O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começou na sexta-feira (15) e se estende até 31 de maio.
A Receita Federal estabeleceu as normas para a declaração e, com a atualização da tabela do Imposto de Renda em maio de 2023, é obrigatório declarar para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, o equivalente a cerca de R$ 2,5 mil por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Imposto de Renda 2024: entrega da declaração começa hoje; saiba o que fazer
Além disso, é preciso incluir também seus investimentos. Para aqueles que possuem Previdência Privada e têm dúvida de como é feita a declaração, confira o passo a passo a seguir.
Tipos de Previdência Privada
Em primeiro lugar, é importante lembrar que existem dois tipos de planos de previdência privada: o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Basicamente, o que influencia na escolha entre um tipo ou outro é a forma como o investidor realiza sua declaração de Imposto de Renda.
PGBL
Os planos do tipo PGBL são geralmente recomendados para indivíduos que optam pela declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, buscando aproveitar benefícios fiscais. Isso se deve ao fato de que os contratantes de um PGBL podem deduzir as contribuições feitas no plano de sua renda bruta tributável, com um limite de até 12% ao ano.
Na prática, o investidor pode acabar pagando um valor menor de Imposto de Renda a cada ano. Se usar essa diferença para aumentar ainda mais o investimento no plano de previdência, é provável que consiga acumular um montante maior ao longo do tempo.
No entanto, ao resgatar os recursos do plano de previdência, o Imposto de Renda será aplicado sobre o valor total, que inclui tanto o principal das contribuições quanto os rendimentos.
VGBL
Os planos do tipo VGBL não contam com o benefício fiscal oferecido pelos PGBL. Por essa razão, são mais adequados para investidores que optam pela declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado.
No entanto, para aqueles que optam pelo modelo completo, o VGBL pode fazer sentido em uma situação específica: quando o investidor deseja aplicar mais do que 12% da sua renda em previdência privada.
Acima desse limite, o PGBL deixa de ser vantajoso, pois as contribuições não podem mais ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda.
Uma vantagem do VGBL é que, no momento do resgate, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o valor principal das contribuições, como acontece com o PGBL.
Como funciona a tributação
Em um plano de previdência, o investidor paga Imposto de Renda na hora de resgatar os recursos, independentemente de optar por retirá-los de uma só vez ou por receber um benefício mensal ao longo do tempo. Existem dois regimes de tributação disponíveis, e o investidor precisa escolher entre eles no momento da contratação do plano.
Tabela Progressiva
As regras aplicadas aos resgates de planos de previdência seguem um padrão semelhante ao dos salários. Existem diferentes alíquotas que aumentam de acordo com o valor recebido. Portanto, se optar por receber uma renda mensal do plano de R$ 1.000, pagará uma alíquota específica, que será menor do que aquela aplicada caso escolha uma renda de R$ 5.000, por exemplo.
Essas alíquotas variam de zero a 27,5%. É importante destacar que a alíquota é determinada com base na renda total do investidor, que inclui, além do benefício do plano de previdência, outras fontes de renda, como aposentadoria do INSS ou ganhos provenientes do aluguel de imóveis.
Tabela Regressiva
A Tabela Regressiva tem como objetivo incentivar que as aplicações sejam mantidas a longo prazo. Isso ocorre porque a tributação diminui à medida que aumenta o tempo de permanência do investimento.
À primeira vista, essa tabela pode parecer a melhor opção, já que a alíquota de imposto pode chegar a apenas 10%. No entanto, é crucial realizar uma avaliação criteriosa. Se, por algum motivo, for necessário resgatar o dinheiro prematuramente, a alíquota pode acabar sendo significativamente mais alta do que aquela da Tabela Progressiva.
Outro aspecto importante é que a definição da alíquota ocorre a cada aporte realizado. Alguns desses aportes podem ter sido mantidos por dez anos ou mais no momento em que o investidor decide resgatar o dinheiro, enquanto outros podem ser mais recentes. Sobre estes últimos, poderá incidir uma tributação mais elevada.
Confira as alíquotas da tabela regressiva
| Período decorrido do aporte | Alíquota de IR |
| Até 2 anos | 35% |
| de 2 a 4 anos | 30% |
| de 4 a 6 anos | 25% |
| de 6 a 8 anos | 20% |
| de 8 a 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
Como declarar previdência privada no Imposto de Renda
Quando se trata de previdência privada, as regras de declaração variam de acordo com o tipo de plano. Geralmente, isso ocorre porque as contribuições para planos VGBL não são dedutíveis do imposto de renda, ao contrário dos planos PGBL.
De acordo com a Receita Federal, as contribuições podem ser deduzidas até o limite de 12% da renda tributável. Assim, se um investidor aplicar R$ 1.000 e, ao final de um ano, tiver R$ 1.200, o imposto será cobrado apenas sobre os R$ 200 de lucro obtido além do capital inicialmente investido.
Como declarar o VGBL
Na declaração anual, o VGBL é reconhecido como uma modalidade de investimento financeiro. Portanto, é necessário fornecer detalhes sobre os resgates realizados, bem como o saldo atual do plano.
Para declarar o VGBL no Imposto de Renda:
- Acesse a ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e depois o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.
- Encontre o campo “Discriminação” e informe o nome da entidade que administra os recursos e seu CNPJ.
- Após isso, no campo “Situação em 31/12/2022”, coloque o saldo bruto total investido no plano até essa data. Faça o mesmo no campo “Situação em 31/12/2021”. É sempre o saldo bruto total – sem incluir a rentabilidade.
- No Informe de Rendimentos, o contribuinte tem acesso a esses valores.
Como declarar o PGBL
O PGBL é uma modalidade de complementação da aposentadoria e não se classifica como uma aplicação financeira. Portanto, a declaração desses planos segue uma abordagem distinta.
Nesse caso, o contribuinte precisa declarar as contribuições feitas e os resgates realizados nos anos correspondentes. Isso se deve ao fato de que a alíquota do Imposto de Renda incide sobre o valor total resgatado.
Para declarar PGBL no Imposto de Renda:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.
- Escolha o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”. Há outras opções e no informe de rendimentos está descrito o código que o investidor deve escolher.
- No campo “Discriminação”, o contribuinte precisa informar nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência. O saldo não é requerido.
- No informe de rendimentos, confira o valor total de contribuições para o PGBL e o indique no campo “Valor pago”.
Se você optar pela declaração completa, poderá deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda. Conforme mencionado, esse benefício pode chegar a até 12% da renda bruta tributável anual.
Por exemplo, se sua renda bruta tributável for de R$ 100 mil ao ano, você poderá deduzir até R$ 12 mil desse total. Isso resultará em uma nova base de cálculo no valor de R$ 88 mil.
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