O estado do Rio Grande do Sul (RS) continua enfrentando os desafios decorrentes das recentes calamidades climáticas. Nesta segunda-feira (13), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou os critérios para distribuição do auxílio PIX SOS Rio Grande do Sul, destinado a famílias afetadas pelas enchentes e deslizamentos.
O Comitê Gestor do PIX definiu que cada família elegível receberá R$ 2 mil para auxiliar no processo de recuperação e reconstrução de suas residências. Para receber o benefício, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Estar desabrigadas ou desalojadas devido aos eventos climáticos, nos municípios em situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil;
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- Não ter sido contempladas pelo programa Volta por Cima;
- Possuir renda familiar de até três salários mínimos.
Mais de R$ 93 milhões foram arrecadados por meio do PIX estadual, com contribuições da sociedade civil em todo o Brasil. Estima-se que cerca de 45 mil famílias serão beneficiadas por esse auxílio.
O governador destacou que, embora os R$ 2 mil não resolvam todos os problemas, representam uma ajuda significativa para aqueles que perderam tudo, permitindo-lhes reconstruir e recuperar a confiança em um futuro melhor.
Rio Grande do Sul: Projeto de lei para adiar dívida
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou hoje um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional. Esse projeto autoriza o adiamento, por três anos, do pagamento da dívida de estados afetados por calamidades públicas, como é o caso do Rio Grande do Sul.
O projeto também permite a redução das taxas de juros nos contratos de débitos com a União. Os recursos postergados devem ser utilizados para recuperação da infraestrutura do estado, contratação de mão de obra temporária e outros fins relacionados à reconstrução.
O governador Leite estimou em R$ 19 bilhões o custo inicial para reconstruir as estruturas danificadas. A dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente é de cerca de R$ 90 bilhões, e o pagamento das parcelas mensais foi suspenso por cinco anos, durante vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União.
