O investidor inteligente é aquele que tem por predileção fazer o dinheiro render mesmo em face de impostos, tributos e obrigações financeiras das mais diversas. Alguns se perguntam como pagar menos imposto de renda em 2023? Pois bem, com o PGBL é possível, se a contratação for feita até 31 de dezembro.
Trata-se do Plano Gerador de Benefício Livre, e ele permite uma dedução de até 12% de sua renda bruta anual da base de cálculo do IR na declaração no modelo completo.
Isso se dá porque no PGBL o imposto cobrado no resgate incide sobre o valor total do plano (contribuições + rendimentos), enquanto no VGBL o IR incide apenas sobre os rendimentos e, desta forma, pode-se dizer que o valor do benefício do PGBL é o diferimento do pagamento de IR, que se torna bastante relevante, especialmente quando se fala de valores que ficam investidos por muitos anos.
Ah, antes que esqueça, o VGBL é o plano Vida Gerador de Benefício Livre e é outro “seguro” muito comum no mercado brasileiro, também com seus prós e contras, mas, hoje, iremos tratar exclusivamente do outro.
O que é a previdência privada?
Conforme explicado pelo EuQueroInvestir alguns dias atrás, a previdência privada também é chamada de previdência complementar justamente porque ela ocupa na maioria das vezes a posição de complemento a um outro tipo de renda.
Ou seja, se você não está muito confiante de que sua aposentadoria pública poderá cobrir todos os seus custos na velhice, é muito importante a partir de agora começar a pensar em uma forma de renda complementar.
Inclusive, as equipes econômicas dos últimos governos desde meados de 2016 já vêm alertando com estudos oficiais acerca da incapacidade do atual modelo de aposentadoria, pago pelo próprio governo, em dar conta das próximas populações envelhecidas.
Segundo eles, o sistema está sobrecarregado com mais gente envelhecida e menos gente nova trabalhando e contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Veja que este fenômeno também é visto em outras nações, cuja população idosa é superior à parte jovem dos cidadãos. Na prática, significa dizer que é uma conta que não fecha.
O que foi a Reforma da Previdência?
Vale lembrar ainda que, em 2019, ocorreu no Brasil a Reforma da Previdência, com mudanças nada sutis na forma de repasse ao trabalhador.
A Reforma da Previdência foi fundamental para colocar a previdência complementar de vez no radar dos brasileiros.
Talvez nem todos da sua família já tenham contratado um plano de previdência privada, por enquanto, mas provavelmente boa parte deles já solicitou orçamento e pesquisas acerca das melhores opções, em função do perfil do interessado.
Acontece que é notório o quanto as pessoas passaram a procurar este tipo de aplicação financeira. O passo-a-passo costuma ser uma cotação de plano – ou seja, como funciona, para depois iniciar os aportes. Isso porque entre a primeira apresentação e o primeiro aporte há sempre um hiato de alguns meses até que o aplicador se sinta preparado e tenha os recursos.
Obviamente, esse é um quadro da situação atual, mas há muitas variáveis, sendo que o importante é que a previdência complementar deixou de ser um produto financeiro distante. Ela está mais próxima da população pela procura por parte dos próprios brasileiros.
Importante dizer, ainda, que, apesar de a previdência privada não ser gerida pelo governo, ela é regulamentada e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), um órgão federal que acaba dando mais segurança aos brasileiros que querem ter um plano.
Dito isto, cabe complementar informando que no Brasil existem dois tipos de previdência privada: a fechada e a aberta.
Dentre as principais bases para implementar a reforma, o governo elencou o seguinte:
- o aumento da expectativa de vida (de 45,5 anos em 1940 para 75,5 anos em 2015);
- o crescimento do número de idosos no país (a estimativa é que esse grupo da população chegue a 60% em 2060); e
- a elevação dos gastos públicos.
- Já as principais alterações trazidas pela reforma foram:
- idade mínima: agora, a idade para a aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
- tempo de contribuição: o mínimo é de 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens que começaram a trabalhar antes da reforma valer; porém, para os homens que começaram a trabalhar de 13/11/2019 em diante, o tempo mínimo será de 20 anos;
- valor da aposentadoria: a reforma alterou a maneira de calcular o valor da aposentadoria; para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos;
- pensão por morte: o cálculo da pensão por morte também foi alterado; o novo benefício será de 60% do valor normal do benefício, somado a 10% por cada dependente adicional (se houver);
- aposentadoria especial: o trabalhador que tem sua rotina em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, continua recebendo esse benefício, porém, não pode mais converter o período especial em tempo comum, além de trabalhar mais anos para receber o valor integral;
- servidor público: no momento da aposentadoria, os servidores públicos terão de contribuir por 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e ao menos 5 no mesmo cargo em que vai se aposentar; a idade mínima agora é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Como reduzir o imposto de renda com o PGBL?
