A revisão das regras de indexação dos gastos obrigatórios deverá ser o principal desafio do próximo governo do Brasil. O o tempo é curto e o rombo fiscal é enorme. Com eleições marcadas para outubro, o país que assumir o Palácio do Planalto em 2027 herdará um orçamento pressionado por mecanismos que, segundo economistas do BTG Pactual, tornam estruturalmente difícil conter o crescimento real das despesas públicas sem mudanças profundas nas regras de vinculação.
“Sem alterações nessas regras, torna-se difícil reduzir de forma significativa o crescimento real das despesas públicas”, afirmam Fabio Serrano e Samuel Pessôa, economistas do BTG Pactual responsáveis pelo relatório.
Indexação corrói o orçamento
Os mecanismos de indexação afetam 45% da despesa primária federal. De acordo com Serrano e Pessôa, as mudanças introduzidas pela PEC da Transição nas regras de vinculação elevarão o gasto primário federal em R$ 215 bilhões até 2026, em comparação a um cenário com regras mais brandas.
Nesse contexto, o crescimento real da despesa primária no período atinge 21%, ante 11% no cenário alternativo.
O principal vetor de pressão é a reintrodução da regra de valorização do salário mínimo, que combina inflação passada com crescimento real do PIB.
Despesas primárias indexadas ao saláriomínimo (R$ bilhões)
“Estimamos que, caso a regra não tivesse sido alterada em 2023, as despesas com benefícios vinculados ao salário mínimo estariam R$ 72 bilhões abaixo do valor projetado para 2026”, escrevem os economistas.
Desse total, R$ 49 bilhões viriam dos benefícios previdenciários e R$ 14 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novo governo: saúde, educação e emendas
Outro foco de pressão está nos pisos constitucionais de saúde e educação. A PEC da Transição retomou a vinculação dessas despesas à receita corrente líquida e ainda determinou o recálculo retroativo dos pisos desde a vigência do teto de gastos.
O impacto estimado é de R$ 135 bilhões a menos no gasto projetado para 2026, caso os mínimos tivessem sido reajustados apenas pela inflação e pelo crescimento populacional. As emendas parlamentares, por sua vez, contribuem com mais R$ 8 bilhões no mesmo período.
Impacto fiscal da mudança na regra deindexação: saúde e educação (R$ bilhões)
Para o horizonte de 2027 a 2034, os economistas simularam um conjunto de reformas nas regras de indexação — incluindo a correção dos benefícios sociais apenas pela inflação, a desvinculação parcial do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e a estabilização nominal das emendas parlamentares.
“A despesa primária seria R$ 355 bilhões menor em 2034”, concluem Serrano e Pessôa, com o resultado primário alcançando 2% do PIB, frente a 0,5% no cenário atual.
Juros e dívida em jogo
O ajuste fiscal também tem implicações diretas sobre a taxa de juros. Em relatório anterior, os economistas estimaram que, se a despesa primária federal voltasse a crescer no ritmo observado durante o teto de gastos, a taxa de juros real neutra poderia cair cerca de 1,5 ponto percentual. Com a contribuição de estados e municípios, a queda poderia chegar a 2,5 pontos percentuais.
No cenário com desindexação e taxa de juros real neutra de 4,5%, a dívida pública poderia se estabilizar em torno de 88% do PIB por volta de 2030. Sem reformas, contudo, a dívida pode chegar a 95% do PIB em 2034.
Crescimento real da despesa primária (2022 = base 100)
Reforma fiscal inadiável
“Um processo de flexibilização dessas regras poderia contribuir para um ajuste fiscal mais sustentável ao longo do tempo, abrindo espaço também para a prática de taxas de juros reais estruturalmente mais baixas na economia brasileira”, escrevem Serrano e Pessôa.
Para os economistas do BTG, no entanto, o caminho não será simples: a maioria das mudanças necessárias exige alterações constitucionais, o que demanda ampla articulação política — e, provavelmente, capital político que só um novo mandato pode oferecer.
