O Ministério da Fazenda detalhou nesta terça-feira (4) o segundo Projeto de Lei complementar da reforma tributária e deixou de fora do texto a tributação sobre planos PGBL e VGBL. Havia a possibilidade de a previdência privada ser oficialmente taxada com o chamado imposto da herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é estadual.
No entanto, como explica Allan Teixeira, Head de Gestão Patrimonial da EQI Investimentos, apesar de ter ficado de fora da reforma pelo menos desta vez, a previdência já é taxada no Brasil. Isso porque dos 26 estados brasileiros mais o distrito federal, apenas cinco não cobram atualmente ITCMD sobre previdência privada.
“Essa taxação já está acontecendo. A previdência já vem sendo taxada na maioria dos estados”, ele destaca.
Isso porque a incidência de ITCMD sobre a previdência depende do entendimento de cada estado e do tipo de plano previdenciário. Em muitos estados, por exemplo, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) está sujeito ao ITCMD, enquanto o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), sendo considerado um seguro de vida, geralmente não está.
O que acontece é que alguns estados podem ter interpretações diferentes sobre a natureza do PGBL e do VGBL, podendo variar a aplicação do imposto. O PGBL é sujeito ao ITCMD em muitos estados, pois é considerado um investimento. Já o VGBL geralmente não é sujeito ao ITCMD, pois é visto como seguro de vida, cujo beneficiário recebe o valor segurado diretamente, sem passar pelo inventário.
Com previdência privada taxada, ela deixa de ser atrativa?
Allan Teixeira explica que, mesmo com a taxação da previdência, em 100% dos estados brasileiros ou não, ainda assim ela é bastante atraente como investimento.
Em primeiro lugar, porque a previdência privada continua tendo a vantagem da liquidez da herança, graças à indicação do beneficiário designado. Ou seja: a previdência tem herdeiros indicados e os valores do plano podem ser transferidos diretamente a esses beneficiários, sem a necessidade de passar pelo inventário.
“Há casos em que a previdência caiu no inventário? Há sim. Mas são exceções. A regra é que a previdência não passa por inventário. O benefício vai direto para o herdeiro”, aponta Teixeira.
Mais vantagens da previdência privada
Além da liquidez da herança, a previdência segue como parte fundamental no portfolio dos investidores, diz Teixeira, por ainda outros três fatores bastante relevantes.
“Primeiro, a previdência se destaca frente aos demais fundos de investimento por não ter come-cotas, ou seja, a cobrança antecipada de imposto de renda a cada seis meses. Segundo, ao invés de pagar o IR para o governo, você deixa esse dinheiro rendendo juros sobre juros, o que também favorece na questão da tabela regressiva do imposto de renda, fazendo com que, passados 10 anos, o investidor caia na menor alíquota de IR”, indica.
“Fora isso, há a vantagem do PGBL, aliado para quem quer pagar menos imposto de renda. Com o PGBL você consegue deduzir até 12% da renda tributável em um ano”, complementa.
Seguro de vida whole life é alternativa inteligente para sucessão patrimonial
Allan Teixeira chama a atenção dos investidores para um ativo que é bastante interessante para a sucessão patrimonial e não é abordado em nenhum tema da reforma tributária: o seguro de vida, em especial o chamado whole life.
“Os seguros de vida, especialmente o whole life, trazem segurança grande e há jurisprudência que afete a diversificação jurídica de ativos securitários. Eles se tornam, assim, uma excelente alternativa, com liquidez sucessória e longe de qualquer discussão da reforma tributária”, orienta.
Entre as diferentes modalidades de seguros que existem, o seguro de vida whole life, ou seguro de vida vitalício, se destaca por manter uma série de benefícios exclusivos que o tornam uma opção atraente para incluir na gestão patrimonial.
A principal característica é a garantia de cobertura vitalícia. Enquanto o seguro de vida tradicional tem prazos limitados e específicos, esta modalidade oferece proteção durante toda a vida do segurado.
Isso significa que o segurado conta com a cobertura independentemente da sua idade ou estado de saúde, garantindo tranquilidade para ele e sua família.
Na modalidade whole life, o assegurado paga durante um período determinado, quitando o seguro, enquanto nos seguros tradicionais, ter proteção durante a vida toda, você tem que pagar o seguro pela vida inteira.
Além disso, o whole life é isento de imposto de renda e ITCMD para os beneficiários, o que auxilia na preservação do patrimônio para as gerações futuras, sendo uma ferramenta de diversificação jurídica, totalmente livre do processo de inventário.
A modalidade também serve como uma proteção vitalícia contra despesas finais, como custos de funeral e outras dívidas que podem surgir, ajudando a aliviar a carga financeira da família em um momento difícil.
O seguro de vida whole life também pode ser usado para cobrir despesas com impostos sobre herança e garantir que o patrimônio seja transferido de forma eficiente e sem problemas para as gerações futuras.
Para previdência e sucessão patrimonial: conte com um planejador financeiro
Fundamental para o sucesso da estratégia de todo investidor, independente do patrimônio, aponta Allan Teixeira, é contar com um planejador financeiro.
“O planejador financeiro é o profissional habilitado para falar sobre a vida completa do investidor. Ele vai olhar a questão financeira, mas também os objetivos a curto, médio e longo prazo, qual o projeto de aposentadoria, vai fazer a gestão de risco, e verificar a eficiência fiscal da estratégia. O planejador é quem vai trazer inúmeras soluções pensadas caso a caso, e não só financeiras, mas jurídicas e de diversificação, inclusive internacional. O trabalho é amplo e completo e sempre atende às questões de planejamento sucessório”, enfatiza.
- Leia também: Planejamento financeiro – por onde começar?
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