O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários para o combate aos incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Esse tipo de crédito não está sujeito às restrições do arcabouço fiscal e não será considerado no cálculo das metas fiscais.
Com essa autorização, o governo federal poderá encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) estipulando o valor destinado ao combate às queimadas. A medida segue o exemplo da MP que liberou R$ 12,2 bilhões para auxiliar os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas em maio.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas populações e a fauna e flora da Amazônia e Pantanal, sob o pretexto de cumprir uma regra contábil ausente na Constituição”, afirma a decisão.
Queimadas e arcabouço: recontratação de brigadistas também garantida
Além disso, Dino suspendeu o intervalo obrigatório para a recontratação de brigadistas e permitiu a contratação imediata, de forma temporária, para controlar e combater os incêndios florestais. Em julho, o governo federal já havia reduzido o período de 2 anos para 3 meses, facilitando a recontratação de brigadistas.
“O governo relatou que, diante da gravidade da situação, até mesmo o prazo de 3 meses tem se mostrado insuficiente, já que brigadistas experientes estão sendo dispensados em um dos momentos mais críticos da história das políticas de proteção ambiental”, justificou o ministro.
Dino também ordenou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para fortalecer as operações de combate e investigação de crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
Segundo levantamento da Advocacia Geral da União (AGU), 85% dos focos de incêndio e queimadas estão concentrados na Amazônia e no Pantanal. Este ano, 58% do território brasileiro foi impactado pela seca.
