Desde o anúncio da nova Medida Provisória (MP) proposta como alternativa à mudança do IOF, cujo aumento foi derrubado na última quarta-feira no Congresso, o noticiário se concentrou em explicar quais são as alterações previstas. Mas pouco se falou sobre os impactos que elas podem gerar nos preços dos ativos e, consequentemente, na sua carteira de investimentos em Renda Fixa.
Por isso, nesta coluna, vou além da simples descrição dos itens que compõem a MP. O objetivo é ajudar a entender como essas mudanças podem impactar o mercado e, principalmente, como você deve pensar o posicionamento da sua carteira caso a MP seja aprovada da maneira como foi proposta.
De forma resumida, os principais pontos para os investimentos em renda fixa são:
- Criação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre títulos que hoje são isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Incentivadas. Essa tributação passaria a valer para novas emissões realizadas a partir de 2026, enquanto o estoque atual — ou seja, os títulos emitidos até o final de 2025 — seguiria isento;
- Unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, colocando fim à atual tabela regressiva. Diferentemente da primeira medida, essa mudança teria efeito imediato, atingindo tanto os novos investimentos quanto o estoque atual.
O fim dos títulos isentos não chega a ser exatamente uma surpresa. Na prática, o governo já vinha sinalizando esse caminho desde o início de 2024, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou as resoluções nº 5.118 e nº 5.119, que restringiram parte das condições necessárias para a emissão desses ativos.
A expectativa era de que isso limitasse a emissão de novos títulos isentos, mas o efeito foi diferente do esperado. Com os spreads — que são os prêmios pagos em relação aos títulos públicos — em queda, o volume de emissões cresceu, como podemos ver no gráfico abaixo.
As empresas, de forma bastante racional, aproveitaram o ambiente de juros elevados para captar recursos com condições ainda vantajosas tanto para elas quanto para os investidores.
Agora, com a MP, o impacto deve ser mais concreto. Ao reduzir o benefício fiscal dos títulos emitidos a partir de 2026, a tendência é que haja maior equilíbrio entre os incentivados e os não incentivados.
Dessa forma, espera-se que o volume de emissões de CRIs, CRAs, LCIs, LCAs etc. tenha uma aceleração até o final deste ano, para aproveitar enquanto ainda são isentos de impostos. Investidores e empresas devem se antecipar, aproveitando a janela de tempo em que esses ativos ainda oferecem isenção fiscal.
Como consequência, é natural que os spreads desses títulos fiquem ainda mais comprimidos — especialmente naqueles com prazos mais longos, já que preservam o benefício da isenção por mais tempo — e que ocorra um aumento nas emissões aproveitando esse cenário favorável.
Esse movimento já começou a acontecer desde o anúncio da MP. A queda nos spreads tem sido mais intensa justamente nos títulos de vencimento mais longo, como reflexo do aumento na demanda. Para quem já possui esses ativos na carteira, o efeito é positivo, pois essa compressão de spreads se traduz em valorização dos títulos na marcação a mercado.
Por outro lado, surge uma dúvida bastante legítima: vale a pena correr agora para comprar qualquer título isento, antes que a MP entre em vigor?
A resposta exige cautela. É verdade que, se a MP for aprovada como está, os títulos isentos que você adquirir até o final de 2025 continuarão oferecendo esse benefício fiscal, o que, em tese, os torna mais atrativos. Contudo, o cenário não está livre de riscos.
O primeiro ponto de atenção é que a aprovação da MP ainda é bastante incerta. Ela precisa ser formalizada, enviada ao Congresso e, como sabemos, o processo legislativo frequentemente envolve discussões, ajustes e até possíveis vetos.
Além disso, mesmo que a MP avance, é fundamental lembrar que investir em qualquer ativo exige avaliar não apenas o benefício tributário, mas também os riscos de crédito, a liquidez e o comportamento esperado das taxas de juros no futuro. Comprar um título apenas pela isenção, sem considerar esses outros fatores, pode ser uma armadilha.
O segundo ponto da MP, relacionado à unificação da alíquota de imposto de renda em 17,5%, também traz impactos relevantes para o mercado de Renda Fixa. Atualmente, a tabela regressiva premia quem investe no longo prazo, reduzindo a alíquota de IR de 22,5% (para aplicações de até 6 meses) até 15% (em investimentos com prazo acima de dois anos). Com a nova proposta, esse benefício deixa de existir.
Na prática, os investidores de curto prazo seriam beneficiados, pois teriam uma alíquota menor do que a atual. Por outro lado, os investidores de longo prazo seriam penalizados, já que passariam de uma alíquota de 15% para 17,5%. Isso gera dois efeitos importantes. O primeiro é uma pressão de alta nas taxas dos títulos mais longos, já que os investidores devem demandar maior remuneração para compensar a piora no benefício tributário.
O segundo é um incentivo ao encurtamento dos prazos das dívidas, tanto do setor público quanto das empresas, o que não é saudável para o mercado como um todo. Dívidas mais curtas aumentam a necessidade de refinanciamento e, consequentemente, elevam o risco estrutural.
Por tudo isso, é fundamental que o investidor converse com o seu assessor de investimentos, que está acompanhando de perto a tramitação da MP, e busque entender os diferentes cenários que podem se desenrolar a partir dela — nos últimos dias, o governo tem acumulado derrotas importantes no Congresso, o que torna a aprovação dessa medida ainda mais incerta.
Neste momento, meu objetivo não é sugerir mudanças drásticas na sua carteira, mas ajudar a compreender quais são os possíveis impactos, tanto positivos quanto negativos, para que você tome decisões de forma muito mais consciente e possa aproveitar melhor as oportunidades que a EQI traz para seus clientes.
O investidor bem-informado, que se antecipa aos cenários, não precisa necessariamente agir de forma impulsiva. Pelo contrário: entender as probabilidades e os riscos é sempre o primeiro passo para se tomar boas decisões.
