O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na tarde desta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) do tarifaço, voltada para reduzir os impactos econômicos das tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pacote prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, além de ações para abrir novos mercados e fortalecer o consumo interno.
Segundo Lula, o objetivo é garantir que empresas e trabalhadores não fiquem desamparados diante do que o governo considera uma retaliação injustificada. “O Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado. Estamos fazendo o que qualquer país democrático: julgando alguém com base em provas coletadas com testemunhas e com total direito de presunção de inocência. Isso é democracia elevada a sua quinta potencia”, afirmou o presidente, reforçando que as razões apresentadas para o aumento tarifário não se sustentam.
Crédito emergencial e novas regras para exportações
A MP do tarifaço cria uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões com recursos do superávit do Fundo de Garantia à Exportação. Além disso, altera regras de crédito à exportação, prorroga prazos de pagamento de tributos e estabelece medidas para que o poder público compre gêneros alimentícios afetados pelas tarifas.
O pacote também prevê mudanças em fundos garantidores para amparar exportadores e incentivos à busca por novos mercados. Lula destacou que a prioridade será atender pequenos e médios produtores, como os que exportam tilápia, frutas e mel.
Defesa da indústria nacional
Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a disparidade nas relações comerciais: “Dos 10 produtos que os EUA exportam para nós, oito têm tarifa zero”. Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, defendeu equilíbrio e cautela, ressaltando a importância da defesa comercial para manter a resiliência da indústria nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida como uma resposta necessária a uma situação inédita. “O Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. Vamos enfrentar como já enfrentamos várias situações difíceis”, disse.
Reação política e internacional
Lula informou que o governo busca reverter as tarifas na Organização Mundial do Comércio e avalia a aplicação de medidas de reciprocidade. Apesar das tensões, afirmou que espera manter diálogo com Washington. “A crise existe para a gente criar novas coisas (…) No comércio, é inadmissível dizer que há déficit com o Brasil quando o superávit deles foi de quase US$ 10 bilhões nos últimos 15 anos”, concluiu.
Principais medidas da MP do tarifaço
O pacote anunciado pelo governo reúne ações emergenciais para aliviar os prejuízos das tarifas impostas pelos Estados Unidos e proteger a competitividade do setor exportador brasileiro. As iniciativas abrangem crédito, incentivos fiscais, prorrogação de prazos, estímulo a novos mercados e preservação do emprego. Confira os principais pontos:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões será aberta para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos EUA, com acesso condicionado à manutenção dos empregos.
- Prazo do drawback prorrogado por um ano, permitindo que exportadores utilizem insumos importados com isenção ou suspensão de tributos para fabricar produtos destinados ao mercado externo.
- Cobrança de impostos poderá ser adiada pela Receita Federal para empresas mais afetadas, repetindo prática adotada durante a pandemia de Covid-19.
- Crédito tributário para exportações: alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, medida com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.
- Ampliação do acesso a seguros de exportação, especialmente para pequenas e médias empresas, protegendo contra inadimplência e cancelamentos de contratos.
- Compras públicas para programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais) priorizarão produtos brasileiros atingidos pelas sobretaxas norte-americanas.
- Diversificação de mercados seguirá como estratégia, buscando novos compradores internacionais para produtos afetados pelas tarifas.
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar e garantir a preservação dos postos de trabalho nas empresas beneficiadas.
Para Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, as medidas anunciadas na MP ainda são gerais e com pontos que precisarão ser regulamentados. Ele destaca que, no geral, já eram conhecidas e não trazem grandes novidades.
“Essas medidas não afetam o resultado primário deste ano”, afirmou. “O impacto é mais concentrado nos setores diretamente beneficiados.”
Kautz observa que a expectativa é de que a manutenção das tarifas de 50% por mais tempo possa abrir espaço para novas iniciativas. “Se vierem mais medidas nesse sentido, aí sim poderíamos ter efeitos mais relevantes sobre as contas públicas”, avaliou.
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