O governo federal avança para tentar taxar os fundos exclusivos e offshores, com objetivo de aumentar a arrecadação em 2023 – e nos próximos anos. Com isso, o grupo chamado de “super-ricos” passou a buscar alternativas nos investimentos para fugir das tributações. Os fundos de previdência, nesse caso, podem ser a solução.

Ser um super-rico no Brasil significa estar no mais restrito topo da pirâmide de renda, com um ganho de pelo menos R$ 3,7 milhões em um ano – ou de cerca de R$ 300 mil por mês.

Com isso, o produto passa a ser um favorito dos investidores por não ter o indesejado come cotas, que antecipa a cobrança tributária nos investimentos. O mecanismo incide sobre fundos de renda fixa e multimercados, entre outros, e tem o Imposto de Renda (IR) descontado semestralmente na forma de cotas. No caso dos fundos de previdência, esse desconto só é realizado na hora do resgate. 

Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o mercado de planos de previdência privada aberta atingiu R$ 1,2 trilhão sob gestão em fevereiro de 2023.

Fundos de Previdência: o que são

Os planos de previdência podem ser uma ótima opção para garantir uma boa aposentadoria. Por isso, é fundamental estudar quais são as melhores previdências privadas oferecidas pelo mercado.

Assim, poupar para garantir uma aposentadoria segura e confortável é o objetivo de muitos que começam a investir. Mas não basta apenas escolher uma opção de previdência privada e confiar o seu patrimônio. 

A previdência privada permite escolher o valor que será investido e a periodicidade dessas contribuições. Alguns planos estipulam quantias mínimas mensais.  

O fundo de previdência é de longo prazo, focado na aposentadoria de seus cotistas. A ideia é que o investidor faça contribuições ao fundo, para que, com a rentabilidade ao longo dos anos, o dinheiro seja utilizado no momento da aposentadoria. 

Outra característica que muda entre os fundos de previdência é o tipo de plano contratado, que se diferencia na tributação. No momento da contratação, pode-se escolher entre um PGBL ou VGBL.

Algumas vantagens desse tipo de investimento são:

• Isenção de tributação de impostos ao longo do tempo, o que pode resultar em uma rentabilidade maior no momento do resgate;
• Ausência do come cotas: o valor investido não sofre a incidência de impostos a cada seis meses;
• Programação de subsídios mensais;
• Portabilidade: o investidor pode migrar os recursos para outra instituição caso não esteja satisfeito com os resultados.

Proposta de tributação

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados o relatório de tributação de investimentos realizados por pessoas físicas no exterior (offshore) e por fundos de investimentos exclusivos, caracterizados por possuir um número restrito de cotistas.

Houve uma redução na alíquota inicialmente proposta pelo Executivo para tributar o estoque desses investimentos, passando de 10% para 6%.

No caso dos fundos exclusivos, o pagamento do estoque poderá ser efetuado em até 24 meses, a partir de maio de 2024, com as parcelas sujeitas à correção pela Selic mais 1% ao mês.

Em relação aos investimentos no exterior, a atualização dos valores até 31 de dezembro de 2023 será uma opção, não sendo obrigatória. Contudo, caso seja escolhida, a quitação deverá ocorrer até maio de 2024. Este procedimento é facultativo, especialmente em situações como a de um imóvel, onde o ganho só se concretiza no momento da venda. 

Quanto ao JCP, é esperado que seja elaborada proposta que não acabe com a dedutibilidade do provento, mas que garanta que o benefício seja aplicado apenas nos casos de empresas que efetivamente usam o instrumento para capitalizar o negócio, evitando os casos de sonegação.