A proposta de unificar a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para investimentos, confirmada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode mudar o comportamento dos investidores e o planejamento de captação de recursos por empresas e instituições financeiras. Atualmente, a tributação de grande parte dos investimentos é feita com base em uma tabela que premia o investidor de longo prazo com alíquotas menores. Com a mudança, essa lógica se inverte.
Hoje, aplicações como CDBs, Tesouro Direto e debêntures seguem uma tabela regressiva que varia entre 22,5% (para prazos de até 180 dias) e 15% (acima de 720 dias).
A unificação da alíquota em 17,5%, se aprovada pelo Congresso Nacional, eliminaria o benefício fiscal para quem opta por manter o capital investido por prazos mais longos.
Para especialistas do mercado financeiro, esse novo cenário favorece a busca por aplicações de curto prazo, consideradas menos arriscadas e, caso a proposta avance no Congresso, igualmente tributadas.
“Hoje, a tributação prestigia o investidor que faz poupança, que não gasta seu dinheiro. A proposta apresentada hoje é que quem investe por um ano pague menos do que paga atualmente e quem poupa passe a pagar mais. Ou seja, o governo está tirando a vantagem de quem poupa. Infelizmente, estamos novamente pensando mais no curto prazo do que no longo prazo”, afirma Juliano Custodio, CEO da EQI Investimentos.
Imposto sobre investimentos: mercado pode ter corrida por emissões
A proposta de mudança de alíquota será enviada por meio de medida provisória, mas provavelmente só poderá entrar em vigor a partir de 2026, em respeito ao princípio da anualidade tributária. Esse intervalo cria uma janela de oportunidade para o mercado.
Empresas e instituições financeiras devem acelerar emissões ainda este ano, aproveitando as regras atuais para atrair investidores antes da mudança. Ou seja, é provável que haja um aumento considerável nas emissões até dezembro, na busca por antecipar captações que ainda consigam se beneficiar da tabela regressiva enquanto ela ainda estiver válida.
Outra possível reação é que, com o fim do benefício fiscal, instituições financeiras precisarão redesenhar seus produtos. A expectativa é que passem a oferecer remunerações mais elevadas para compensar o risco e a menor atratividade dos papéis de longo prazo. Isso porque será necessário ajustar a estrutura dos títulos, talvez com prazos mais curtos ou retornos mais agressivos.
Outras mudanças: ações, JCPs e isenções em xeque
A proposta de reforma tributária no mercado financeiro também pretende revisar papéis hoje isentos, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, que passariam a ter alíquota de 5% de IR.
No mercado de ações, a alíquota de IR seria unificada em 17,5%, tanto para operações normais (atualmente tributadas em 15%) quanto para operações de day trade (hoje em 20%). Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma alternativa de remuneração de acionistas, passariam de 15% para 20%.