Pois bem, como já dissemos acima, é possível utilizar o PGBL para reduzir o IR ou até mesmo aumentar a restituição dele nos planos de previdência privada nessa modalidade.
Como exemplo, podemos ilustrar dizendo que quem ganha R$ 100 mil durante o ano, por exemplo, pode aplicar R$ 12 mil na previdência e deixar essa quantia fora do alcance do Leão.
Isso porque a Receita Federal fará o cálculo do imposto devido em cima de R$ 88 mil (isso sem contar os outros gastos dedutíveis que você pode inserir).
Na prática, significa dizer que quem opta pelo PGBL irá pagar o imposto sobre o investimento no momento do resgate. Assim, ao optar pela tributação regressiva, a “mordida” pode ser de apenas 10%, a menor alíquota de todo o mercado.
Para se ter ideia, os assalariados podem pagar até 27,5% de IR, caso não façam nenhuma dedução. Isso é bastante significativo, não concorda?
Desta forma, pode-se destacar que investir em PGBL é uma maneira bem inteligente de aumentar o valor de suas deduções porque o dinheiro que você aplica continua sendo seu.
O que são previdência fechada e aberta?
A previdência fechada também é por vezes chamada fundo de pensão. Ela é oferecida exclusivamente por algumas empresas aos seus funcionários e também por entidades de classe a seus associados. Bancários, advogados, economistas, administradores, por exemplo, contam com esse recurso.
Na outra ponta, a previdência aberta (ou individual) costuma estar disponível para todos os interessados, incluindo aí pessoas físicas. Também está disponível às empresas que queiram oferecer previdência como benefício aos colaboradores. Para contratar, é preciso buscar instituições financeiras específicas, como bancos, corretoras de investimentos e gestoras independentes de fundos de previdência.
Em relação aos fundos de pensão, em 2020 eles somaram 13% do PIB – cerca de R$ 1 trilhão, segundo dados da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp).
Já as reservas dos participantes de planos de previdência privada aberta também chegaram em R$ 1 trilhão em 2020, segundo dados da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).
Quais são os regimes de previdência?
Os planos de previdência privada trabalham com dois regimes distintos, sendo o regime progressivo e regime regressivo.
No regime progressivo a alíquota do imposto que incide sobre o plano de previdência depende da renda total obtida pelo investidor no ano, ou nos anos, em que ele resgatou seus recursos da previdência.
Desta forma, o valor resgatado da previdência, ou recebido como renda, é somado aos seus outros rendimentos anuais na declaração do IR. Essa soma dirá em qual faixa da tabela você se encaixa.
Ele também é indicado para investimentos de curto prazo, como é o caso de pessoas que já estão próximas de se aposentar. Nesse caso, a alíquota do regime regressivo provavelmente seria mais alta que a do progressivo, uma vez que ela começa lá em cima e diminui com o tempo de investimento.
Já no regime regressivo, quanto mais tempo você deixa o dinheiro na previdência privada, menos imposto paga no resgate. A menor alíquota é de 10% – cobrada de quem fica com o plano por mais de 10 anos.
Neste modelo, o tempo de investimento usado como base do cálculo do IR leva em conta cada um dos seus aportes na previdência privada e não apenas o primeiro aporte. Isso significa que um mesmo plano pode ter tributações diferentes.
É importante frisar, ainda, que ao fazer um plano de previdência privada, o titular deve indicar qual ou quais serão seus beneficiários em caso de morte. Dessa forma, o plano é passado para o nome de outra pessoa sem que haja necessidade de entrar no inventário. Se a indicação de beneficiário não for feita, em caso de morte do titular do plano, os valores são transferidos para os herdeiros legítimos. Apesar de a previdência não entrar no inventário, é preciso ficar atento ao chamado ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis. Alguns estados brasileiros cobram esse imposto dos planos PGBL por considerarem que ele tem uma natureza de investimento em seu regulamento e, por isso, está passível de tributação.
Com qual instituição devo fazer um PGBL?
O mercado financeiro brasileiro é um dos mais robustos do mundo, com inúmeros bancos, gestoras e corretoras aptos a oferecer esse serviço. A EQI Investimentos, por exemplo, conta com mais de mil profissionais espalhados por escritórios em capitais e cidades estratégicas país afora.
Além disso, a EQI é associada ao BTG Pactual (BPAC11), maior banco de investimentos da América Latina, e procura sempre atualizar seus clientes com conteúdos diversificados em suas principais plataformas, como site, redes sociais, YouTube e outros mais. Vale a pena fazer uma cotação sem compromisso!
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