A abertura de créditos extraordinários para o combate de queimadas na Amazônia e no Pantanal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no último domingo (15), não viola o arcabouço fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A probabilidade de incluir cada vez mais catástrofes climáticas no Orçamento foi levantada por Haddad.
O tipo de crédito autorizado por Dino não está sujeito às restrições do arcabouço fiscal e não será considerado no cálculo das metas fiscais.
“Se é evento extraordinário que não vai se repetir, você tratar de maneira segregada não me parece que se desvia do foco do arcabouço fiscal, que é uma moldura institucional elogiada no mundo inteiro. Agora, se você começar a ter ocorrência cotidiana disso, se isso se tornar despesa recorrente, vai ter que ser feita uma adequação do Orçamento federal”, afirmou Haddad durante a 24ª edição do Valor 1000, na segunda-feira (16).
“Talvez o extraordinário não seja tão extraordinário daqui para frente”, completou, se referindo às queimadas e recentes eventos climáticos que têm atingido o país.
Haddad negou que o arcabouço fiscal seja expansionista, refutando falas de economistas. Para ele, o regime colocou cláusulas anticíclicas que estavam ausentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Neste ano, a receitas estão crescendo 9% acima da inflação e a despesa está congelada em 2,5%. Essa é a maneira que estamos enfrentando uma herança de 10 anos de déficit primário”, afirmou.
Queimadas: desafio é grande
Sobre o enfrentamento às queimadas, Haddad afirmou que um plano similar ao realizado no Pantanal no ano passado será adotado, com planejamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A “dimensão criminosa” de parte das queimadas, no entanto, aumenta o desafio do governo federal.
“Mudança climática em si já é um problema. Agora, com o crime associado a isso, a situação se torna mais difícil de se administrar.”
Em relação às enchentes no Rio Grande do Sul (RS), o ministro da Fazenda afirmou que a resposta do governo federal, de utilizar crédito extraordinário, foi correta do ponto de vista orçamentário, além de garantir a recuperação do estado antes do esperado.
Duas Medidas Provisórias (MPs) foram publicadas pelo governo em julho para a abertura de novos créditos extraordinários para garantir ações no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 94,4 bilhões foram destinados para apoiar o estado no enfrentamento à calamidade. Houve, também, autorização de recursos para equipamentos, mobiliários e infraestrutura.
