1 bi para apoio a micro e pequenas empresas.
6. Novo Reintegra com alíquotas maiores
Empresas exportadoras terão devolução maior de créditos tributários até 2026:
- Micro e pequenas: até 6% do valor exportado;
- Médias e grandes afetadas: até 3,1%, contra os atuais 0,1%.
O impacto fiscal previsto é de até R$ 5 bilhões.
Diplomacia ainda é entrave
Apesar das medidas, as questões diplomáticas entre Brasil e EUA seguem sem grandes avanços. Segundo Mercadante, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) alegam que as tarifas impostas violam acordos internacionais e representam tratamento discriminatório.
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